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18/02/2021 - Garimpo: nova conversão de valores ínfimos em renda em favor da União

Créditos, compreendidos entre R$ 00,01 e R$ 100,00, foram encontrados pela CAVT em 15.122 contas judiciais

No último dia 3 de fevereiro, o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) e coordenador Regional do Projeto Garimpo , Luiz Carlos Monteiro Coutinho, expediu Edital, por meio do qual converteu em renda em favor da União Federal os créditos com valores inferiores a R$ 100,00, depositados em contas vinculadas a processos pelo Sistema Depósito Judicial.

Os valores  compreendidos entre R$ 00,01 e R$ 100,00, foram identificados pela Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho (CAVT) em 15.122 contas judiciais. Entre os principais fundamentos que motivaram a medida, destaca-se o conteúdo do art. 14, do Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR nº 142 , de 18 de dezembro de 2019, que determina a conversão desses ínfimos valores em renda em favor da União.

O edital ainda dispõe que, a partir da conversão desses valores em renda da União, as partes interessadas poderão, no prazo cinco anos, reclamar o respectivo ressarcimento da titularidade dos créditos junto à Receita Federal. O trabalho de individualização dos credores dos saldos encontrados vem sendo realizado de forma manual, por servidores e, na maioria das vezes, em autos de processos físicos desgastados pelo tempo e bastante deteriorados.

Garimpo – No TRT/AL, a utilização do Sistema Garimpo foi iniciada em 28 de janeiro de 2020. As pesquisas identificaram, até janeiro de 2021, a quantia de R$ 34.650.527,48 milhões e foram responsáveis pela liberação de R$ 8.823.051,89, entre créditos pertencentes a reclamantes, advogados e empresas, peritos e também à União, a título de contribuições previdenciárias, custas e IR. Os procedimentos estão sendo realizados pela Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho (CAVT).

 

Coordenadoria de Comunicação Social
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Ccom

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