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09/02/2021 - Julgamento de ações no âmbito do TRT/AL permitiu o pagamento de R$ 176,5 mi aos reclamantes em 2020

Valores são decorrentes da liberação de precatórios, realização de acordos, procedimentos de execução, entre outros

No ano de 2020, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) injetou na economia do Estado de Alagoas o montante de R$ 176.544.548,13. Essa quantia é decorrente do julgamento de diversas ações judiciais e beneficiou milhares de trabalhadores que tiveram seus direitos reconhecidos no âmbito da Justiça do Trabalho da 19ª Região.

Do total geral liberado aos reclamantes, a importância de R$ 61.080.032,11 decorre do pagamento de precatórios e o valor de R$ 56.932.082,94 é fruto dos procedimentos de execução, sendo que o importe de R$ 53.877.699,25 refere-se a acordos.

Recolhimentos - Os valores totais recolhidos aos cofres públicos chegaram R$ 13.386.163,27 - sendo R$ 10.640.279,45 referentes a contribuições previdenciárias, R$ 1.851.868,21 a custas e emolumentos e R$ 894.015,61 a Imposto de Renda.

O total repassado para o combate à Covid-19 foi de R$ 8.938.735,44. A liberação desse recurso é decorrente de várias decisões judiciais e acordos firmados em Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), que foram pagos por empresas condenadas por irregularidades trabalhistas. Os recursos beneficiaram várias instituições de caridade e hospitais no Estado de Alagoas, entre eles o Hospital Universitário da Ufal.

Ações - Em 2020, foram ajuizados 18.108 processos na Justiça do Trabalho em Alagoas, ante 25.293 no ano de 2019, o que representa uma queda de 28,49%. Neste último ano, 13.054 ações foram recebidas em primeiro grau e 4.054 no segundo grau, contra 19.929 e 5.364 em 2019 – números que demonstram queda de 34,5% e 5,8%, respectivamente. O tempo médio de julgamento de processos foi de 145 dias em primeiro grau e de 73 dias, no segundo grau.

O presidente do TRT/AL, desembargador Marcelo Vieira, observou que, por conta da pandemia, o ano de 2020 foi marcado por uma série de dificuldades sem precedentes nas últimas décadas, que afetaram tanto o setor público quanto o privado, bem como a sociedade de um modo geral e os jurisdicionados. Em razão disso, o magistrado salientou que a redução do número de processos ajuizados na Justiça do Trabalho já era algo esperado. “Tivemos que nos adaptar rapidamente a esse cenário e, mesmo trabalhando de forma remota durante a maior parte do ano, conseguimos entregar a prestação jurisdicional de maneira eficiente e atenuar os efeitos da pandemia na vida de vários trabalhadores”, destacou.

Ele ainda reiterou a importância dos recursos que foram repassados para o combate à pandemia. “As Varas do Trabalho entenderam a gravidade do momento e, por meio de um esforço conjunto, deram especial atenção ao deferimento dos pedidos formulados pelo MPT. Assim,conseguiram transferir recursos provenientes de multas aplicadas em Ações Civis Públicas para várias entidades filantrópicas localizadas na capital e no interior, que realizam ações importantes de prevenção ao contágio do coronavírus e assistência a pessoas infectadas”, comentou.

Estoque - Até o último dia 31 de dezembro de 2020, o estoque de processos registrado no âmbito do Regional Trabalhista era de 87.262, sendo 54.184 na fase de execução e 27.744 na de conhecimento. Na fase de liquidação, a quantidade era de 2.444 e, no segundo grau, 2.890.

Os pedidos mais freqüentes foram relacionados a aviso prévio, multas de 40% do FGTS e do artigo 477 da CLT, verbas rescisórias, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, rescisão indireta, adicional de horas extras e depósito/ diferença de recolhimento.

Nacional - A Justiça do Trabalho garantiu, em 2020, o pagamento de mais de R$ 30 bilhões em dívidas trabalhistas durante a pandemia, com o encerramento de processos por meio da conciliação ou da execução em 2020. Desse total, R$ 12,6 bilhões são oriundos de execuções (41,93%), R$ 13,4 bilhões de acordos entre as partes (44,53%) e R$ 4 bilhões de pagamentos espontâneos (13,54%).

No período, foram encerrados 757.994 processos na fase de execução, que permitiram o pagamento de valores a pessoas que tinham garantido o direito ao recebimento, mas ainda aguardavam o encerramento da ação. Esses recursos foram efetivamente quitados e ajudaram, de alguma forma, a movimentar a economia neste período de agravamento da crise econômica.

“Em momentos de crise sanitária e econômica, é essencial que as pessoas que buscam a Justiça do Trabalho tenham acesso às verbas de direito garantidas judicialmente”, afirma o ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista. “O recebimento desse recurso, em muitos casos, garante a subsistência e, ainda, estimula diretamente a economia, tão abalada pelos impactos da pandemia”.

Acordos - A solução consensual entre as partes, uma das principais políticas da Justiça do Trabalho, também ensejou, no mesmo período, o pagamento de R$ 13,4 bilhões, por meio de conciliação ou mediação, sem que houvesse a penhora de bens.

Coordenadoria de Comunicação Social
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