Criança - trabalho infantil

Combate ao Trabalho Infantil

Apresentação

     O Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho foi instituído com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, ações em prol da erradicação do trabalho infantil no Brasil e da adequada profissionalização do adolescente.

     O engajamento da Justiça do Trabalho na luta pela erradicação do trabalho infantil no Brasil se acentuou em 2012, com a instituição de uma comissão de trabalho específica, a "Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil na Justiça do Trabalho (CETI)". Uma das tarefas propostas pela Comissão, o I Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, foi realizada em outubro daquele ano, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, e teve como tema central: "Trabalho Infantil, aprendizagem e Justiça do Trabalho".

     A CETI foi criada considerando o dever institucional da Justiça do Trabalho de atuar ativamente na implementação de políticas pela erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho decente do adolescente. Entre suas atribuições está coordenar as ações, projetos e medidas a serem desenvolvidas pela Justiça do Trabalho em prol da erradicação do trabalho infantil no Brasil e da proteção ao trabalho decente do adolescente.

     Os debates e exposições ocorridos durante o evento estimularam a publicação da "Carta de Brasília pela Erradicação do Trabalho Infantil". Cientes de que a matéria prima do combate ao trabalho infantil é a informação, a Justiça do Trabalho publicou em 2012 a cartilha "Trabalho Infantil e Justiça do Trabalho: Primeiro Olhar" e, posteriormente a segunda cartilha "Trabalho infantil: 50 perguntas e respostas".

     Em outubro de 2013, foi realizada pela OIT a III Conferência Global contra o Trabalho Infantil, cujo painel sobre os Sistemas de Justiça foi coordenado pelo TST.

     Em 2014 foi realizado o II Seminário, cujo tema foi "Trabalho Infantil: Realidade e Perspectivas", para aumentar ainda mais o esclarecimento acerca do trabalho infantil no Brasil.

     Apenas para citar os fatos mais relevantes, em 2015, iniciou-se a campanha publicitária que circulou em toda rede de televisão e Cinemark intitulada "Trabalho Infantil: você não vê, mas existe", que procurou conscientizar a sociedade sobre os malefícios do trabalho precoce, e cujo encerramento público contou com a presença do Prêmio Nobel da paz, o indiano Kailash Satyarthi. A campanha institucional ficou em 1º lugar no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2016, na categoria "Comunicação de Interesse Público", tendo concorrido com outros 31 trabalhos inscritos nesse grupo.

     No ano de 2016, o programa institucional teve seu nome modificado para "Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem", tendo incentivado e participado de audiências públicas em 22 Estados brasileiros, esclarecendo empresas, trabalhadores e sociedade sobre a importância de efetivar a aprendizagem de jovens, a partir dos 14 anos, como prevê o artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição da República.

     Neste mesmo ano, o Programa criou mais um canal de comunicação: o perfil @combatetrabalhoinfantilJT no Instagram, rede social de compartilhamento de fotos. O objetivo é divulgar as ações e campanhas da Justiça do Trabalho no combate à exploração do trabalho infantil e ao estímulo da aprendizagem aos adeptos da rede.

    O 3º Seminário de Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem ocorreu nos dias 20 e 21 de outubro de 2016, em Brasília.

A Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº36, de 23 de novembro de 2018, designou a composição da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
 

Acompanhe as ações:

 

08/02/2021 - Aprendizagem: magistrados do TRT/AL participam de debate realizado pelo Senac

01/02/2020 - Marcelo Vieira e Alonso Filho participam de debate sobre benefícios da Lei 8.269/20

06/11/2020 - Webinário vai abordar efeitos sociais e econômicos da pandemia no trabalho infantil

15/06/2020 - Depoimentos de adultos que trabalharam na infância marcam campanha Contra o trabalho infantil

15/06/2020 - Especialistas acreditam que o trabalho infantil no Brasil pode aumentar como reflexo da pandemia do coronavírus

15/06/2020 - Revista da Turma da Mônica sobre trabalho infantil pode ser baixada gratuitamente em junho

10/06/2020 - Webinário abordará trabalho infantil e racismo no contexto da pandemia

10/06/2020 - Juiz do TRT/AL participa de live sobre combate ao trabalho infantil nesta quarta (10.06)

09/06/2020 - Campanha nacional: Emicida lança música com alerta sobre trabalho infantil no Brasil

03/06/2020 - Trabalho infantil campanha nacional alerta para riscos diante dos impactos da pandemia

29/05/2020 - Gestores do programa de combate ao trabalho infantil alinham ações para o 12 de junho

20/02/2020 - Lei de Aprendizagem: termo de cooperação firmado entre o TRT/AL e o Soprobem será renovado

19/02/2020 - Fetipat discute em reunião notificações relacionadas ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem

12/01/2020 - Correição no TRT/AL: ministro conhece política de inserção social e visita setores do Regional

14/01/2020 - Justiça do Trabalho se prepara para calendário de campanhas nacionais em 2020

21/11/2019 - Projetos de lei incentivam aprendizagem profissional em Alagoas

23/09/2019- Corrida do TRT/AL promove conscientização sobre Trabalho Seguro e Trabalho Infantil

20/09/2019- 5ª Corrida TRT/AL: 1400 atletas correm pelo Trabalho Seguro e contra o Trabalho Infantil neste sábado

13/08/2019- Gestores do Programa de Combate ao Trabalho Infantil debatem resultados do primeiro semestre

21/06/2019- Órgãos e entidades discutem enfrentamento ao trabalho infantil em sessão especial na ALE/AL

17/06/2019- Estímulo à aprendizagem no enfrentamento ao trabalho infantil será tema de sessão na ALE/AL

05/06/2019- Fetipat realizará ações em 12 de junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

21/05/2019- Rede Nacional lança campanha contra o trabalho infantil nesta 4ª feira

11/04/2019- Manual do Programa de Combate ao Trabalho infantil é lançado em reunião de gestores

08/04/2019- FETIPAT reforça importância do registro de casos para prevenção e erradicação do trabalho infantil

11/03/2019- Juiz Alonso Filho participa de reunião de gestores do Programa de combate ao trabalho infantil

18/12/2018 -Fetipat apresenta balanço de atividades de combate ao trabalho infantil e AL

09/05/2 018- Fórum lança campanha e enfretamento ao trabalho infantil e violência sexual

 20/03/2018-  Gestores do Programa de Combate ao Trabalho Infantil debatem temas para 2018

 29/10/2018 -  Corrida TRT/AL trabalho seguro e corridinha contra o trabalho infantil reúnem 1500 atletas

 11/05/2018- Juízes do TRT/AL realizam palestras sobre sobre prevenção e erradicação do trabalho infantil

11/06/2018-  TRT lança campanha nacional " Não leve na brincadeira. Trabalho infantil é ilegal"

Gestores Nacionais

  • Ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (coordenadora);
  • Desembargadora Maria de Lourdes Leiria, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, representando a região Sul;
  • Desembargador James Magno Araújo Farias, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região,representando a região Nordeste;
  • Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ªRegião, representando a região Norte;
  • Desembargador João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,representando a região Sudeste; e
  • Juíza do Trabalho Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, representando a região Centro-Oeste.

Gestores Regionais do TRT/AL
    

  •     Gestor Regional: Juiz do Trabalho Henrique Costa Cavalcante

e-mail: henrique.cavalcante@trt19.jus.br

  •     Gestor Suplente: Juiz do Trabalho Jasiel Ivo

e-mail: jasiel.ivo@trt19.jus.br

 

Atos e resoluções importantes: 

Ato Conjunto nº 21/TST.CSJT.GP, de 19 de julho de 2012 

Institui Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de proteção ao trabalho decente do adolescente

Ato 419/CSJT, de 11 de novembro de 2013

Institui o Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho.

Ato nº 63/CSJT, de 14 de março de 2016

Altera a denominação do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho.

Ato Conjunto nº 11/TST.CSJT.GP, de 14 de março de 2016

Altera a denominação da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente e sua composição.

Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP, de 6 de maio de 2016

Disciplina a aplicação dos recursos destinados ao custeio das atividades do programa Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº12, de 2 de março de 2020

Designa a composição do Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

Acesse o site do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (Clique aqui).

 

Âncora

 

Conteúdo de Responsabilidade da(o) Coordenadoria de Comunicação Social