Notícias

18/09/2020 - Audiências e prazos para magistrados suspensos durante a II Semana de Formação Continuada do TRT/AL

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) divulgou o calendário de suspensão de audiências e prazos de magistrados durante a realização da II Semanas de Formação Continuada para Magistrados. Por meio do Ato 89/2020, assinado pela desembargadora presidente Anne Inojosa, os prazos para a realização das audiências e os prazos dos magistrados para a prática de atos decisórios ficam suspensos durante o período de 23 a 27 de novembro de 2020.

As audiências já designadas para os períodos indicados deverão ser reagendadas, preferencialmente para data anterior. Os prazos processuais que correm contra as partes e seus procuradores fluirão normalmente, não sendo atingidos pela suspensão.

Ficam vedadas a compensação e interrupção de férias de magistrados que tenham como justificativa a sua participação nas Semanas de Formação Continuada, sendo admitida a presença espontânea com reconhecimento formal de frequência.
O Ato prevê ainda que as demandas de urgência sejam apreciadas pelo juiz plantonista, nos termos disciplinados pelo Ato 136/2013.

Os cursos de aperfeiçoamento são realizados semestralmente pela Escola Judicial (Ejud) do TRT/AL e a participação dos magistrados é considerada importante pela oportunidade de reciclagem dos seus conhecimentos jurídicos e qualificação profissional.

LEIA A ÍNTEGRA DO ATO

Coordenadoria de Comunicação Social
Fonte: Ccom