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09/06/2021 - Site do TRT/AL conta com área exclusiva sobre LGPD e botão para aceitar termos

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) criou, em seu site, uma área exclusiva com informações sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e estabelece as regras sobre coleta, armazenamento e compartilhamento de dados, dando mais proteção aos seus titulares. A página inicial do site também passou a exibir um botão para os usuários aceitarem os termos de utilização de cookies, conforme determinações da LGPD (Lei 13.709/2018) e da Resolução Administrativa 212/2021, que instituiu a política de privacidade e proteção de dados pessoais no TRT/AL.

A iniciativa também atende a determinações de resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Ato Conjunto TST/CSJT 4/2021, as quais estabelecem medidas para o processo de adequação da LGPD a serem adotadas pelos tribunais do país.

A área dedicada à LGDP pode ser acessada no menu superior, tanto no item “Transparência”, quanto em “Ouvidoria”. Nela, o usuário encontrará informações gerais sobre a LGPD; legislações relacionadas; critérios utilizados pela instituição para tratamento dos dados pessoais; obrigações dos controladores e os direitos dos titulares; e contatos do setor responsável pelo canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Também foram disponibilizadas informações de contato, caso haja interesse por parte dos Titulares dos Dados. O interessado poderá acessar um formulário eletrônico específico para envio, à Ouvidoria do Tribunal – o mesmo disponibilizado para envio de sugestões, denúncias, elogios, além de solicitação de informações relativas às atividades desenvolvidas pelo TRT/AL – ou entrar em contato diretamente com o Encarregado dos Dados, via e-mail.

Cookies - Todo usuário que navegar pelo portal será informado sobre a política de cookies do Tribunal e terá a opção de aceitar os termos de utilização. Os cookies são arquivos gerados pelo site e transferidos para o computador do usuário, com a finalidade de identificar as preferências de navegação do usuário, personalizar e aprimorar seus acessos futuros.

Os cookies usados no site do Tribunal são necessários para oferecer alguns serviços diferenciados, como identificação nos formulários de contato, atermação on-line, voluntariado, cursos on-line da Ejud ou para contabilização de dados estatísticos de navegação.

Para mais informações sobre a política de cookies do TRT/AL: https://site.trt19.jus.br/lgpd/politica-de-cookies

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