Resolução 105/2016

RESOLUÇÃO  Nº 105, de 05 de Outubro de 2016.

Institui o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional
do Trabalho da 19ª Região. É criada a Árvore de Sustentabilidade
como a logomarca do Plano de Logística Sustentável conforme
consta no Anexo Único que integra esta Resolução.

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, em sua 16ª Sessão Administrativa, hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Inácio da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Eliane Arôxa Pereira Barbosa, Vice-Presidente, Antônio Adrualdo Alcoforado Catão, João Leite de Arruda Alencar, Vanda Maria Ferreira Lustosa, José Marcelo Vieira de Araújo, presente também, a representante do Ministério Público do Trabalho da Décima Nona Região, Excelentíssima Senhora Procuradora Virgínia de Araújo Gonçalves Ferreira, consignadas as ausências dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Anne Helena Fischer Inojosa  e Laerte Neves de Souza, por gozo de férias, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 24/2014;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 201/2015;

CONSIDERANDO, a imperiosa necessidade de alcançar os objetivos estratégicos consignados no Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho para o sextênio 2015/2020, aprovado pela Resolução Administrativa N. 39 de 2015;

CONSIDERANDO, ainda, a oportunidade de estabelecer a gestão profissionalizada dos insumos e produtos resultantes da operacionalização no âmbito deste Tribunal, de modo a atender os princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal, especificamente o princípio da eficiência;

CONSIDERANDO, por fim, o decidido no Protocolo nº.1057/2016,

RESOLVE:

INSTITUIR O PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

            Art. 1º Fica instituído o Plano de Logística Sustentável, instrumento da Política de Responsabilidade Socioambiental, vinculado ao Planejamento Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região – PLS 19, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão.

            Art. 2º É criada a Árvore de Sustentabilidade como a logomarca do Plano de Logística Sustentável conforme consta no Anexo Único que integra esta resolução.

Parágrafo único. A logomarca referida no caput deste artigo deverá ser utilizada em todos os documentos oficiais elaborados pela Comissão Gestora.

            Art. 3º O PLS 19, entrará em vigor na data da publicação desta Resolução e terá acompanhamento mensal pari passu a exemplo das metas estabelecidas no Plano Estratégico para o exercício 2016 devendo, em janeiro de 2017, serem apresentados os resultados globais da sua execução.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA FUNCIONAMENTO E GESTÃO DO PLS 19

SEÇÃO I – DA ESTRUTURA DO PLS

            Art. 4º Com base no art. 16 da Resolução n. 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ficam estabelecidos para fins do PLS 19 os seguintes temas, que serão doravante tratados como ramos da Árvore de Sustentabilidade 19:

I – Material de Consumo;

II- Energia Elétrica;

III- Água e esgoto;

IV- Coleta Seletiva e Ações Socioambientais;

V- Qualidade de vida;

VI – Compras e contratações;

VII – Bens permanentes;

VIII – Deslocamentos;

IX - Da Sensibilização, Capacitação e Divulgação.

            Art. 5º Cada ramo descrito no artigo anterior será gerido a partir de indicadores e metas, concebidos a partir de diagnóstico da situação atual com projeção para resultados futuros.

            Art. 6º Os ramos do PLS serão avaliados a partir dos seguintes indicadores:

I – Material de consumo:

a) Valor total do acervo;

b) Percentual de materiais inservíveis;

c) Quantidade de itens em estoque por classe de material;

d) Consumo médio de materiais por unidade requisitante.

II- Energia Elétrica:

a) Consumo total em Kw/h no mês;

b) Consumo em Kw/h em horários fora de ponta;

c) Consumo em Kw/h em horários de ponta;

d) A diferença percentual entre a demanda contratada e consumida;

e) O percentual do valor de multas sobre a demanda contratada;

f) Valor do consumo total KW/mês em reais (R$);

g) Percentual de consumo em relação ao consumo total em KW/h.

III – Água e esgoto:

a) Consumo mensal de água em m3, verificado por unidade e apresentado na sua totalidade;

IV- Da Coleta Seletiva e Ações socioambientais:

a) Quantidade de material seco recolhido por mês (papel e outro);

b) Quantidade de materiais orgânicos recolhidos por mês;

c) Quantidade de material seco recolhido junto aos magistrados e servidores;

d) Quantidade de materiais especiais (pilhas, baterias, lâmpadas, e óleo de cozinha, etc.) recolhidos no âmbito do TRT 19 e junto aos magistrados e servidores (apresentado separadamente).

e) Quantidade de lixo hospitalar mensal recolhido junto ao SESAU;

V – Qualidade de vida:

a) Índice de Clima Organizacional;

b) Índice de absenteísmo por motivo de doença ocupacional;

c) Ranking das doenças ocupacionais e não ocupacionais mais freqüentes entre os membros da Comunidade 19, verificando-se as cinco mais freqüentes em cada classe;

VI – Compras e contratações:

1. Tempo médio de tramitação do processo de aquisição (fase intern;
2. Tempo médio de aquisição (fase externa);
3. Tempo médio total de aquisição;
4. Índice de conformidade dos materiais adquiridos com as normas de sustentabilidade.

VII – Bens permanentes:

1. Valor total do acervo dos bens permanentes;
2. Tempo médio de vida útil por categoria dos bens patrimoniais;
3. Índice de descarte em moeda corrente;
4. Grau de utilização do acervo;
5. Índice de materiais e equipamentos em conformidade com as normas de sustentabilidade:

VIII – Deslocamentos:

1. Custo por km rodado da frota do TRT19;
2. Quilometragem rodada por período mensal.

IX - Da Sensibilização, Capacitação e Divulgação:

a) Quantidade de horas de treinamento dedicadas ao tema sustentabilidade e consumo responsável;

b) Quantidade de magistrados e servidores treinados durante o período;

c) Quantidade de matérias veiculadas acerca do tema sustentabilidade e consumo responsável, incluindo-se as campanhas específicas que possam ser deflagradas a pedido dos gestores de ramo.

SEÇÃO II – DAS RESPONSABILIDADES E DA GESTÃO

            Art. 7º O PLS 19 será regido em nível estratégico pela Comissão Gestora do PLS, cujas atribuições encontram-se descritas no § 2º do art. 12 da Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça e, em nível tático pelo Escritório Socioambiental, cujas atribuições encontram-se descritas nos artigos 4º a 6º da citada Resolução.

            Art. 8º O PLS 19 será executado pelos Gestores de Ramo, que serão os responsáveis pela execução dos planos de ação dedicados ao cumprimento das metas operacionais estabelecidas neste PLS.

            Art. 9º O Organograma Funcional deste PLS integrará o Anexo Único desta resolução dela fazendo parte.

            Art. 10. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se no D.E.J.T. e no B.I.

Sala das Sessões, 05 de outubro de 2016.

 

PEDRO INÁCIO DA SILVA

Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região