SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Avenida da Paz, 2076 – 3º andar – Centro. Maceió/AL – CEP: 57020-440 Telefone: (82) 2121-8129/8260 Email: secretaria_do_tribunal_pleno@trt19.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo, Vice- Presidente e Corregedor deste Tribunal, foi realizada, conforme Edital de Convocação, disponibilizado em 24/07/2019, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, no Caderno Judicial N.º 2.772, às fs. 2/3, em 25/07/2019, audiência pública para tratar do cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional, como previsto no art. 428 e seguintes da CLT e Lei nº 10.097/2000, que asseguram o direito fundamental à profissionalização de adolescentes e jovens previsto no art. 227 da Constituição Federal e, especialmente, discutir o tema “LEI DE APRENDIZAGEM". A ação integra a programação da Semana Nacional da Aprendizagem coordenada pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho (MT), e também contará com a participação da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Estado de Alagoas e integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, entidades formadoras, organizações governamentais e sociedade civil. A presente audiência pública foi aberta à participação de quaisquer interessados, em especial empresas privadas ou públicas, entidades do Sistema S, entidades de formação profissionalizante, organizações governamentais e não governamentais, entidades sindicais e demais órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, fóruns, comitês, comissões, órgãos colegiados que atuem no combate ao trabalho infantil e profissionalização de jovens e adolescentes. Iniciando a audiência o mestre de cerimônias destacou que a presente audiência pública faz parte da programação da Semana Nacional da Aprendizagem, na qual se debaterá a "Lei de Aprendizagem" que tem por objetivo conscientizar as empresas sobre a importância da contratação de jovens na forma da Lei nº 10.097/2000, orientar os empresários sobre o dever legal e social de propiciar a aprendizagem como forma de garantir emprego digno e prevenir futuras ações judiciais, informar sobre os projetos existentes em Alagoas para inserção de jovens no mercado de trabalho, estabelecer estratégias e mecanismos para o cumprimento da quota aprendizagem pelas empresas que desenvolvem atividade econômica na localidade, e abrir espaço para a democratização e transparência das discussões sobre o tema, por meio de debates que agreguem informações, sugestões e críticas sobre o objeto da convocação, como forma de garantir a participação popular na gestão de tema de relevante interesse para a sociedade. Em seguida, foi solicitado a todos a gentileza de desligar ou pôr no modo silencioso seus aparelhos celulares. Após, foram convidados a compor a mesa o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo, Vice-Presidente e Corregedor deste Tribunal, o Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Alonso Cavalcante de Albuquerque Filho, Gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem; a Excelentíssima Senhora Procuradora Virgínia de Araújo Gonçalves Ferreira, representando a Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região; representando o Ministério da Economia, Victor Cavalcante de Oliveira Souza, Superintendente Regional do Trabalho em Alagoas; o Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior, Presidente da Associação dos Magistrados do 1

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Avenida da Paz, 2076 – 3º andar – Centro. Maceió/AL – CEP: 57020-440 Telefone: (82) 2121-8129/8260 Email: secretaria_do_tribunal_pleno@trt19.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO Trabalho da 19ª Região; Diego Omena, representando a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social; Marluce Pereira, representando o FETIPAT; Marluce Rodrigues, Advogada da Usina Sumaúma; Leandro Andrade e Carvalho, Auditor Fiscal do Trabalho e Coordenador do Projeto de Inserção de Aprendizes e PCD no Mercado de Trabalho; e Dulciane Montenegro de Lemos Alencar, Auditora Fiscal do Trabalho em Alagoas. A seguir foram registradas as presenças da Excelentíssima Senhora Juíza Fátima Pirauá, Coordenadora Estadual da Infância e da Juventude de Alagoas, como também do CIEE, Soprobem, Senac, Senai e do Auditor Fiscal Luciano Montenegro. E, para abrilhantar o evento foram convidados os integrantes do Coral da LBV – Legião da Boa Vontade. Após apresentação a Senhora Renata Lima, Gestora da LBV pediu a palavra e fez o seguinte registro: “Bom dia a todos! Primeiro eu quero agradecer e parabenizar esse grande evento maravilhoso, dizer que a gente enquanto Instituição do Terceiro Setor que é a Legião da Boa Vontade estamos sempre dispostos a ajudar no que precisarem e também queremos fazer uma grande homenagem! Queremos convidar aqui Doutor Alonso Filho, por favor aqui na frente, as crianças cantarão uma música dele e, nessa grande homenagem, a gente também quer fazer neste evento, porque é muito importante, para que a gente possa realmente cada vez mais crescer e dar o melhor pelos nossos jovens, por nossas crianças e adolescentes. E, em nome de todos vocês que estão aqui, compondo a mesa que a gente agradece esse grande momento!” Dando início aos pronunciamentos para abertura da audiência pública, foi passada a palavra ao Excelentíssimo Senhor Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo, Vice-Presidente e Corregedor deste Regional, que assim se pronunciou: “Após a apresentação desse belíssimo coral que ainda me faz arrepiar, Graças a Deus, e lembrar um trecho da canção do mineiro Milton Nascimento que diz: ‘mas é preciso ter manha, é preciso ter graça, é preciso ter sonho sempre, quem traz na pele essa marca, possui a estranha mania de ter fé na vida’. É que a gente nunca perca essa fé! Queria pedir também compreensão para não ter que saudá-los a todos os membros da mesa e algumas pessoas, autoridades e outras pessoas muito queridas que estamos vendo também na platéia, por conta do tempo e também têm outros oradores e outras apresentações aqui também. ‘Senhoras e senhores, nada posso fazer, parece que há em mim um lado infantil que não cresce jamais’. Essa frase da grande escritora Clarice Lispector, ucraniana de nascimento e brasileira por opção, revela um sentimento universal. Somos todos, sempre, um pouco crianças, uns mais (talvez os mais felizes), outros menos. Estamos aqui reunidos para uma ação inserida no Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Combater o trabalho infantil é lutar para que não se deixe levar a criança que existe dentro de cada criança. É lutar para que o adulto de amanhã não padeça da ausência de infância, época da pureza, da inocência e que é base para a formação do homem e da mulher. Sem um esforço de todos - e estamos aqui justamente tentando fazer a nossa parte - jamais alcançaremos o que a nossa Constituição Federal elegeu como os ‘Objetivos Fundamentais da República: Construir uma sociedade livre, justa e solidária; Garantir o desenvolvimento nacional; Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’. É exatamente assim que está escrito no artigo 3º da nossa Carta Maior. Não construiremos uma sociedade nem livre, nem justa e muito menos solidária enquanto não nos livrarmos, enquanto sociedade, dessa triste doença que é o trabalho infantil. Não garantiremos o desenvolvimento nacional. Não erradicaremos a pobreza e a marginalização e nem reduziremos desigualdades. Não promoveremos o bem de todos. Não faremos nada disso enquanto não nos livrarmos dessa chaga que nos envergonha, que nos entristece e que 2

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Avenida da Paz, 2076 – 3º andar – Centro. Maceió/AL – CEP: 57020-440 Telefone: (82) 2121-8129/8260 Email: secretaria_do_tribunal_pleno@trt19.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO nos atrasa. Debater a Lei de Aprendizagem como faremos nessa audiência pública é um passo, dentre muitos, que precisam ser dados nessa caminhada que nos leva à civilidade, rumo a um mundo melhor. Não me alongarei, porque o que está por vir é o que importa. Encerro essa breve mensagem, citando outra vez, a mesma Clarice Lispector: ‘Se você se sente infeliz agora, tome alguma providência agora, pois só na seqüência dos agoras é que você existe’. Estamos tomando providência! Agora! Pela dedicação, pela preocupação e pelo comprometimento social de cada um de vocês aqui presentes, em nome do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas, meu muito obrigado!” Ato contínuo, o mestre de cerimônia consignou as presenças da Senhora Cláudia Simões, Coordenadora do Cerest, do Instituto Euvaldo Lodi Alagoas – IEL e do SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. E, em seguida passou a palavra ao Excelentíssimo Senhor Juiz Alonso Cavalcante de Albuquerque Filho, Gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem: "Bom dia a todos e a todas! Quero em primeiro lugar agradecer a Deus, a sagrada oportunidade de existir, Jesus por nos guiar e os nossos queridos amigos que estejam no plano invisível ou não, que nos auxiliam na caminhada. Fico muito feliz de estar aqui hoje, também farei como Doutor Marcelo! Não tão bem quanto ele, mas tentarei ser breve, ele foi preciso, começou no tempo que ele quis e terminou no tempo que ele quis, espero também ser assim Doutor Marcelo! É que já me disseram que eu tomei água de janeiro, fevereiro e março, então eu tenho que diminuir um pouco. Ajudem-me! Bom, antes de tudo, eu quero agradecer também a presença de cada um, de cada pessoa que aqui se encontra, cada ser humano que aqui está ele valorizou e valoriza a infância, a adolescência e a juventude. Então é importante a gente perceber isso, o meu discurso ficou meio esvaziado quando a LBV veio com o coral, não é? Porque a arte ela supera qualquer forma racional de se analisar qualquer questão. É do sentimento que nós precisamos nos tocar, se não me envolver emocionalmente, por isso parabenizei Doutor Marcelo aqui em off, dizendo a ele, da importância dele ter tocado na questão do sentimento. Nós precisamos vencer e estamos vencendo por estarmos aqui, a indiferença que às vezes temos em encontrar situações de trabalho infantil, de adolescente trabalhando em condição inadequada e ilegal, e achar que está tudo bem. Então nós queremos agradecer a cada um, não vou citar cada um individualmente, mas eu quero aproveitar a oportunidade de na pessoa da Doutora Marluce, em relação a todas as entidades que participam as empresas, a Usina Sumaúma nos auxiliou a dar o exemplo, que é muito bom falar do outro e não fazer, a gente está fazendo! Então o exemplo que a gente queria destacar é o da Usina Sumaúma, através da Doutora Marluce! Mas quero aproveitando o Doutor Marcelo, representando também a Presidente do Tribunal Doutora Anne que não está presente, por outros compromissos, mas ela foi quem chegou e teve a coragem de dizer assim, vamos fazer! Quando o Leandro, esse grande trabalhador, esse grande defensor da aprendizagem nos procurou e a gente dialogou e toda equipe, o Soprobem, quem pôde se integrar, a gente conseguiu trazer os jovens para cá. São jovens que estão na vulnerabilidade, que estavam na vulnerabilidade, ainda estão do ponto de vista socioeconômico, mas que nós estamos assim, nós todos, uma vez que somos uma coletividade, estamos oferecendo a oportunidade! E, para caminhar para o fim da minha fala, que outros também vão falar, hoje de manhã eu pensei: Meu Deus, o que é que eu vou falar de aprendizado? Tanta gente vai falar tanto de aprendizagem, aí eu vou falar da minha aprendizagem, daquele que é o Mestre dos Mestres porque Gandhi, Mahatma Gandhi, disse que se acabassem todos os livros, todos os livros sagrados e se salvasse o Sermão da Montanha, não tinha acabado nada! E no Sermão da Montanha, no capítulo 5, versículo 13, de Mateus, está dito: Vós sois o sal da Terra, vós sois o sal da Terra. Isso é para nós, para cada um de nós! E a primeira 3

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Avenida da Paz, 2076 – 3º andar – Centro. Maceió/AL – CEP: 57020-440 Telefone: (82) 2121-8129/8260 Email: secretaria_do_tribunal_pleno@trt19.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO função do sal é temperar, é dar sabor. E quando nós trabalhamos em favor da infância, em favor da adolescência, nós estamos dando sabor à vida deles. Então obrigado a todos vocês por vir conosco dar sabor à vida das crianças e dos adolescentes, muita paz!” Em continuação foi convidada a Excelentíssima Senhora Procuradora Virgínia Gonçalves Ferreira, Procuradora Regional do Trabalho em Alagoas e representante da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, que assim se expressou: "Quero saudar a mesa, primeiramente na pessoa do Doutor Marcelo Vieira, Vice-Presidente do Regional, muitas pessoas assim queridas, importantíssimas nessa causa, são parceiros de luta nessa causa da inserção do jovem adolescente no mercado de trabalho, combate ao trabalho infantil e, temos aqui o Alonso, um exemplo de pessoa humana, de envolvimento com a causa, esta aqui na mesa Leandro, nosso parceiro do Ministério da Economia, agora, vai ficar sempre se lembrando do Ministério do Trabalho, mas atualmente da Economia, Dulciane, Marluce, a Nelma que se encontra ali na platéia, sempre nos bastidores, Doutora Fátima Pirauá, uma juíza da infância comprometidíssima, Doutor Paulo Paraízo, são tantas pessoas aqui, que a gente sabe que têm envolvimento gigante com a causa da proteção da infância e do adolescente, não dá para citar todos, me desculpem! Minha fala é no sentido de que nós enquanto Ministério Público, o nosso papel legal, a nossa missão constitucional é buscar o cumprimento da legislação, o cumprimento da Constituição que é a nossa Lei Maior prevê em seu artigo 227, a prioridade absoluta da infância e do adolescente, e que a profissionalização é um desses direitos, que devem ser garantidos aos nossos jovens a partir dos 14 anos. Eu estava pensando na função do Ministério Público de sempre estar buscando, obrigando, pleiteando na Justiça para que o empregador tenha uma obrigação dentre tantas obrigações! E os empregadores como qualquer ser humano, quando se vê diante da palavra obrigação a primeira coisa que faz é recuar, é tentar resistir de alguma forma. Mas deixando de lado essas questões de ser obrigação, nós temos que sensibilizar as empresas aqui presentes que ainda não estão cumprindo a cota de aprendiz. Sensibilizar no sentido de que a contratação do aprendiz não seja vista como uma obrigação simplesmente, mas com a importância da empresa está investindo numa mão de obra que é necessária ser qualificada! Hoje, um gargalo muito grande do setor produtivo do nosso país é a falta de mão de obra qualificada, nós estamos impedidos de crescer por conta dessa falta de qualificação. Eu estava vendo algumas matérias e algumas pesquisas que apontam que o Brasil, numa pesquisa feita pela FGV, Fundação Getúlio Vargas, que apontou o Brasil na lanterna do ranking de produtividade. Um trabalhador americano o que ele produz, precisa de quatro trabalhadores brasileiros. E o problema principal apontado é a falta de educação, é a falta de qualificação! O empregador tem que ver o jovem que está sendo preparado, que precisa ser preparado, que está fora do mercado de trabalho, onze milhões de jovens que estão sem trabalhar e sem estudar no Brasil! A pesquisa do PNAD, do terceiro trimestre do ano passado, apontou onze milhões de jovens que não estão trabalhando, nem estudando, é a geração que se chama geração ‘nem-nem’. E, um dado muito importante disso aí, é que desses onze milhões, somente cinco por cento disse que não queria trabalhar! A gente tem um contingente imenso de jovens que estão querendo ter uma oportunidade, que estão batendo nas empresas e as empresas não contratam porque não têm experiência. E os empregadores, por sua vez, reclamam da falta de qualificação, sofrem os prejuízos de contratar uma mão de obra sem qualificação. Tem que se ver que em qualquer função a mão de obra qualificada é um diferencial seja um simples trabalhador rural, analfabeto, mas sempre, sempre, é diferenciada a mão de obra qualificada! Então eu vim aqui com o propósito de incutir na cabeça dos senhores empresários, aqui presentes, da importância de se investir, é o investimento em mão de obra! A 4

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Avenida da Paz, 2076 – 3º andar – Centro. Maceió/AL – CEP: 57020-440 Telefone: (82) 2121-8129/8260 Email: secretaria_do_tribunal_pleno@trt19.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO aprendizagem é o caminho para se buscar uma mão de obra qualificada para se aumentar a produtividade! Outra informação que me deixou chocada, foi que em 1980, falando sobre produtividade do trabalhador, a produtividade do trabalhador brasileiro era 670 % maior do que do trabalhador chinês e 70% menor do que o trabalhador americano. Então o Brasil estava ali no meio e, em 2013, segundo informação de um pesquisador economista, George Arbash, o Brasil perdia tanto para os chineses quanto para os americanos. Se antes em 1980, produzia 70% menos do que um americano, em 2013 produzia 80% menos, e já os chineses eles aumentaram a produtividade em 8 95%, nós produzíamos 670% mais do que o chinês e hoje nós estamos perdendo para os chineses, eles estão produzindo quase 900% mais que a gente. Isso é assim conseqüência direta da falta de capacitação profissional, têm outros fatores também que contribuíram a questão da tecnologia não ser tão avançada, da própria infra-estrutura dos portos, rodovias, é um contexto. O crédito que é mais caro para as empresas investirem, mas em primeiro lugar o que se fala é a falta de capacitação profissional. Aí vem a aprendizagem como caminho para que essa mão de obra seja capacitada. É uma alternativa para o combate ao trabalho infantil. Jovens a partir dos 14 anos, eles estão deixando a escola, estão nas ruas, fazendo um futuro fadado a não ter oportunidade a um trabalho digno, decente. E como instrumento de combate ao trabalho infantil, de combate à aprendizagem, de um impulsionador do desenvolvimento do nosso país, eu conclamo a todos que reflitam da necessidade de cumprir essa cota para que o nosso país seja realmente o que nós almejamos para o futuro, e para que nossos jovens possam alcançar seus objetivos profissionais, e a todos os empresários, alguns que serão homenageados hoje, muito merecidamente, que estão cumprindo com o papel social, estão conscientes com certeza terão resultados dessa mão de obra e reconhecimento da sociedade. Eram essas as palavras que eu queria levar a reflexão para que o Ministério Público do Trabalho, em seu papel constitucional de buscar o cumprimento da lei já tem vinte ações civis públicas propostas porque infelizmente não conseguimos convencer as empresas, negociar e dar prazo para que se adéquem. Terminamos tendo que recorrer ao poder judiciário, mas queremos evitar essa judicialização, queremos que haja uma sensibilização, uma conscientização por parte do empresariado local para que nós deixemos de ser o terceiro pior Estado na contratação de aprendizes. Isso a gente sente muito, tem um potencial imenso de jovens para serem contratados, nós temos nos esforçado bastante! Leandro, Dulciane estão lá chegando às empresas, já com papel, com a intenção também de buscar, de orientar, negociar, conversar! Nós estamos aqui nessa audiência para ouvir também e é isso, eu finalizo nesse sentido. Vamos juntos, vamos juntos para que nosso país alcance o desenvolvimento que nós desejamos. Obrigada!” Ato seguinte, o mestre de cerimônia registrou que a presente audiência esta contando com a tradução simultânea de libras pela AAPE, e que foi concedida a palavra ao representante do Ministério da Economia, Victor Cavalcante de Oliveira Souza, Superintendente Regional do Trabalho em Alagoas: " Bom dia a todos e a todas! Quero cumprimentar a todos aqui presentes, na pessoa do Doutor Marcelo Vieira, Vice-Presidente do TRT da Décima Nona Região. Gostaria de parabenizar e agradecer todos que se engajaram de forma direta ou indireta aqui na promoção dessa audiência, fizemos uma no ano passado, foi um evento muito bacana, hoje, mais uma vez, estamos aqui. É uma alegria muito grande poder trazer essa discussão para a sociedade, parabenizar os que de alguma forma tomam iniciativa de cumprir e de demonstrar o cumprimento do que é um dever legal, mas também é um dever social. Dados do IBGE apontam que cerca de três milhões de crianças e adolescentes estão em situação irregular de trabalho e são muitos jovens desses três milhões que estão em condição de vulnerabilidade e o futuro que os espera, talvez não seja dos mais agradáveis. 5

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Avenida da Paz, 2076 – 3º andar – Centro. Maceió/AL – CEP: 57020-440 Telefone: (82) 2121-8129/8260 Email: secretaria_do_tribunal_pleno@trt19.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO No universo de desemprego e subempregos o que não falta são as propostas, são as alternativas supostamente mais fáceis, por meio da criminalidade, a verdade é que nós temos uma obrigação social quanto a isso, que é de capacitar e a de estimular a inserção desses jovens no mercado de trabalho. É a melhor ou talvez a única saída que muitos desses jovens possuem. Devemos lembrar também, que a legislação nos permite buscar saídas para a capacitação desses jovens, quando muitas vezes o empregador não dispõe de um meio ambiente laboral adequado para prática da atividade de aprendizagem. Temos um decreto que é recente que é o 9.579/2018, ele nos permite encaminhar esses jovens aprendizes para a prática da atividade de aprendizagens em órgãos públicos, por exemplo, e dessa forma cai por terra aquela alegação, aquela velha alegação de que não se dispõe na empresa de uma estrutura adequada para promoção da atividade prática de aprendizagem. Todos nós temos ciência dessas dificuldades que são vivenciadas pelo empresariado, a gente escuta falar diariamente das dificuldades, nós ainda estamos superando uma difícil crise econômica, isso a gente ver diariamente, sendo exposto pela mídia, mas é preciso enxergar esse tema não só como o cumprimento de uma obrigação legal, mas a gente deve pensar no futuro, no futuro dos nossos jovens que muitas vezes são os nossos filhos, são os nossos irmãos, são os nossos amigos. E isso sem dúvida alguma vai contribuir para a promoção de uma sociedade mais justa, mais equilibrada, reduzindo índices de criminalidade e melhorando a qualificação da mão de obra que é tão carente hoje no nosso país. Eu agradeço a todos, tentei ser o mais breve possível e espero que todos possamos hoje debater, discutir e de alguma forma avançar no assunto. Obrigado!” Com a palavra a aprendiz Ana Clara Ardson dos Santos: “Bom dia a todos, eu me chamo Ana Clara, tenho 20 anos, sou solteira, filha de Beatriz e Vagner, sou mineira e cheguei em Maceió aos 06 anos. Estudei em escola da Prefeitura, do Estado e também particulares. Então, chegou a minha maior idade e o desejo de conhecer esse novo mundo, o mundo do trabalho! Eu sou aprendiz do Hotel Premier e as todas quintas vou para a capacitação ali no CIEE, tenho aprendido bastante nas atividades na recepção, os hóspedes amam meu atendimento. Sabe o que eu faço? Sou responsável por preencher as planilhas, entregar as vias na copiadora, recebo os currículos e levo muita alegria ao meu trabalho! Eu agradeço ao CIEE e ao Hotel Premier por ter acreditado no meu potencial.” Prosseguindo, o mestre de cerimônias anunciou a apresentação de um vídeo do UNICOMPRA sobre o cumprimento de cota da aprendizagem profissional. Prosseguindo, com a palavra o Excelentíssimo Juiz Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior: “Bom dia a todos e a todas! Vou dispensar as saudações formais, já que houve muitas, mas sem deixar de homenagear uma pessoa. Peço vênia aqui, como se diz no jargão jurídico peço licença, para homenagear o meu colega, amigo, Doutor Alonso, que com seu empenho, abnegação à frente dessa coordenação, são várias, mas sempre ligado aí a inserção do menor aprendiz, tem dado valorosa contribuição, como Doutora Marluce do Município pode confirmar. E, ainda, na esteira do que ele falou, no contexto do que ele mencionou sobre as artes, eu começo aqui a minha fala propriamente dita, dizendo: alguns pensam que o problema é de ninguém, mas é preciso ver que ele é seu também. Eu extraio isso da mensagem do Coral que se apresentou agora a pouco aqui. Então, a Associação dos Magistrados, não nos contenta mais em prolatar sentenças e realizarmos audiências, o que inclusive estou fazendo, mas pedi licença para vir aqui. Não mais. Nós começamos a entender, Doutor Alonso, que o problema não é só esse. Nós estamos indo às escolas, ontem estivemos no Jacintinho, não é Dona Marluce? Lamenha Lins, das sete às nove e trinta. Esse contato com o povo, com os jovens adultos, lhe traz muitas lições, uma das pessoas lá ontem perguntou Doutor Marcelo: ‘Sim, mas você está me esclarecendo os meus direitos e o emprego?’. Outra pessoa com deficiência disse; ‘aqui temos mais 6

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Avenida da Paz, 2076 – 3º andar – Centro. Maceió/AL – CEP: 57020-440 Telefone: (82) 2121-8129/8260 Email: secretaria_do_tribunal_pleno@trt19.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO de cem pessoas, não tem nem trinta empregado, não é?’. Veja a reflexão! Para que você me mencionar tantos direitos que tenho se eu não tenho onde trabalhar? Então é a reflexão que nós fazemos. Pegamos um elo aqui também com as palavras do Doutor Marcelo o que é nosso ideal de Constituição construir uma sociedade justa e solidária. E aqui na mesma medida que a gente reconhece um agente público, como Doutor Alonso, como a própria, puxando a sardinha entre aspas para o nosso lado, a AMATRA que está indo além da sala de audiência, nós também temos que reconhecer o empresariado como o UNICOMPRA que inclusive não só na DRT, mas é parceiro por meio do seu gerente Edvaldo Barbosa, do nosso Trabalho Justiça e Cidadania, fomenta inclusive com incremento econômico para que nós possamos ao final do nosso trabalho, da nossa culminância, sortear, na verdade, doar, um computador ou retro-projetor para cada escola que nós trabalhamos durante esse semestre inteiro. Então fica aqui também um apelo para quem quiser se juntar ao nosso projeto, da AMATRA Trabalho, Justiça e Cidadania que se apresente para nós juntos trabalharmos esse ideal de construir uma sociedade justa e solidária. Então são dois exemplos de agente público, individual, agente público instituição, e agente público, agente privado, o empresário, falamos também aqui da Usina Sumaúma então que não sejam só eles. E, para encerrar aqui essa breve passagem para não tomar o tempo, já tivemos vários discursos, eu encerro dizendo, mais uma vez a arte do nosso coral, que o sol do verão de Maceió brilhe, não só para Ana Clara, mas para todos os jovens do nosso Estado, um dos mais pobres da Federação, senão o mais pobre. Que nós possamos cada um dos aqui presentes ser um e aí criarmos um ciclo virtuoso, e não vicioso, da parcimônia social que é o que nós temos hoje, que a esperança brilhe hoje, que saia daqui na mente e no coração de cada um que possamos aglutinar forças juntos com todos esses agentes públicos e privados aqui presentes. Nosso muito obrigado!” O Excelentíssimo Senhor Juiz Alonso Cavalcante de Albuquerque Filho solicitou breves palavras e assim diz: “Rapidinho, só para registrar, o Doutor Nilton vai precisar sair porque ele estava fazendo audiência. Nós solicitamos a presença dele enquanto representante dos juízes e ele vai ter que sair, nós agradecemos a presença do Doutor Nilton, desculpe aí Marcos a pressa, para ele não faltar que a audiência está suspensa. Um abraço!” Dando continuidade, manifestou-se a Advogada Marluce Rodrigues, representante da Usina Sumaúma: “Eu peço permissão para quebrar o protocolo, porque as minhas palavras eu gostaria de dirigir principalmente aos meus companheiros. Então, bom dia a todos e a todas! Eu saúdo a mesa, primeiro na pessoa do Doutor Marcelo que eu gostaria como Vice-Presidente levasse para Doutora Anne toda a nossa gratidão. A Doutora Anne foi uma pessoa de uma sensibilidade a toda prova, no momento em que na batalha junto com Leandro, a quem eu saúdo todas as autoridades da mesa e o Doutor Alonso, a gente foi junto conseguir o que nós conseguimos e abrimos uma porta muito grande no TRT de Alagoas. Peço licença para ficar em pé porque eu gostaria de ver o povo e daqui eu só vejo um pouquinho. Que apesar, meus senhores e minhas senhoras, meus colegas de batalha de usina, eu digo muito, às vezes as pessoas dizem: Você fez isso e fez aquilo, E, eu pergunto: Você trabalhou numa usina? Se você trabalhou numa usina, você trabalhou em tudo! Porque uma usina é um conjunto de empresas, um conjunto de fábricas, sem contar que nós estamos lidando com duas, três, quatro mil pessoas e eu gostaria de dizer, principalmente para essas pessoas e para demais empresas aqui presentes que a gente não deixe a doença do século nos atingir, que é a doença da depressão, não a depressão enquanto... mas a depressão de se achar que já não pode fazer nada. Não é fácil, mas se você se propuser você vai conseguir. Nós conseguimos não tudo, mas nós estamos conseguindo. Eu sempre, enquanto advogada, que eu amo minha profissão, eu sempre achei que era muito importante o animus. Se 7

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Avenida da Paz, 2076 – 3º andar – Centro. Maceió/AL – CEP: 57020-440 Telefone: (82) 2121-8129/8260 Email: secretaria_do_tribunal_pleno@trt19.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO você não faz tudo, mas você precisa demonstrar que tem o animus de fazer. Porque se você carrega dentro de você esse ânimo, esse animus, você vai conseguir! E sou uma pessoa, modéstia à parte, eu sou muito briguenta, muito teimosa, mas eu graças a Deus, não perco o animus. O meu animus, a minha vontade de fazer, o meu desejo de que pode, a minha capacidade de absorver desafios, graças a Deus, eu nunca perdi! Mas não perdi porque eu sou forte, eu sou forte na minha fraqueza, eu sou forte porque conto com o Leandro que me ajuda, uma Dulciane que me ajuda, um Doutor Alonso que ajuda, porque nós iniciamos fazendo o trabalho da Usina Sumaúma. Quantas vezes Doutora Virgínia fomos lá! Doutora Virgínia, não pode! Doutor Rodrigo, não tem jeito! Foi assim como tantos outros, tem passado. Então, um dia, eu achei assim, começamos, começamos fazendo com uma empresa importante, como tantas outras que fazem esse trabalho para gente para as outras empresas, para nós. Nós trabalhamos com o Soprobem, a quem eu devo, refuto assim, uma responsabilidade muito grande, um povo que as portas são abertas, porque a Usina Sumaúma vai lá! Eu vou muito lá no Soprobem quando está na parte teórica ver se tem aula todo dia! Eu não faço só duas aulas por semana, como hoje os meninos estão aqui no TRT venho aqui olhar para eles! Eu venho visitá-los! E aqueles meninos, eu digo, são as nossas crianças, elas vão ser nossas por toda a vida, mesmo quando elas se tornarem adultas, porque as meninas sabem que aquelas turmas que já passaram, eu pergunto, e eles como estão? E eles estão empregados? E eles estão fazendo vestibular? Porque mesmo que ele volte para a comunidade dele, ele volta para modificá-la! Ele não volta mais para ser o que ele era. E esse é o nosso trabalho! Então, nessa caminhada a gente fez e teve algumas dificuldades, de repente vem aquele estalo, eu tenho que contribuir para a sociedade melhorando a qualidade de mão de obra, mas não precisa que seja só a mão de obra que eu quero, eu vou ficar feliz, se eu contribuir para a mão de obra. E aí a gente foi no Dique Estrada, já é a segunda turma, e lá nós escolhemos indistintamente, independente de quem era aquele menino ou quem não era, selecionamos e mandamos para o Soprobem. Fomos nós que selecionamos, mandamos a nossa psicóloga. O Soprobem até disse nós temos aqui candidato! Não, mas a gente queria daquela região. Então nós pegamos as crianças lá do Soprobem, os adolescentes, e nós fizemos um trabalho, foi muito bonito! O Soprobem envolveu pai, mãe, era quase todo mês uma reunião com essas pessoas, eles dando depoimento. Eu não esqueço nunca de uma adolescente da turma passada que disse assim: ‘Quando disseram que eu fui selecionada, eu pensei que era piada! Porque jamais eu pensei que um de nós do Dique Estrada fosse chamado para ter uma carteira assinada e para estudar dessa forma’. Eu nunca esqueci do que aquela menina disse, e hoje nós temos para finalizar aqui, que o tempo é curto. Hoje nós temos novamente vinte e um jovens aprendizes que passaram um ano tendo aulas teóricas lá no Soprobem, das mais diversas matérias e daquelas que principalmente que vai fazer com que eles sejam cidadãos. Que cidadão não é só ir para escola, mas é ser uma pessoa capaz de direitos, mas também de obrigações. Depois no momento, eu cheguei, Leandro terminamos a parte teórica e agora para onde eles vão na prática? O Leandro espera aí o meu amigo... Porque o Leandro é muito calmo, parece comigo, espera aí que eu vou ligar para o meu amigo, liga para quem? Para o Doutor Alonso que é uma pessoa que eu conheço de muito tempo, que tenho a honra de ser amiga, de termos estudado juntos, liga pra lá. E aí Doutor Alonso não mediu distancia, se engajou na luta e Doutora Anne que eu jamais conheci esse lado tão humano dela, também abraçou. Doutor Alonso fez e aí nós conseguimos, hoje, nós temos vinte e um jovens aprendizes da Usina Sumaúma no Tribunal, estagiando aqui no Tribunal nos mais diversos setores. A semana passada eu estive aqui e me senti a própria, para todo lado que eu me virava, em cada setor do Tribunal, tinha um jovem Grupo Toledo, Usina Sumaúma, Soprobem e lá jovem aprendiz! Então essa porta que foi 8

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Avenida da Paz, 2076 – 3º andar – Centro. Maceió/AL – CEP: 57020-440 Telefone: (82) 2121-8129/8260 Email: secretaria_do_tribunal_pleno@trt19.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO aberta pela Usina Sumaúma com o apoio do Ministério da Economia, na pessoa de Leandro, Dulciane, essa porta que foi aberta para nós, eu tenho certeza que ela não vai se fechar mais. E ela não foi aberta só para nós, ela foi aberta para todas as empresas! Então, se você não pode botar a sua cota de cinqüenta, bote vinte, e diga para eles: eu estou botando vinte, vou botar vinte agora, eu vou botar dez, mas se cada um de nós tivesse dez, quantos teriam lá? Não é? Então é isso que eu digo você não chega ao pico de uma montanha com um passo, você chega com vários passos, então vai com cinco, vai com dez, vai com quinze, vai com que você possa, mas demonstre esse animus de querer fazer parte. Demonstre esse animus de que você está feliz, eu fico totalmente sensibilizada a ponto de ter uns jovens ali com as camisas azuis, eu cheguei lá achando que eram os nossos já fui falando, porque eu sou entusiasta disso. E, como Deus que é o grande condutor da nossa vida, e em quem eu confio muito, da mesma forma que ele me dá a coragem para modificar isso que nós estamos modificando dar paciência para às vezes quando somos apertados, imprensados, aceitar aquilo que nós não pudemos modificar. Aí eu peço sabedoria para aprender a distinguir uma coisa da outra e conviver bem com a sociedade, com as empresas e com os poderes. Espero que ele continue nos dando e passe para todos nós essa coragem, um bom dia pra todos, muito obrigada!” Dada a palavra a Senhora Marluce Pereira, representante do FETIPAT, que assim se expressou: “Outra Marluce! Bom dia a todos! Vocês estão me ouvindo? Então bom dia a todos e a todas! Eu também quero cumprimentar a mesa, na pessoa do Doutor Alonso que além de ser nosso companheiro, incentivador, lá no Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, também tem somado esforços comigo na Secretaria Municipal de Educação, na execução do projeto da AMATRA. Então, eu tenho dito que em todos os espaços agora que eu ocupo vou tê-lo sempre perto de mim, sempre juntos! Designaram-me para falar um pouco sobre o nosso Fórum, ele é composto por mais de vinte entidades, entidades governamentais e não governamentais. Participam do Fórum o Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério da Economia, através da Superintendência Regional do Trabalho, as Secretarias de Direitos Humanos, de Assistência e Desenvolvimento Social - Secretarias Estaduais - e também as escolas formadoras. Estão juntos conosco nessa missão de atuar no combate ao trabalho infantil! O Fórum Estadual faz parte, integra uma rede de mobilização que foi incentivada desde a criação do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. O Fórum Nacional está fazendo esse ano vinte e cinco anos de atuação e fomentou também todos os Estados à formação dos Fóruns Estaduais. Então nós concomitantemente com o Fórum Nacional estamos também aí completando nossos vinte e cinco anos de atuação. E, a nossa atuação tem sido, enquanto Fórum, executores de políticas públicas, mas enquanto instituição membro do Fórum, estamos tanto na área de implementação de políticas públicas, como também de responsabilização, nosso papel é mobilizar e conscientizar a sociedade sobre as conseqüências nocivas do trabalho precoce. Nós também, além de mobilizarmos, nós também fazemos a incidência política junto ao executivo, junto ao legislativo é apontando onde há necessidades de atuação do Poder Público para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. Então a nossa bandeira de luta tem sido cada vez mais mostrar para a sociedade quão nocivo é o trabalho infantil, mas mostrar também para o Poder Público, qual o seu papel nessa garantia de direitos. Então nós estamos atuando, discutindo lá nos espaços o orçamento público, não só dos municípios, como também do Estado. Nós estamos fazendo a nossa atuação junto aos Conselhos Setoriais das Políticas Públicas - Conselho de Assistência Social, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. E a nossa principal bandeira é: criança tem que ser garantida a infância, e a infância se garantem com educação, se garante dando essa criança o direito 9

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Avenida da Paz, 2076 – 3º andar – Centro. Maceió/AL – CEP: 57020-440 Telefone: (82) 2121-8129/8260 Email: secretaria_do_tribunal_pleno@trt19.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO de brincar e o direito de estudar. A educação é a nossa bandeira principal, mas a gente entende também que a aprendizagem é uma estratégia fundamental, porque ela também incentiva a permanência na escola. A lei da aprendizagem garante que os nossos adolescentes não evadam, permaneçam na escola. Então é uma estratégia fundamental para que a gente consiga garantir um futuro melhor para esses meninos e meninas. Nós temos um desafio! O Brasil tem um desafio que é de erradicar até dois mil e vinte e cinco o trabalho infantil! Está lá como meta dos objetivos do desenvolvimento sustentável, e quando a gente pensa em desenvolvimento sustentável, a gente não pode pensar que criança trabalhando está garantindo esse desenvolvimento sustentável. Desenvolvimento sustentável tem que estar combinado, aliado a uma proposta de futuro para as novas gerações, e a proposta de futuro para as novas gerações não é o trabalho infantil. Será sempre, a educação e o trabalho protegido. Então nós parabenizamos aqui as empresas que têm cumprido essa responsabilidade social. É gratificante ouvir a Marluce, a outra Marluce, que representa esse pensamento quando coloca o esforço que a empresa fez para cumprir a cota de aprendizagem, representa esse pensamento da responsabilidade social. Que é isso que a gente chama atenção, não é apenas o cumprimento da obrigatoriedade, mas é se colocar como parceiro, responsável para garantir um futuro para as crianças e adolescentes. E não posso deixar nesse momento de dizer para vocês o seguinte: quando pensarem na contratação de jovens aprendizes, pensem, tenha um olhar cuidadoso, especial, para aqueles mais vulneráveis, porque o que a gente muitas vezes tem percebido é que na contratação esses jovens não têm tido a prioridade que é colocada inclusive na própria lei. E quem são esses jovens? São exatamente os que estão em trabalho infantil, os que estão em cumprimento de medidas socioeducativas, os que sofreram violência, negligência, abuso e exploração sexual. Então é preciso que a gente construa também alternativas de inclusão desses jovens. O Fórum tem fomentado algumas discussões, inclusive com as escolas formadoras. Nós estamos iniciando, já enquanto Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, o próprio FETIPAT - o qual eu represento - o Ministério da Economia e o Senac, uma proposta de projeto em que possa incluir adolescentes e jovens que estão em situação de trabalho infantil, que já estão com acompanhamento da assistência social nos serviços de convivente e fortalecimento de vínculos, com acompanhamento familiar nos centros de referência de assistência social, e que também são egressos do trabalho infantil, porque a gente não precisa só dizer que trabalho infantil é proibido, a gente precisa apontar também oportunidades! Não é apenas dizer que é proibido, não é apenas dizer para as famílias que elas não podem utilizar as crianças para garantir a subsistência, para fortalecer o orçamento! A gente precisa apresentar uma saída, a gente precisa apresentar uma proposta de inclusão, que é garantir que esses jovens estejam na escola e garantir também a profissionalização! Então eu encerro a minha fala pedindo que vocês saiam daqui sensibilizados para contaminar também os outros empresários. Que vocês sejam o exemplo, mas que vocês sejam também multiplicadores dessa proposta. Muito obrigada!” Em prosseguimento, foi convidado o Senhor Leandro Andrade de Carvalho, Auditor Fiscal e Coordenador do Projeto Inserção de Aprendizes da PCD no mercado e Trabalho, que assim expôs: “Ah que bom gente! Amigos e amigas da aprendizagem, muito bom dia! É com muita felicidade que eu tenho a honra de vir aqui conversar com vocês pelo quarto ano seguido. Senhores e senhoras, meus amigos é uma honra, quatro anos seguidos contar a história da aprendizagem e saber que construímos tanto, construímos tanta coisa boa! Marluce, obrigado! Obrigado Marluces, mas obrigado Marluce, em especial! É porque foi a primeira turma de aprendizagem social de Alagoas, e quando você vem aqui na frente e diz: ‘não dar para colocar esses cem, coloca dez, coloca vinte’. Muda vinte vidas, muda realidade de 1 0

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Avenida da Paz, 2076 – 3º andar – Centro. Maceió/AL – CEP: 57020-440 Telefone: (82) 2121-8129/8260 Email: secretaria_do_tribunal_pleno@trt19.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO vinte famílias alagoanas, vamos lá gente! Obrigado Marluce! Obrigado, porque é essa a nossa linguagem, é uma linguagem franca. Não posso falar sobre princípios constitucionais ampliados da interpretação ampliada para toda norma da criança e do adolescente que deve ser aplicada para proteger absolutamente essas pessoas vulneráveis. Não quero falar sobre princípios do direito do trabalho, eu quero falar sobre a alegria de ver um vídeo do Unicompra, de mudar a realidade de pessoas com deficiência que por intermédio da aprendizagem largaram o benefício de prestação continuada para trabalhar. Largaram! Vivemos sim, senhores, numa sociedade extremamente preconceituosa, e eu tenho a honra de escutar uma menina linda, de uma empresa que eu não sei por que é uma empresa que tem uma cota pequena, eu vejo que muitas das empresas que vão ser agraciadas pelo prêmio têm uma cota enorme, e faz um enorme trabalho que é o Radisson, que coisa linda! Muito obrigado por dividir essa alegria! Muito obrigado mesmo, e eu poderia falar de milhões de casos específicos aqui, milhões, milhões é exagero, mas dezenas, dezenas de iniciativas lindas do empresário alagoano. É poderia falar da Usina Caeté, primeira turma que colocou meninas nessa sociedade misógina que ainda trata a mulher pela produtividade, que diz que mulher que engravida tem que receber menos. Primeira turma, primeira turma de meninas que foram capacitadas por intermédio da aprendizagem para operar máquinas e equipamentos. Senhores, a revolução se faz a cada dia, eu preciso contar uma estória para vocês, já falamos de estatísticas, o Superintendente já falou de estatística, já vimos crianças cantando, mas eu quero contar uma estória para vocês! Em uma cidade não muito longe daqui, uma pessoa se sentindo extremamente triste desse mal do século que é a depressão foi ao médico e disse: ‘Doutor para cada lugar que eu vejo, eu vejo sombras, eu vejo um mundo sem inclusão, eu vejo pessoas que dizem que a criança tem que trabalhar, eu vejo uma sociedade inacessível à pessoa com deficiência, eu vejo a mulher sendo discriminada, eu já não agüento mais Doutor, eu sofro tanto por esse mundo frio, preconceituoso, eu quero um remédio contra a depressão’. O médico falou: ‘olha essa coisa de prescrever remédio não está com nada’. É difícil até ver um médico falando isso, mas existem! O médico falou: ‘olha, vamos fazer o seguinte, dê oportunidade, tem um circo internacional aqui na cidade, que coincidência, esse circo leva alegria, não tome o remédio, vá ao circo e lá nesse circo tem um palhaço sensacional, o palhaço Paganini, o palhaço Paganini é incrível, ele dá alegria para crianças, adultos e idosos’. O paciente olhou para o médico, com olhos mareados, levantou seu rosto e falou: ‘Doutor, mas eu sou o palhaço Paganini!’. E hoje com alegria de motivar as pessoas pela lei da aprendizagem das coisas bonitas que podem ser feitas por intermédio da lei da aprendizagem, eu digo que eu me sinto um pouco o Palhaço Paganini, porque senhores o Palhaço Paganini ainda tem o circo! O Ministério do Trabalho acabou! A Fiscalização do trabalho está sendo a cada dia que passa esvaziada! Senhores, a Superintendência do Trabalho está interditada desde 2017, não é culpa do meu amigo Israel Lessa! Meu amigo Israel Lessa e nem do Superintendente atual! A fiscalização do trabalho que perturba vocês ano a ano e, eu abraço a minha amiga Dulciane, a gente liga para vocês do telefone celular nosso não há recursos, mas Leandro sempre existiu falta de recursos! É sempre existiu! Sempre foi complicado, mas o discurso de inclusão existia, o discurso da defesa da criança, da defesa da mulher, da defesa do meio ambiente sempre existiu! E sempre existiu o preconceito, sempre existiu aquele tio do pavê na nossa festa infantil que falava: ‘Ah! Bandido bom é bandido morto! Criança tem que trabalhar!’. E o que aconteceu com a nossa sociedade? Aconteceu que essas pessoas que trabalhavam na obscuridade, nas trevas, passaram a ter acesso a twiter, rede social, fake news. Esse não pode ser o discurso majoritário da sociedade, não vai ser não será, porque a Justiça e a História é implacável! A História sempre será implacável com aqueles que trabalham na sombra, na 1 1

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Avenida da Paz, 2076 – 3º andar – Centro. Maceió/AL – CEP: 57020-440 Telefone: (82) 2121-8129/8260 Email: secretaria_do_tribunal_pleno@trt19.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO perseguição política, na falta de democracia, na falta de oportunidade para as pessoas. Temos um aqui, um aeroporto chamado Zumbi dos Palmares, Zumbi sempre será Zumbi, sempre será conhecido. As autoridades que justificavam o trabalho escravo não foram. A história será implacável com aqueles que permitem o discurso da mulher, o discurso da mulher numa reforma trabalhista que bota a mulher para aplicar agrotóxico! E eu preciso ainda falar! Senhores, a legislação do trabalho está sendo destruída no Brasil! Destruída! A reforma trabalhista, MP 881, quase, quase, por isso aqui, ainda não foi votada, mas teríamos o trabalho domingo como regra. A lei da aprendizagem pode acabar e eu quero dizer isso para os senhores, para as empresas, para as entidades, para o Sistema S, o Ministério do Trabalho não existe mais! Qual o ministro da economia no mundo que disse que ia dar uma facada no sistema S, um sistema que Senac, Senai, Senar que formaram milhões de brasileiros. Esse discurso, eu tenho certeza a Justiça, a História será implacável! Senhores a lei da aprendizagem pode ser mudada sob o aspecto da modernização. Modernização! Existe um estatuto da aprendizagem que pode ser votado, não foi na reforma trabalhista com muita luta, nossa, da auditoria, das entidades, de tantos parceiros que foram lá no Congresso, que mandamos e-mail, que conversamos. Não foi agora na MP 881, estava na MP 881, vocês acreditam gente? Acabar com a aprendizagem! Existe uma proposta de estatuto da aprendizagem que se diz modernizadora que quer acabar com as entidades que ministram. Alonso, que loucura! Aprendizagem sem entidade formadora, aprendiz que vai trabalhar no mínimo seis horas com hora extra e eu pergunto: senhores, aprendizagem é para o menino estudar, e como é que um trabalhador de seis horas mais duas de jornada extraordinária vai acabar com curso da escola básica primária? Outro dia uma empresa, Leandro, eu preciso de mais prazo. Por quê? Porque mais prazo? Olha eu não estou conseguindo matricular o menino na escola formadora. Por quê? Porque ele não completou o primeiro grau. Leandro, ele não completou o primeiro grau! Quantos anos têm esse menino? Vinte e um. Vinte e um anos e esse menino não ganhou só uma vaga na aprendizagem no mercado de trabalho, ele voltou para a escola básica estudar, gente! E me falam em modernização da legislação trabalhista, modernização da legislação da aprendizagem, assim? Da elitização da aprendizagem, de reduzir a base de cota, colocando simplesmente só os cargos técnicos e de nível superior na conta. Senhores vamos resistir! Vamos resistir! Resistir defendendo sempre o Estado Democrático de Direito. Eu aprendi que eu posso não concordar com você, mas eu garantirei em todas as fiscalizações eu, Dulciane e Zélia sempre fazemos isso, eu garantirei a oportunidade de você se manifestar, eu defenderei o seu direito de peticionar, eu defenderei o seu direito de resistir, sejamos resistentes, porque muita gente precisa de nós! Muita gente precisa da aprendizagem! E eu falo isso, não nasci alagoano, mas tenho um coração alagoano de infelizmente viver num Estado miserável, porque é o segundo ou o primeiro em números de pessoas que ganham para viver, menos de setenta e cinco reais, por mês! Senhores muita força! Que os nossos palhaços Paganinis não entrem em depressão e continue levando a palavra, a palavra de resistência, de carinho, de acessibilidade, de inclusão. Senhores muito obrigado! Resistir! Forte abraço e bons trabalhos!” Após, o mestre de cerimônia registrou a presença do Advogado Paulo Paraízo, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas, e convidou a jovem aprendiz Isabelle Nívea Santos Bispo que assim apresentou seu testemunho: “Bom dia, eu me chamo Isabelle, tenho vinte anos, faço parte do programa Jovem Aprendiz pela Soprobem. A minha experiência dentro do programa está sendo muito produtiva, muito positiva. Ela me trouxe certa independência em alguns pontos que para todo jovem é fundamental. Com o programa consegui retornar a minha graduação na qual eu tinha dado uma pausa por conta de falta de oportunidade de emprego, e hoje 1 2

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Avenida da Paz, 2076 – 3º andar – Centro. Maceió/AL – CEP: 57020-440 Telefone: (82) 2121-8129/8260 Email: secretaria_do_tribunal_pleno@trt19.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO eu desenvolvo a parte prática no convênio da Seads, onde eu estou executando a atividade de auxiliar administrativa, além de acrescentar uma desenvoltura no meu convívio com as pessoas, gerando muito mais aprendizagem e responsabilidade. Eu agradeço muito a Soprobem pela oportunidade!” Outro testemunho, o Aprendiz Valdeílson Lopes dos Santos: “Bom dia! Dando continuidade um pouco do que a nossa amiga Isabele falou, eu me chamo Valdeílson, estou como jovem aprendiz pela Soprobem e boto em prática na Seads. Então, além do dinheiro para dar uma sustentabilidade um pouco a minha família, eu adquiri muito mais do que o dinheiro que foi o conhecimento. Só isso!” Continuando, o Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região e a Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas, baseados nos critérios de proatividade e colaborações com o Sistema S, superação das dificuldades estruturais para contratação de jovens aprendizes, articulação empresa-poder público para inserir jovens no mercado de trabalho, compromisso com o acompanhamento e formação do aprendiz, histórico de efetivação dos aprendizes após o final do contrato de aprendizagem e índice baixo ou inexistente de infrações na modalidade aprendizagem e trabalho infantil, confere Certificado de Distinção às empresas que se destacaram no cumprimento exemplar da Lei de Aprendizagem, ao promover a adequada profissionalização de jovens e sua inserção no mercado de trabalho. Logo, nesta categoria de empresas e instituições que se destacam na formação do jovem aprendiz, foram convidados para receberem seus certificados das mãos do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo, os representantes das seguintes empresas: Andrade Distribuidor; Araforros; Asa Branca Distribuidora; Atacadão; Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC; e Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL. Ato seguinte, para receberem seus certificados das mãos do Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Alonso Cavalcante de Albuquerque Filho foram convidadas as empresas a saber: Cooperativa Pindorama; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Fika Frio; Grupo Coringa; Hospital Memorial Arthur Ramos; e Hospital Veredas. Convidados os representantes das empresas para receberem seus certificados das mãos do Superintendente Regional do Trabalho em Alagoas, Victor Cavalcante de Oliveira Souza: Hotéis Salinas; Hotel Praia Dourada; Japaratinga Resort; Luna Avícola; Maria Antonieta; e Palato. Convidados ainda os representantes das seguintes empresas para receberem seus certificados das mãos da Excelentíssima Senhora Virgínia de Araújo Gonçalves Ferreira, Procuradora do Trabalho: S. Pessoa Distribuidor; Sabalangá Produtos Agropecuários; Sococo; Tupan Construções; e Unicompra. Também foram convidados os representantes das empresas para receberem seus certificados das mãos da Auditora Fiscal do Trabalho Dulciane Montenegro de Lemos Alencar, Auditora Fiscal do Trabalho em Alagoas: Unimed Maceió; Usina Coruripe; Usina Sumaúma; Usina Triunfo; e Verdes Mares Distribuidora. A seguir, foi dado início aos debates, solicitando as pessoas uma abordagem breve sobre temas discutidos nesta audiência e que, ao se manifestar, pronuncie o nome e a entidade que representa. Manifestou-se, inicialmente, o Senhor Sandro Diniz, representante do SENAC: “Bom dia todos e todas! Primeiramente cumprimentar ao Desembargador, Doutor Marcelo Vieira e a todos os componentes da mesa. Sou Sandro Diniz, do Senac, e enquanto instituição formadora, nós temos algumas pontuações a fazer: acho que primeiramente da abertura desta audiência pública é pontuar exatamente aquele momento das crianças aqui da LBV. Elas, na realidade, mexem com aquilo que nós temos mais de importante, a nossa essência enquanto criança e a importância disso, dessa criança que nós carregamos dentro de nós e que ela representa por muito esse adulto que nós somos hoje, faz parte exatamente de cada um, 1 3

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Avenida da Paz, 2076 – 3º andar – Centro. Maceió/AL – CEP: 57020-440 Telefone: (82) 2121-8129/8260 Email: secretaria_do_tribunal_pleno@trt19.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO da história de cada um, da caminhada de cada um, algumas palavras e algumas frases trazidas aqui, representa essa construção que, enquanto instituição de formação profissional que o Senac é, assim como todas aquelas outras que estão aqui nessa audiência, que tem o compromisso com a formação profissional e, para vocês que representam também as empresas que contratam o aprendiz, que tem um papel fundamental nesta sociedade que nós estamos vivendo hoje, em um papel aí que nós observamos e que já falado aqui também de desconstrução de direitos, nós enquanto instituição de formação, vocês enquanto empresas que contratam o aprendiz, hoje assumem um papel fundamental, mais ainda acima de tudo daquele papel anteriormente assumido, porque precisamos como foi falado também pelo Leandro Carvalho, quando traz a questão da resistência, em outro momento podemos também falar sobre resistência em outra audiência que participamos, na realidade a aula da cidadania que o CIEE conduziu com as outras instituições quando falávamos lá sobre a questão da resistência, precisamos sim, agir com essa resistência mas com a sabedoria da resistência! A resistência no tom que ela possa ser transformadora de vidas, de pessoas e de trabalhadores! A Organização Internacional do Trabalho preconiza o trabalho decente, e nessa perspectiva que nós, enquanto instituição formadora e vocês enquanto empresas, precisam preservar isso! Então a resistência, ela pode ser apenas um mecanismo para provocar um ato político, a resistência pode ser apenas uma palavra utilizada no estudo da Física, mas a resistência baseada na análise do comportamento humano, ela tem o cunho de sabedoria, e aí eu trago exatamente quem fala disso que é o Richard Haissens. Ele fala dessa sabedoria da resistência e nessa perspectiva que nós, enquanto instituição formadora, precisamos entender da importância e, prestem atenção agora as entidades formadoras, precisamos caminhar juntos, gente! Precisamos nesse sentido fortalecer as forças, e as empresas precisam estar também conosco nessa caminhada. Vamos fazer o melhor, colocar esse aprendiz que está em nossas empresas, e aí eu trago a fala, acredito que foi na fala do Doutor Alonso, que na realidade ele traz uma fala daquela figura que representa naquela cruz que está ali, que é o Jesus Cristo que falou: ‘vós sois o sal da terra’. O sal ele representa a origem daquela palavra salário, então ele tem essa construção, o sal é o salário. O aprendiz, ele precisa desse salário para transformar a sua vida, transformar a vida da família que ele está! E esse aprendiz ele vai representar isso e vai ser essa pessoa que vai construir conosco esse país de forma diferenciada. Então é um compromisso que nós assumimos! No nosso acompanhamento pedagógico, por diversas vezes gente, nós temos ouvido das famílias que nós recebemos, sejam dos pais ou outras pessoas que representam aquele jovem que está conosco, a grande transformação que esse jovem que está em sala de aula, que está na empresa onde vocês recebem esse jovem, que modifica a sua atitude a partir de um programa que nós construímos um plano de curso, um acompanhamento pedagógico, a escuta daquele jovem, o recebimento da família, o acompanhamento nas empresas, e conseguimos visualizar a transformação desse jovem. Então todos nós somos responsáveis, e assumimos esse compromisso de transformação! A resistência está exatamente aí, nessa transformação social que somos responsáveis, não é somente ficarmos olhando pela janela a grande dificuldade que o país está não é somente ficarmos observando na janela dos nossos carros aquela pessoa que está lá no sinal pedindo, não é somente observarmos na passagem por determinado presídio ou qualquer outra instituição de acolhimento, aqueles que estão lá. Mas é atitude sim de resistência e de mudança social, e aprendizagem é um dos caminhos, e é por diversas vezes que nós observamos também que é a partir do programa de aprendizagem que esse jovem vai ter a única oportunidade de ser inserido em uma empresa, e é isso que nós precisamos garantir, é nesse sentido da resistência que nós estamos aqui defendendo enquanto instituição formadora que é o Senac e, eu falo também, me 1 4

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Avenida da Paz, 2076 – 3º andar – Centro. Maceió/AL – CEP: 57020-440 Telefone: (82) 2121-8129/8260 Email: secretaria_do_tribunal_pleno@trt19.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO permitam pelas outras instituições, instituições que acolhem, formam e encaminham também para as empresas. Então fica aqui o nosso registro. Muito obrigado!” Prosseguindo com os debates, o mestre de cerimônia anunciou a próxima fala através de interprete a seguir: “Bom dia a todos! Tudo bem com vocês? Eu me chamo Isabel, meu sinal é esse aqui. Eu sou formada em Pedagogia, também tenho pós na língua de sinais. O que foi que vim falar hoje para vocês aqui? Eu vim mostrar o quanto à comunidade surda do Estado de Alagoas está unido. Eu hoje trabalho no Ires, na qual eu também leciono, na qual nós fazemos um trabalho com as empresas e a gente percebe que ainda existem várias barreiras no nosso meio cultural, em relação ao comportamento. No caso o Ires, a gente tem um trabalho voltado para o Sebrae, uma parceria na qual a gente trabalha justamente isso, a preparação do ser para o mercado de trabalho, onde a gente aborda algumas temáticas como o empreendedor, o empreendedorismo, justamente por isso pela questão da lacuna na área administrativa, na área empresarial. E também hoje nós temos quatro surdos que estão ali no plenário com vocês, peço que vocês olhem lá atrás, só para que vocês vejam quem são as pessoas, que eles se identifiquem de mãos levantadas. Então, a primeira é uma menina, ela se chama Anne Karine, ela é a primeira mestra surda do Estado de Alagoas, formada pela Universidade Federal de Alagoas, é a primeira mestra do Estado de Alagoas como mencionei. A segunda é a primeira professora surda formada em Educação Física, e também tem um rapaz chamado Matias que ele é francês, ele é Doutor, e hoje veio aqui prestigiar esse espaço no qual ele vem contribuindo com os seus ensinamentos na questão da língua. Ele fala seis idiomas na língua de sinais. Então eu queria mostrar para vocês que estão aqui diante de nós, que nós temos conhecimento, que nos viemos aqui em busca de tentativa e reivindicar pelos nossos direitos na área da acessibilidade, na questão da formação da empregabilidade, na qual nós temos direitos porque nós vemos que muitos surdos, muitos profissionais são formados, têm formação acadêmica, mas não têm oportunidade de exercer nas empresas na sua área de atuação. Então, eu peço a vocês empresários que também aprendam a língua de sinais, que tenham também esse olhar voltado para nós, porque hoje eu tenho sorte que trabalho no Ires, no núcleo onde todos utilizam a língua de sinais. Então lá eu tenho uma interação muito boa com todos os profissionais, seja ele na área educacional ou na área administrativa. Então assim, é como se a educação, é como se as escolas e as empresas ainda não entendessem que as pessoas com deficiência têm também essa liberdade, que eles sejam eles com qualquer tipo de deficiência, que ele tenha formação, que ele possa ser admitido na área de atuação. Então hoje, a língua de sinais é totalmente diferente porque ela é uma língua visual, então a gente ocorre muita falha de comunicação, ocorre à questão da não comunicação. Era isso! Queria que vocês entendessem, que olhassem para a gente de outra forma, que vocês ficassem atentos à questão da comunicação e que vocês fossem firmes. Se tiverem alguma dúvida entrem em contato com a Apae, fale com Aline que é a coordenadora do mercado de trabalho, ela está aqui presente, vocês podem ir a qualquer momento, é ela quem faz esse contato com as empresas e leva não só o surdo, mas sim qualquer outra pessoa com deficiência para ser inserida no mercado de trabalho. Quero agradecer a vocês pelo esse espaço, e era isso que eu queria passar e vamos seguir em frente e firmes! É isso.” Em continuidade, manifestou-se a Senhora Micheline Souto: “Bom dia a todos, principalmente a essa mesa! Eu sou Micheline Souto, sou administradora hospitalar, atualmente sou Gerente de Gestão de Pessoas do Hospital Veredas, que é o sucessor do Hospital do Açúcar. Na nossa empresa, inicialmente tínhamos dezoito PCDs, nenhum aprendiz. Então depois de uma palestra que eu levei alguns líderes, nós fomos motivados por esse rapaz Leandro, e por Dulciane. Nós fomos tocados, não só pela necessidade porque a gente não está falando aqui de cumprimento de lei nem de cota, a 1 5

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Avenida da Paz, 2076 – 3º andar – Centro. Maceió/AL – CEP: 57020-440 Telefone: (82) 2121-8129/8260 Email: secretaria_do_tribunal_pleno@trt19.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO gente está falando da questão da inclusão da aprendizagem e do quão produtivo essa mão de obra dentro da empresa. Eu tenho hoje 58 PCDs aprendizes, eles vão passar um período inicialmente de dois anos conosco e eu não quero, não posso e não vou perdê-los. Eu vou transformar em mão de obra do setor administrativo e tenho certeza absoluta que, em breve, vou está pegando mais aprendizes nessas instituições de ensino que são parceiras e são fundamentais nesse processo. E quero mais, que não os devolverei para o mercado de trabalho, eles estão conosco e são nossos! Obrigada a todas as empresas que passam a ter essa visão, incluem e tornam eles uma mão de obra extremamente produtiva e capaz. Obrigada!” Ato contínuo, manifestou-se também através de interprete a Mestra Ane Karine: “Bom dia a todos! Também quero cumprimentar a todos da mesa! Eu me chamo Ane Karine, eu sou a primeira mestra surda na qual eu fui mencionada, eu quero agradecer a todos por essa oportunidade de trazer essas informações na questão de vivência. Então eu sou formada em várias áreas do conhecimento na qual eu fui em busca de uma aprendizagem na academia, fui a várias universidades entregar o meu currículo, enquanto profissional, enquanto surda, e me deparo com essa situação, eu sou mestra e as pessoas não me olham como mestra. Então eu queria pedir a vocês, pessoas que trabalham na área administrativa, nos centros acadêmicos, que olhem para mim também como uma profissional! Então hoje eu vim pedir a vocês isso aqui, porque a comunidade surda é uma comunidade que interage. A gente parabeniza também os jovens aprendizes também pelo trabalho deles, porque somos essa equipe. Nós lutamos por essas políticas públicas que sejam vivenciadas. Então agradeço muito ao Leandro pelo trabalho dele, e quero parabenizá-lo! Era isso.” E, por fim, passada a palavra ao Vice- Presidente da Cooperativa Pindorama que assim se expressou: “ Quero aqui em nome do Doutor Marcelo e Doutor Alonso cumprimentar a mesa! Bom dia a todos! Eu sou Carlos, Vice-Presidente da Cooperativa Pindorama, e quero aqui, neste momento, prestar os meus agradecimentos a este Tribunal que teve, e está tendo essa iniciativa muito importante de proferir essa certificação às empresas do Estado de Alagoas, pelo cumprimento da Lei do Ministério do Trabalho para os menores aprendizes. A Pindorama não poderia ficar fora de um evento deste tipo. Dizer que esse certificado aqui, fez com que, esse é o terceiro ano consecutivo que a Pindorama recebe essa certificação, dizer que essa certificação fez com que o Conselho de Administração da Pindorama que aqui, eu represento, tem como Presidente o Clécio, em nome dos nossos associados, dos nossos colaboradores, fez com que nós administradores tomássemos decisões mais corretas em relação à questão da aprendizagem do menor aprendiz. Alguns, em algumas reuniões, e na cooperativa discutiam que não tinham condições de suprir a quantidade de vagas exigidas pelo Ministério do Trabalho por questão de redução de custo, porque a empresa não pode pagar, porque tem que reduzir a despesa, mas depois nós observamos que o recrutamento dessa cota completa desses jovens aprendizes foi muito melhor para a Pindorama porque nós colocamos, no caso da nossa cota, quarenta e dois, são quarenta e dois jovens que, até esse terceiro ano consecutivo, estão lá presentes e às vezes com o encaminhamento de uma continuidade por mais um ano, porque é um ano depois a gente coloca mais um ano e depois renova para outra turma e sempre nessa base de quarenta e dois, de quarenta e cinco jovens aprendizes. E a gente percebe a satisfação que essa juventude fica, porque eles conseguem com isso ajudar a sua família, como também ter o seu pequeno capital para investir nos seus estudos. Nós mantemos isso com uma rigorosidade muito grande e eu quero aqui lembrar o nome de um dos nossos colaboradores que toma conta, que conduz essa área lá na Pindorama que é a Doutora Alvacir que está ali sentada, eu gostaria que ela ficasse em pé. Doutora Alvacir, que nos ajuda muito nessa questão aí de fazer o processo seletivo desses jovens para darem 1 6

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Avenida da Paz, 2076 – 3º andar – Centro. Maceió/AL – CEP: 57020-440 Telefone: (82) 2121-8129/8260 Email: secretaria_do_tribunal_pleno@trt19.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO continuidade ao seu aprendizado. Dizer que a Pindorama é uma Cooperativa que está lá no Sul de Alagoas, ali perto de Coruripe, e tem um Know How muito grande na questão do cooperativismo, que hoje é a maior Cooperativa, a Agropecuária Industrial do Nordeste e que tem um Know How muito forte nessa questão do cooperativismo. Não é à toa que nós recebemos visitas, normalmente todos os meses, nós recebemos lá duas, três turmas de visitas que vêm tanto aqui do Estado de Alagoas, como de outros Estados. Já veio gente até do Acre, de outras cooperativas lá do Norte nos visitar e ver, acompanhar de perto o modelo que nós representamos. Essa questão da aprendizagem é muito importante, mas a Pindorama, além disso, ela faz outros recrutamentos. Está aqui Alvacir que faz esses recrutamentos, ela tem um centro de treinamento lá, exatamente voltado só para essa questão do jovem. A gente recruta aqueles jovens que estão ali para não deixar eles se dispersarem numa vida diferente, uma horta comunitária com outras atividades que gerem algum tipo de renda para eles. E isso torna essa questão social da Pindorama muito forte! Por isso que a Cooperativa hoje tem um grande Know How na questão da distribuição de renda aqui no Estado de Alagoas. Uma cooperativa que é composta desde o campo, ao trabalho no campo na agricultura, até a questão da comercialização dos produtos que lá nós produzimos. Ela fecha uma cadeia produtiva e nesse entorno aí, nós empregamos normalmente, nessa fase de moagem, porque tem a usina, tem as outras indústrias de fabricação de outros produtos como laticínios, confeitos, refresco em pó, uma gama de produtos que nós colocamos no mercado e, além disso, a gente tem esse lado social que a cooperativa representa muito forte ali naquela região de Coruripe. Por isso, eu quero deixar aqui os meus agradecimentos ao Tribunal por essa iniciativa, que além do cumprimento da lei, os nossos companheiros, parceiros, empresários, todos nós temos que pensar muito nessa questão do emprego, da distribuição de renda no nosso País, no nosso Estado e do nosso Município. Muito Obrigado!” Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Alonso Cavalcante de Albuquerque Filho também fez suas considerações: “Minha gente, eu serei breve porque nós já estamos já concluindo, mas eu não poderia deixar de registrar a minha alegria de estar participando dessa audiência pública. Agradecer novamente a cada um que se dispôs de estar aqui, a gente sabe que tiveram outras pessoas que não puderam vir por seus outros compromissos, mas que participam indiretamente desse trabalho, agradecer a todos inclusive a organização, aos servidores, aos trabalhadores também da casa do TRT, que com todo carinho, agradecendo a pessoa do Marcos, da Luísa, de toda a equipe. Agradecer a presença do Doutor Marcelo, toda mesa que compareceu. E para concluir a minha fala, eu quero me basear justamente na fala de Leandro e de Sandro. Não é fácil imaginar o sol quando o dia está nublado, não é fácil imaginar o sol! A tendência é querer ficar dentro de casa, olhando pela janela para não ser molhado pela chuva que pode vir. Por vezes precisamos ir à rua, nos molhar, sentir a chuva; por vezes, precisamos nos proteger com o guarda- chuva, mas jamais esquecer que o sol é permanente, a chuva é temporária assim como as nuvens, e o sol é o amor, é o bem, é o cumprimento do dever, é a coragem de realizar, é ser feliz sendo um eterno aprendiz! Muita paz, obrigado!” Para encerramento deste evento, com a palavra o Vice- Presidente Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo, que assim declarou: “Difícil falar depois desses oradores de escol, de emoções, mas também é prazeroso e é uma missão nobre! E aqui partindo para os finalmente, como dizia o velho Odorico Paraguaçu da novela ‘O Bem Amado’, partimos para os agradecimentos e os parabéns! Em primeiro lugar, agradecer a Deus que coloca anjos coloca pessoas maravilhosas para transformar vidas e fazer um trabalho que dignifica cada dia mais o ser humano! Eu ouvi ali atento, como sempre faço com a fala de cada um e Doutor Leandro falava muito da resistência. E eu lembrava de uma música bonita, o Bêbado e o Equilibrista! Que 1 7

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Avenida da Paz, 2076 – 3º andar – Centro. Maceió/AL – CEP: 57020-440 Telefone: (82) 2121-8129/8260 Email: secretaria_do_tribunal_pleno@trt19.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO falava da resistência e destacava como sempre merecem destaque as mulheres, Clarices e Marias, e hoje nós tivemos Anas, Marluces e tantas outras mulheres, Dulces e outras, e outras que mostraram o porquê desse destaque, porque faz coisas em que transforma vidas maravilhosas, criam esperanças e mudam o contexto não só daquela pessoa, mas de uma sociedade, servem de exemplo! Vi também aqui a nossa história do TRT. E o TRT é uma Casa Nossa! Uma casa de trabalhadores, de empresários, de auditores fiscais, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho, de todos, aqui não temos donos, é uma casa de todos que presta relevantes serviços ao nosso Estado. Eu sou de Alagoas, diferente do nosso Leandro e de outros também aqui, e nós vemos as transformações que esse Tribunal em parceria com o Ministério Público do Trabalho, com o Ministério do Trabalho, com a sociedade civil responsável fez em Alagoas! O Senhor, não sei se sabe, Doutor Leandro, mas nós somos daqui de uma região que predominava, ainda hoje predomina, o setor sucroalcooleiro que mudou muito a realidade, e mudou graças ao trabalho desse atores. Eu sou de uma cidade onde assistir - não sou tão velho, tenho cinqüenta e quatro anos - trabalhadores sendo puxados por uma corda pelo vigia de uma usina e quando chegou lá o preso foi o trabalhador, não foi o vigia! Eu tenho o recorte desse jornal - O Jornal de Alagoas. E outras realidades, um acidente gravíssimo que houve num entroncamento de Messias para ali que morreram mais de quinze, a maioria crianças, que iam acompanhar o pai porque não tinham onde ficar, e ainda tinha um discurso que era melhor que está na droga, de que está na malandragem. Veja que realidade difícil era a nossa, está difícil ainda, mas está bem melhor! E também tivemos sempre que contar com homens e mulheres abnegados, e aí parabenizar a todos e agradecer, dizer que é sinal de prestígio para o TRT, e em nome de todos os desembargadores, juízes, servidores, prestadores de serviços, colaboradores, como têm muitos aqui, agradecer a todos e que pena que acabou e que é uma vez por ano! Vamos ver se repetimos mais, o Tribunal, foi dito também pelo Presidente Nilton, nós juízes, servidores não podemos mais se limitar a dar sentenças, fazer atos cartorários, temos que ir à rua, às escolas, às fábricas, propagar, dizer como disse a nossa colega ali Marluce, dizer não só a lei, mas a oportunidade que pode ter para cada um. Muito obrigado a todos! Fiquem com Deus e parabéns a cada participante.” Nada mais havendo, eu, Adalgisa Jatubá Paraízo de Carvalho, Secretária do Tribunal Pleno, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Maceió, 23 de agosto de 2019. Original Assinado JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO Desembargador Vice-Presidente do TRT da 19ª Região Original Assinado ADALGISA JATUBÁ PARAIZO DE CARVALHO Secretária do Tribunal Pleno 1 8