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COVID-19 - Atos Relacionados

Atos da Presidência
ATO Nº. 30/GP/TRT 19ª, de 12 de março de 2020 -Disciplina a concessão de regime de teletrabalho aos servidores que tenham regressado de viagens a localidades em que o surto do COVID-19 tenha sido reconhecido e dá outras providências.
Atos Conjuntos Presidência e Corregedoria Regional
ATO CONJUNTO TRT 19.ª GP/CR N.º 1, DE 16 DE MARÇO DE 2020 -Suspende audiências, sessões, atendimento presencial em todas as unidades da Justiça do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.
ATO CONJUNTO TRT 19.ª GP/CR N.º 2, de 20 de março de 2020 -Suspende o expediente presencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.
ATO CONJUNTO TRT 19.ª GP/CR N.º 3, de 30 de abril de 2020 - -Uniformiza os procedimentos necessários à realização de sessões e audiências por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais do Conselho Nacional de Justiça durante a vigência das medidas de distanciamento social necessárias à prevenção da COVID-19.
Recomendações da Corregedoria Regional
RECOMENDAÇÃO Nº 3, de 7 de abril de 2020 -Recomenda o cadastramento no PJe das ações relacionadas ao novo Coronavírus, por meio do assunto “Covid-19 (código 12612)” e informação à Corregedoria dos casos de destinação de valores para ações de combate ao COVID-19
RECOMENDAÇÃO Nº 4, de 7 de abril de 2020 -Recomenda a priorização de análise de embargos à execução, impugnações e agravo de petição, bem como a liberação de valores de depósitos recursais, quando, em casos de impugnação parcial da decisão, seja possível identificar o valor dos títulos incontroversos não impugnados e com trânsito em julgado.
RECOMENDAÇÃO Nº 2, de 25 de março de 2020 -Recomenda aos magistrados a possibilidade de destinação de valores para ações de combate ao COVID19
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