MACEIÓ - AL JULHO/2022 VICTOR REZEND E DOREA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO RELATÓRIO DA PESQUISA PARA PROPOSTA INICIAL DAS METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO - PIME 2023 – CONSULTA PÚBLICA

2 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO .......................................................................................... 3 ANÁLISE DOS RESULTADOS ...................................................................... 4 CONCLUSÃO .................................................................................................. 18

3 APRESENTAÇÃO O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), reafirmando o seu compromisso com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, disponibilizou no período de 20 de junho a 1º julho de 2022, a Consulta Pública para formulação da Proposta Inicial de Metas Nacionais - PIME 2023. A gestão participativa na elaboração das Metas Nacionais foi instituída pela Resolução 2 21/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece medidas para democratizar a gestão no Poder Judiciário e prevê que magistrados, servidores, associações de classe e sociedade sejam ouvidos e tenham oportunidade de apresentar sugestões em relação as propostas para o ano seguinte, contribuindo com a estratégia do Poder Judiciário. Participaram da pesquisa magistrados e servidores do TRT/AL, além de advogados, cidadãos, sindicato/associação de classe e membro do MPT. A realização dos processos participativos possibilita que os atores responsáveis pela execução das Metas Nacionais tenham a oportunidade de se manifestar, dando maior credibilidade e legitimidade a todo o processo. Além disso, a discussão promove maior comprometimento e, consequentemente, aumenta a efetividade dos serviços prestados pelo Judiciário. As sugestões obtidas serão compiladas e analisadas pelo CNJ de acordo com critérios técnicos, considerando a pertinência e a viabilidade das sugestões. O resultado desse processo participativo será debatido sob a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e no XVI Encontro Nacional do Poder Judiciário com a presença de presidentes e representantes dos tribunais do país.

4 ANÁLISE DOS RESULTADOS TIPO DE RESPONDENTE: Categoria Servidor(a) da Justiça do Trabalho Magistrado(a) da Justiça do Trabalho Advogado(a) Quantidade Porcentagem 23 16 22 4 34% 24% 33% 6% Cidadão(ã) Sindicato / Associação de Classe Membro do MPT 1 1 1% 1% Total Geral 67 100% Tipo de Respondente Membro do MPT Sindicato / Associação de Classe Cidadão(ã) 1 1 4 Advogado(a) 22 Magistrado(a) da Justiça do Trabalho Servidor(a) da Justiça do Trabalho 16 23 0 5 10 15 20 25 Quantidade

5 QUAL O SEU GRAU DE SATISFAÇÃO COM A JUSTIÇA DO TRABALHO? Resposta Não preencheu Insatisfeito Satisfeito Muito satisfeito Total Geral Quantidade Porcentagem 4 6% 15% 58% 21% 100% 10 39 14 67 Qual o seu grau de satisfação com a Justiça do Trabalho? Muito satisfeito Satisfeito 14 39 Insatisfeito 10 Não preencheu 4 0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 Quantidade

6 NO QUE VOCÊ ACHA QUE A JUSTIÇA DO TRABALHO PODE MELHORAR? Resposta Não tenho opinião formada Outros Racionalização de gastos Acesso à Justiça Quantidade Porcentagem 1 3 5 6 7 1% 4% 7% 9% 10% Atuação mais sustentável Meios de solução consensual dos conflitos 1 2 18% Inovação na forma de atuar Qualidade nas decisões Acessibilidade 12 13 13 19 32 35 67 18% 19% 19% 28% 48% 52% 100% Desburocratização Valorização do corpo funcional Agilidade das decisões Total Geral No que você acha que a Justiça do Trabalho pode melhorar? Agilidade das decisões 35 Valorização do corpo funcional Desburocratização 32 19 Acessibilidade Qualidade nas decisões 13 13 Inovação na forma de atuar Meios de solução consensual dos conflitos Atuação mais sustentável Acesso à Justiça 12 12 7 6 Racionalização de gastos Outros 5 3 Não tenho opinião formada 1 0 5 10 15 20 25 30 35 40 Quantidade

7 NOS ÚLTIMOS DOZE MESES, QUANTAS VEZES VOCÊ FOI ATENDIDO VIRTUALMENTE NA JT? Resposta Quantidade Porcentagem Até 5 11 3 16% 4% De 5 a 10 Mais de 10 Nenhuma 27 22 40% 33% Não preencheu 4 6% Total Geral 67 100% Nos últimos doze meses, quantas vezes você foi atendido virtualmente na JT? Não preencheu 4 Nenhuma Mais de 10 De 5 a 10 Até 5 22 27 3 11 0 5 10 15 20 25 30 Quantidade

8 QUAL O SEU GRAU DE SATISFAÇÃO COM O ATENDIMENTO VIRTUAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO? Resposta Não preencheu Sem opinião formada Insatisfeito Quantidade Porcentagem 39% 26 2 4 3% 6% Satisfeito Muito satisfeito Total Geral 17 18 67 25% 27% 100% Qual o seu grau de satisfação com o atendimento virtual da Justiça do Trabalho? Muito satisfeito 18 Satisfeito Insatisfeito 17 4 Sem opinião formada Não preencheu 2 26 0 5 10 15 Quantidade 20 25 30

9 Meta: Julgar mais processos do que os distribuídos Em que grau, na opinião do respondente, as ações abaixo contribuem para a agilidade da tramitação processual na Justiça do Trabalho: Impedir que o número de processos sem o primeiro julgamento aumente de um ano para o outro Resposta Muito Alto Quantidade Porcentagem 27% 18 27 1 Alto Baixo 40% 1% Muito Baixo 2 3% Não contribui Não tenho opinião formada Não preencheu Total Geral 4 9 6 67 6% 13% 9% 100% Em que grau, na opinião do respondente, as ações abaixo contribuem para a agilidade da tramitação processual na Justiça do Trabalho: Impedir que o número de processos sem o primeiro julgamento aumente de um ano para o outro Não preencheu Não tenho opinião formada Não contribui Muito Baixo 6 9 4 2 Baixo 1 Alto 27 Muito Alto 18 0 5 10 15 20 25 30 Quantidade

0 Meta: Julgar processos mais antigos Em que grau, na opinião do respondente, as ações abaixo contribuem para a agilidade da tramitação processual na JT: Julgar os processos mais antigos (processos que foram distribuídos há mais de 2 anos e que ainda não tiveram o primeiro julgamento) Resposta Muito Alto Quantidade Porcentagem 48% 32 15 4 Alto Baixo 22% 6% Muito Baixo 2 3% Não contribui Não tenho opinião formada Não preencheu Total Geral 1 7 6 67 1% 10% 9% 100% Em que grau, na opinião do respondente, as ações abaixo contribuem para a agilidade da tramitação processual na JT: Julgar os processos mais antigos (processos que foram distribuídos há mais de 2 anos e que ainda não tiveram o primeiro julgamento) Não preencheu Não tenho opinião formada Não contribui Muito Baixo 6 7 1 2 Baixo 4 Alto 15 Muito Alto 32 0 5 10 15 20 Quantidade 25 30 35 1

1 Meta: Reduzir a taxa de congestionamento Em que grau, na opinião do respondente, as ações abaixo contribuem para a agilidade da tramitação processual na Justiça do Trabalho: Diminuir o quantitativo de processos aguardando finalização (baixa processual) Resposta Muito Alto Alto Baixo Muito Baixo Quantidade Porcentagem 27% 18 25 10 2 37% 15% 3% Não contribui Não tenho opinião formada Não preencheu Total Geral 0 6 6 67 0% 9% 9% 100% Em que grau, na opinião do respondente, as ações abaixo contribuem para a agilidade da tramitação processual na Justiça do Trabalho: Diminuir o quantitativo de processos aguardando finalização (baixa processual) Não preencheu Não tenho opinião formada Não contribui Muito Baixo 6 6 0 2 Baixo 10 Alto 25 Muito Alto 18 0 5 10 15 20 25 30 Quantidade 1

2 Meta: Estimular a conciliação Na sua opinião, qual a importância de a Justiça do Trabalho incentivar a conciliação como forma de estimular a comunidade a resolver seus conflitos sem necessidade de prosseguimento do processo judicial? Resposta Muito importante Importante Quantidade Porcentagem 48% 32 20 9 0 0 30% 13% 0% 0% 9% 100% Pouco importante Não importante Não tenho opinião formada Não preencheu Total Geral 6 67 Na sua opinião, qual a importância de a Justiça do Trabalho incentivar a conciliação como forma de estimular a comunidade a resolver se us conflitos sem necessidade de prosseguimento do processo judicial? Não preencheu Não tenho opinião formada Não importante 6 0 0 Pouco importante Importante 9 20 Muito importante 32 0 5 10 15 20 25 30 35 Quantidade 1

3 Meta: Promover a saúde de magistrados e servidores Na sua opinião, qual a importância de a Justiça do Trabalho adotar ações para garantir qualidade de vida e evitar afastamentos do trabalho por motivos de saúde do quadro de magistrados e servidores? Resposta Muito importante Importante Quantidade Porcentagem 48 10 0 0 3 72% 15% 0% 0% 4% Pouco importante Não importante Não tenho opinião formada Não preencheu Total Geral 6 67 9% 100% Na sua opinião, qual a importância de a Justiça do Trabalho adotar ações para garantir qualidade de vida e evitar afastamentos do trabalho por motivos de saúde do quadro de magistrados e servidores? Não preencheu Não tenho opinião formada Não importante 6 3 0 0 Pouco importante Importante 10 Muito importante 48 50 0 10 20 30 40 60 Quantidade 1

4 Meta: Estimular a Inovação no Poder Judiciário Na sua opinião, qual a importância de a Justiça do Trabalho adotar metodologias inovadoras de gestão administrativa e processual, com vistas à desburocratização e à agilidade dos serviços? Resposta Muito importante Importante Quantidade Porcentagem 67% 45 13 2 0 0 19% 3% 0% 0% 10% 100% Pouco importante Não importante Não tenho opinião formada Não preencheu Total Geral 7 67 Na sua opinião, qual a importância de a Justiça do Trabalho adotar metodologias inovadoras de gestão administrativa e processual, com vistas à desburocratização e à agilidade dos serviços? Não preencheu Não tenho opinião formada Não importante 7 0 0 Pouco importante Importante 2 13 Muito importante 45 45 0 5 10 15 20 25 30 35 40 50 Quantidade 1

5 Meta: Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário Na sua opinião, qual a importância de a Justiça do Trabalho realizar ação voltada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030? Resposta Muito importante Importante Quantidade Porcentagem 39% 26 22 8 1 3 33% 12% 1% 4% 10% 100% Pouco importante Não importante Não tenho opinião formada Não preencheu Total Geral 7 67 Na sua opinião, qual a importância de a Justiça do Trabalho realizar ação voltada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2 030? Não preencheu Não tenho opinião formada Não importante 7 3 1 Pouco importante Importante 8 22 Muito importante 26 0 5 10 15 20 25 30 Quantidade 1

6 No que você acha que a Justiça do Trabalho pode melhorar? Marque até três opções. [Outros]: 1 2 3 - "Execução das sentenças." - "Melhorar a execução." - "Equivalência entre técnicos e analistas." Caso queira complementar a sua opinião sobre as questões abordadas, faça o seu comentário aqui. 1 - "Precisa priorizar de verdade o quadro de servidores no primeiro grau, sem soluções "mágicas" vindas de cima e sem real e aprofundada consulta ou respeito às peculiaridades de cada Regional. Limitações do número de servidores nas Varas, de forma unilateral e sem respeito às diversas realidades de cada regional, além de demonstrar profundo espírito autoritário, prestam um verdadeiro desserviço à Justiça do Trabalho. As Varas do Trabalho são a verdadeira face da instituição. Deve ser a Prioridade 1 sempre.” 2 - "A Justiça do Trabalho possui uma nova realidade em relação à digitalização de atividades e força de trabalho. Com a digitalização, as atividades burocráticas estão ficando a cargo dos meios informáticos e programas diversos. Já a força de trabalho poderia estar voltada para assessoria de Magistrados ajudando na agilidade de decisões, tanto em quantidade quanto em qualidade. Acredito que os Magistrados de primeiro grau deveriam ter dois assistentes para essas atividades, em vez de um só." 3 - "Enquanto o sucesso da Justiça do Trabalho está nas audiências, o seu fracasso se encontra na execução. Poder-se-ia criar um cargo específico de detetive oficial com buscas em campo de pessoas que tem tudo em nome de terceiros. Tem gente que dirige carro de luxo e não movimenta conta, nem tem nada no seu nome. Nada que as ferramentas digitais façam consegue chegar perto e muitas causas são frustradas. Nesse sentido, o fracasso da Justiça do Trabalho está na execução, embora o seu sucesso esteja na fase de conhecimento. Se não equacionar isso, será deficiente como instituição." 4 - "É importante trabalhar com qualidade, agilidade e desburocratização para uma justiça digna de todos os cidadãos." 5 6 - "Dar mais importância ao CEJUSC." - "Quero parabenizar a iniciativa da consulta pública sobre a atuação da Justiça do Trabalho e as possibilidades de sua melhoria. E, particularmente, penso que deveria ser aumentado o número de servidores e magistrados no TRT19, como forma de aumentar a quantidade e qualidade dos serviços prestados, que são de utilidade pública, vez que é a justiça beneficiando a paz e fortalecendo a cidadania.” 7 - "Os técnicos judiciários fazem o mesmo serviço dos analistas e os salários são totalmente incompatíveis e injustos. Valorizem os servidores, parem de pensar apenas nos juízes.” 8 - "Continuar sempre em busca do aperfeiçoamento." 1

7 9 - "Justiça do Trabalho em Alagoas muito voltada à conciliação, fazendo com que os empregadores sejam praticamente forçados a fazer acordos em ações que o Direito é 100% a favor deles. Isso é frustrante e um sentimento geral na população alagoana." 1 0 - "Manter a modernidade no que tange as audiências, julgamentos, atendimentos tele presenciais." 1 1 - "Adotar medidas urgentes para o atendimento ao advogado de forma presencial. Agilidade nos despachos, principalmente em sede de execução.” 1 2 - "Os conciliadores deveriam ter mais empatia com as partes, ler o processo e explicar de forma clara o risco da ação, assim as partes poderiam ver bem melhor que a conciliação é a melhor forma e deixar para julgamento ações mais complexas. Tem processos que estão tão bem instruídos que na conciliação fica claro que o bom seria cada um abrir mão um pouco." 1 3 - "Peticionamento sempre ocorre problemas para ajuizar ações." 1 4 - "É de grande importância a conciliação nas lides trabalhistas, evitando desgastes das partes em um processo longo." 1 5 - "Mesmo sendo advogado acho que o tribunal deve olhar mais para o servidor, qualidade de viva e saúde, pois eles são essenciais para nossos processos andarem num ritmo acelerado." 1

8 CONCLUSÃO A pesquisa demonstra a participação no processo de construção das metas do Poder Judiciário. Ao todo, 67 respondentes, incluindo o público interno (magistrados e servidores do TRT de Alagoas) e público externo (advogados, cidadãos, sindicato/associação de classe e membro do MPT), contribuíram para uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva. A partir dos resultados obtidos, serão realizadas análises no âmbito regional e Nacional, gerando propostas que deverão ser discutidas no XVI Encontro Nacional do Poder Judiciário e posteriormente incorporadas à Estratégia Nacional e ao Plano Estratégico Institucional do TRT 19. 1