Transferência de Unidade Jurisdicional

Transferência da 2ª Vara de União dos Palmares para Maceió, devido ao baixo volume de processos e à antiguidade do titular.

Nova competência Territorial

O Estado será dividido em três sub-regiões, aplicando o mecanismo de Jurisdição Ampliada: 

Sub-região 1

• 11 Varas de Maceió, mantendo-se a competência atual.
• Cada Vara terá 2 juízes fixos (titular e substituto).
• Não há garantia de substituição dos juízes fixos nas férias.

Sub-região 2

• 2 Varas de Arapiraca, mantendo-se a competência atual.
• Titulares e um substituto compartilhado.
• Não há garantia de substituição dos juízes fixos nas férias. 

Sub-região 3

• 4 Varas: Vara de Atalaia, Vara de Porto Calvo, Vara de São Luís do Quitunde e Vara de União dos Palmares.
• Cada Vara terá 1 juiz fixo.
• Garantia de substituição nas férias. 

Sub-região 4

• 5 Varas: Vara de Palmeira dos Índios, Vara do Trabalho de Penedo, Vara de Santana do Ipanema e Varas de São Miguel dos Campos.
• Cada Vara terá 1 juiz fixo.
• Garantia de substituição nas férias.