Empresas Apenadas
| Empresa | Processo Administrativo | Penalidade aplicada | Período de Vigência da Penalidade |
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| ASR COMÉRCIO E PRESTADORA D SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CPNJ: 10965978000141 | Nº 715 / 2021 | MULTA MORATÓRIA NO VALOR DE R$ 5.856,59 EM RAZÃO DE 28 DIAS DE ATRASO NO CUMPRIMENTO DOS SERVIÇOS DA TERCEIRA ETAPA EM CONFORMIDADE COM ITEM 3, DA TABELA DE OCORRÊNCIA/MULTA DA CLÁUSULA VIGÉSIMA DO CONTRATO TRT 19ª/SJA N. 11/2020. | |
| ASR COMÉRCIO E PRESTADORA D SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPNJ: 10965978000141 | Nº 715 / 2021 | MULTA MORATÓRIA O VALOR DE R$ 2.512,57 EM RAZÃO DE 73 DIAS DE ATRASO NO CUMPRIMENTO DOS SERVIÇOS REFERENTE A SEGUNDA ETAPA CONFORME ITEM 3 DA TABELA DE OCORRÊNCIA/MULTA DA CLÁUSULA VIGÉSIMA DO CONTRATO TRT 19ª/SJA N. 11/2020 | |
| ENGEVISA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI - CPNJ: 19.964.929/0001-69 | Nº 7127 / 2018 | Penalidade de multa no valor de R$ 2.343,76 (dois mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), pelo descumprimento de obrigações previstas no ponto 15, na Tabela 2, itens 5 e 13, do Contrato TRT19ª Nº 27/2020. | |
| CARLOS EDUARDO DE MENESES BLASO - CPNJ: 12974796000162 | Nº 1067 / 2019 | Penalidade de Multa pelo atraso injustificado de 382 dias no fornecimento do serviço, em conformidade com o item 4 da Tabela 2 da Cláusula Décima Terceira do Contrato TRT 19ª SJA Nº 018/2019. | |
| BRASUMIX EIRELLI -ME - CPNJ: 28314084000157 | Nº 5270 / 2019 | suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração do Tribunal pelo prazo de 01(um ano) | - |
| SILVANA MÁRCIA GUIMARÃES SANDES E CIA LTDA - CPNJ: 05638141000158 | Nº 1403 / 2019 | SUSPENSÃO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO DESTE TRIBUNAL PELO PRAZO DE 1(UM) ANO. | - |
| Controladora de Pragas e Dedetizadora Garanhuns Ltda - CPNJ: 09.417.407/0001-93 | Nº 2150 / 2019 | Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração do Tribunal da 19ª Região pelo prazo de 01(um) ano. | - |
| FDS- Comércio de serviços LTDA - EPP - CPNJ: 227.771.130/0001-30 | Nº 1827 / 2016 | Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 01(um) ano. | - |
| PontoCom Suprimentos de Informática - CPNJ: 027.230.038/0001-07 | Nº 1043 / 2018 | Multa de 7,5% sobre os itens entregues pela inexecução parcial da obrigação assumida(Lei 10/520/2002) e suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 02(dois) anos. | - |
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