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Apresentação

Com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça em todo o território alagoano, especialmente em municípios que não possuem Vara do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) instalou quatro Pontos de Inclusão Digital (PIDs). Atualmente, três estão em funcionamento, sendo que o de Coruripe foi desativado.

Os PIDs funcionam em espaços compartilhados com outros órgãos do Poder Judiciário — como o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) — e com as prefeituras locais, otimizando recursos e fortalecendo a integração institucional.

A iniciativa atende à Resolução CNJ nº 508/2023, que promove o acesso à Justiça e facilita a realização de atos processuais por videoconferência, como depoimentos de partes e testemunhas. Além disso, os PIDs oferecem atendimento remoto por meio do Balcão Virtual, conforme previsto na Resolução CNJ nº 372/2021.

Pontos de Inclusão Digital - PID

PID São Miguel dos Milagres

Endereço: Central Já! – Rua Vereador Lamenha Couto, Centro, São Miguel dos Milagres – AL
Horário de funcionamento: 8h às 13h30
Sub-região 3: Litoral Norte e Zona da Mata

Localizado no litoral norte, o PID de São Miguel dos Milagres proporciona à população acesso remoto à Justiça do Trabalho, reduzindo deslocamentos até Porto Calvo. Instalação realizada em parceria com o TRE/AL, TJ/AL e o município.

Destaque: Utiliza espaço compartilhado da Central Já!, otimizando recursos públicos e garantindo inclusão digital na região litorânea.

PID Porto de Pedras

Endereço: Rua Coronel Avelino Cunha, nº 86, Porto de Pedras – AL
Horário de funcionamento: 8h às 13h30
Sub-região 3: Litoral Norte e Zona da Mata

O PID de Porto de Pedras amplia a presença da Justiça do Trabalho na região norte do estado, permitindo a realização de audiências e atendimentos online. A instalação segue o mesmo padrão de acessibilidade e suporte das demais unidades.

Destaque: Instalado em parceria com órgãos do Poder Judiciário e com o apoio do município, reforçando a integração entre instituições públicas.

PID Canapi

Endereço: Fórum da Justiça Estadual – Av. Joaquim Teté, nº 450, Centro, Canapi – AL
Horário de funcionamento: 8h às 13h30
Sub-região 4: Arapiraca e Região

Situado no sertão alagoano, o PID de Canapi leva inclusão digital e acesso à Justiça a uma das regiões mais distantes da capital. O posto oferece estrutura para videoconferências, consultas processuais e o Balcão Virtual.

Destaque: Iniciativa essencial para garantir igualdade de acesso à Justiça do Trabalho em municípios do interior e reduzir barreiras geográficas.