Processos Aptos a Julgamento - 2ª Instância
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| Nº Processo | Item do E-gestão | Magistrado | Data Inclusão |
|---|---|---|---|
| 0000115-82.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000138-36.2025.5.19.0260 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000178-53.2024.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000179-35.2022.5.19.0057 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000183-22.2022.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000946-30.2025.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000218-71.2025.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000268-26.2025.5.19.0260 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000043-30.2025.5.19.0058 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000066-64.2025.5.19.0061 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000522-10.2024.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000880-65.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000292-52.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000462-34.2024.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000670-14.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000895-34.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001031-31.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0001209-45.2023.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001253-96.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001303-69.2023.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001313-94.2024.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000530-62.2025.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000830-66.2024.5.19.0261 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000483-91.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000768-96.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0094500-08.2005.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0105200-97.2001.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0010149-45.2013.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0010693-12.2013.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0017400-98.2005.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0026600-37.2002.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0021000-55.2004.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0035700-12.1985.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0036200-73.1988.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0049700-90.2008.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0060800-94.2007.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0088000-93.2009.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0090300-89.1999.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0094500-08.2005.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0105200-97.2001.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0115100-23.2009.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0121200-26.1997.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0132500-58.2006.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0125400-84.2008.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0133500-82.2009.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0146600-19.2009.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0146900-14.2005.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001943-19.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001945-86.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0010124-08.2013.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0010825-90.2013.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0011159-56.2013.5.19.0057 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0016800-65.2005.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0043800-86.1995.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0054400-84.1995.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0067200-38.2009.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0070100-36.1991.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0100800-86.2005.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0111400-18.2004.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0128600-68.2009.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0130700-96.2000.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0132100-83.2002.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0156900-65.1994.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0166300-24.1985.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0169700-07.1989.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000072-27.2025.5.19.0011 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000230-06.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001260-85.2025.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001680-84.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000110-48.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000117-84.2025.5.19.0058 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000135-51.2026.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000243-80.2026.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000247-65.2025.5.19.0061 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0146600-19.2009.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0001001-94.2019.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001002-03.2024.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001027-95.2024.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001033-83.2025.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001045-08.2025.5.19.0261 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001071-26.2024.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0001086-79.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001103-31.2024.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001135-02.2025.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001155-27.2024.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001179-58.2024.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001202-26.2023.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001214-09.2024.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001232-48.2024.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001338-13.2024.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001347-48.2024.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001353-64.2024.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001356-28.2024.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0001371-57.2025.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001396-95.2024.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001423-47.2025.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001429-75.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001431-13.2023.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001432-30.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001654-92.2025.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0133500-82.2009.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0146600-19.2009.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0001001-94.2019.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000887-30.2025.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001078-87.2025.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001271-27.2024.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001374-09.2025.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001379-71.2024.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001515-31.2025.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001594-13.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001622-87.2025.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000005-68.2025.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000062-32.2024.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000119-82.2026.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000123-16.2026.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000179-86.2025.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000226-72.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000240-32.2025.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000241-23.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000260-19.2026.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000263-75.2025.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000271-48.2026.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000284-26.2024.5.19.0062 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000284-47.2026.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000293-28.2025.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000300-32.2025.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000304-62.2025.5.19.0262 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000318-35.2025.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000325-39.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000333-88.2026.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000373-18.2025.5.19.0061 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0001189-74.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0001189-71.2025.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0001193-83.2026.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001196-72.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001198-68.2025.5.19.0058 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001199-27.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001199-90.2026.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001206-13.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0001210-56.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001210-59.2025.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0001213-05.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001213-14.2025.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001190-91.2025.5.19.0058 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001216-66.2025.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001216-82.2024.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0001217-14.2026.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001221-88.2025.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0001223-71.2024.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001227-80.2025.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001230-29.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0001231-06.2023.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0001233-18.2024.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0001234-78.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0001236-13.2023.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0001234-18.2024.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001238-30.2016.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001237-15.2025.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0001240-31.2024.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001247-62.2025.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001246-04.2025.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0001253-90.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001254-40.2023.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001259-76.2025.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001260-82.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0001263-37.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0001264-44.2024.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001261-43.2025.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001265-86.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001267-40.2026.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001271-96.2025.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0001272-62.2026.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001279-67.2025.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001279-91.2025.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001281-34.2025.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001285-86.2016.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0001285-98.2025.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0001292-46.2023.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001297-91.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001300-04.2024.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001306-71.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0001307-72.2024.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0001309-39.2024.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001198-73.2024.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001316-09.2025.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001314-70.2024.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001321-50.2024.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0001317-91.2025.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0001326-56.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001325-62.2025.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001315-24.2025.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001327-66.2024.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0001330-24.2024.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0001326-50.2025.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001333-20.2026.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001316-37.2024.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0001328-26.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0001338-04.2024.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001335-27.2025.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000109-32.2024.5.19.0062 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA |
