Processos Aptos a Julgamento - 2ª Instância
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| Nº Processo | Item do E-gestão | Magistrado | Data Inclusão |
|---|---|---|---|
| 0000316-97.2025.5.19.0061 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000317-85.2025.5.19.0060 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000667-48.2019.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JASIEL IVO | |
| 0000318-44.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000318-70.2025.5.19.0060 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000320-30.2024.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000320-40.2025.5.19.0060 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000321-19.2025.5.19.0062 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000321-84.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000323-88.2024.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000530-74.2025.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000557-36.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000594-60.2025.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000616-41.2025.5.19.0261 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000324-77.2025.5.19.0060 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000325-24.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000325-39.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000325-87.2024.5.19.0063 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000326-06.2025.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000326-30.2025.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000327-03.2025.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000328-27.2024.5.19.0262 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000330-02.2025.5.19.0055 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000331-84.2025.5.19.0055 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000333-98.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000334-86.2025.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000338-35.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000339-29.2025.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000339-90.2023.5.19.0262 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000341-16.2025.5.19.0060 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000342-25.2023.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000343-63.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000346-38.2025.5.19.0060 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000346-48.2024.5.19.0262 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000347-38.2025.5.19.0055 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000347-76.2025.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000351-31.2025.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000351-34.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000351-54.2025.5.19.0062 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000355-25.2024.5.19.0063 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000356-59.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000359-05.2025.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000359-11.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000360-22.2025.5.19.0060 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000363-30.2025.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000366-06.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000371-91.2024.5.19.0058 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000373-86.2025.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000377-52.2025.5.19.0062 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000378-37.2025.5.19.0062 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000380-22.2025.5.19.0057 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000380-71.2022.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000381-07.2025.5.19.0057 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000381-25.2023.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000382-89.2025.5.19.0057 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000383-71.2025.5.19.0058 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000383-73.2015.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000386-14.2025.5.19.0062 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000386-97.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000387-05.2025.5.19.0060 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000387-15.2024.5.19.0262 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000388-61.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0001393-33.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JASIEL IVO | |
| 0001407-17.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001444-66.2024.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000226-92.2025.5.19.0060 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000247-33.2025.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000251-17.2025.5.19.0057 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000255-16.2025.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000261-52.2025.5.19.0060 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000262-86.2026.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000292-52.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000326-24.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000359-43.2025.5.19.0058 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000428-31.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000432-02.2024.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000441-36.2025.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000451-46.2024.5.19.0061 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000462-34.2024.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000465-75.2025.5.19.0261 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000475-57.2024.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000483-91.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000500-30.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000501-06.2025.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000508-89.2025.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000522-10.2024.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000530-62.2025.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000548-11.2024.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000576-88.2024.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000612-08.2025.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000655-76.2024.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000670-14.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000674-39.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000696-88.2025.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000768-96.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000829-85.2024.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000830-66.2024.5.19.0261 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000880-65.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000885-87.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000894-74.2024.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000895-34.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000925-82.2024.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000928-97.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001001-94.2019.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001031-31.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0001123-97.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001136-08.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001142-37.2024.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001165-62.2024.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001199-33.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0001209-45.2023.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001249-27.2023.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001253-96.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001303-69.2023.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001313-94.2024.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001400-25.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001407-17.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001409-84.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001431-45.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001444-66.2024.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001475-86.2024.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0127700-35.2002.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000530-62.2025.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000576-88.2024.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000612-08.2025.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000655-76.2024.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000670-14.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000703-71.2025.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000752-39.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000768-96.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000829-85.2024.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000830-66.2024.5.19.0261 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000880-65.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000895-34.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000906-57.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000979-35.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001001-94.2019.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
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| 0000091-78.2021.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
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| 0000895-34.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000979-35.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001077-93.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0001249-27.2023.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001303-69.2023.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001383-86.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JASIEL IVO | |
| 0001411-73.2024.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
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| 0000508-36.2025.5.19.0059 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000589-31.2026.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
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