Apresentação

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) atende ao princípio da publicidade de seus atos da gestão administrativa. Neste site são publicadas eletronicamente informações referentes à execução orçamentária e financeira, de pessoal, licitações e contratos, dentre outros dados referentes à Administração de recursos públicos do Órgão, tudo com o objetivo de permitir o pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade.

O Ato TRT 19ª GP Nº 64/2017 trata do Plano de Publicações no Portal de Transparência do Regional, definindo as unidades responsáveis e as periodicidades das publicações.

Em cumprimento à Resolução do CNJ nº 102/2009 e à Portaria Conjunta nº 5/2015, serão disponibilizados:


Anexo I - Gestão financeira consolidada por mês
Anexo II - Informações orçamentárias consolidadas por ano
Anexo III - Estrutura Remuneratória
Anexo IV - Quantitativo de Cargos Efetivos e Comissionados, ocupados   e   vagos, por forma de provimento,  origem funcional  e  situação funcional dos ocupantes
Anexo V - Relação dos Membros da Magistratura e demais Agentes Públicos
Anexo VI - Relação de Empregados de empresas contratadas em exercício no Órgão
Anexo VII - Servidores ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança
Anexo VIII - Remunerações e Diárias pagas a membros da Magistratura, Servidores, colaboradores e colaboradores eventuais, sem identificação nominal do beneficiário(Folha de Pessoal/Detalhamento).
Valores Repassados ao Tribunal em razão dos rendimentos - spread bancário - dos valores depositados pelos entes públicos para o pagamento de precatórios judiciais.
Valores arrecadados mensalmente pelo Fundo de Compensação dos Atos Civis.
Valores arrecadados mensalmente pelo Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário.

Em cumprimento à Resolução do CNJ nº 195, serão disponibilizados:

Proposta Orçamentária/ Lei Orçamentária Anual/ Execução Orçamentária

Em cumprimento à Resolução do CNJ nº 215/2015, serão disponibilizados:

Programação e execução Orçamentária
Licitações
Contratos, Convênios e Termos de Cooperação
Tabela de Lotação de Pessoal
Estrutura Remuneratória
Tabelas de Rubricas
Remuneração e proventos - membros e servidores ativos, inativos, pensionistas e colaboradores do órgão
Relação dos membros e servidores afastados
Relação dos membros e servidores que participam de Conselhos e assemelhados.
Atos de provimentos e vacâncias de cargos efetivos, comissionados, bem como funções de confiança
Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo
Rol das informações que tenham sido desclassificadas

Em cumprimento à Resolução do CNJ nº 219/2015, será disponibilizada:

Tabela de Lotação Paradigma

Em cumprimento ao Ato Nº 8/2009 CSJT.GP.SE, serão disponibilizados:

Execução Orçamentária Financeira
Licitações
Contratos, convênios e termos de cooperação
Compras e aquisições
Empresas Apenadas
Diárias e Passagens
Despesas com Cartão Corporativo e Suprimento de Fundos
Obras
Relatório  de  Gestão Fiscal

Em cumprimento à Resolução do CNJ nº 83 e à RA nº32/2013 TRT19, será disponibilizada:

Relação dos Veículos do Tribunal

Em cumprimento à Lei nº 12.527/2011 e Decisão Normativa nº 154/2016 TCU, serão disponibilizados:

Relatório de Gestão - Prestação de contas anual
Demonstrações Contábeis e respectivas notas explicativas

Em cumprimento às Resoluções nº 34 e 226 do CNJ, será disponibilizada:

Listagem de magistrados que exercem atividades docentes

Em cumprimento à Resolução nº 227 do CNJ e à RA nº 120/2017 TRT19, será disponibilizada:

Listagem de tele-trabalhadores do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em cumprimento à Resolução nº 201 do CNJ e à RA nº 105/2016 TRT19, será disponibilizado:

Plano de Logística Sustentável

Em cumprimento ao Provimento CGJT nº 1/2015 e LOMAN, serão disponibilizados:

Relatório de Produtividades dos Desembargadores e dos Juízes de 1º grau

Em cumprimento ao Parecer nº 2/2013 SCI/CNJ e Resolução nº 171/2013 CNJ, serão disponibilizados:

Planos de Auditoria de Longo Prazo
Plano Anual de Ações de Controle
Relatório de Auditoria de Gestão

Em cumprimento as Boas Práticas de Transparência

Valores repassados mensalmente para o INSS e o Fundo de Previdência

Em cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Demonstrativo montantes aprovados e valores da limitação de empenho e movimentação financeira por unidade orçamentária

Outros itens importantes

Atas Das Sessões

Pauta das Sessões Judiciais

Pauta das Sessões Administrativas

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei 12.527/2011
De 30/11/2014 a 30/11/2018:
Desembargador Pedro Inácio da Silva

A partir de 01/12/2018:
Desembargadora Presidente: Anne Helena Fischer Inojosa
Contato: presidencia@trt19.jus.br