Processos Aptos a Julgamento - 2ª Instância
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| Nº Processo | Item do E-gestão | Magistrado | Data Inclusão |
|---|---|---|---|
| 0000968-97.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000969-04.2024.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000971-40.2025.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000971-73.2021.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000973-10.2025.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000974-26.2024.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000975-83.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000978-32.2025.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000979-23.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000981-24.2024.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000983-91.2024.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0117000-63.2003.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0121200-26.1997.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0125400-84.2008.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0133500-82.2009.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0146600-19.2009.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0149800-50.2008.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0153100-38.2008.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0217000-96.1988.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0220300-05.1998.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000322-07.2025.5.19.0061 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000958-53.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000768-96.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000885-87.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000895-34.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000912-46.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000957-74.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000986-55.2024.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001001-94.2019.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001099-78.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001123-74.2023.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0001170-96.2024.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001285-66.2023.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001379-49.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001432-30.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0121500-81.1994.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0257600-57.1991.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001001-94.2019.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001099-78.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000183-31.2022.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000183-94.2021.5.19.0061 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000184-58.2025.5.19.0055 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000185-11.2025.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000185-15.2022.5.19.0260 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000185-82.2017.5.19.0262 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000185-86.2022.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000187-95.2025.5.19.0060 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000188-71.2025.5.19.0063 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000191-97.2025.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000192-96.2022.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000193-49.2023.5.19.0262 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000193-58.2025.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000193-73.2025.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000195-69.2025.5.19.0061 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000197-51.2025.5.19.0057 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000198-92.2025.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000199-88.2025.5.19.0261 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000206-62.2022.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000210-84.2024.5.19.0057 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000211-08.2022.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000211-46.2015.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000212-70.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000214-09.2024.5.19.0062 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000215-39.2025.5.19.0262 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000217-61.2024.5.19.0062 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000217-74.2020.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000218-71.2025.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000221-46.2025.5.19.0262 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000223-17.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000224-02.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000224-05.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000225-22.2025.5.19.0056 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000225-25.2025.5.19.0055 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000229-82.2013.5.19.0055 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000229-90.2024.5.19.0057 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000231-71.2017.5.19.0262 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000231-76.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000233-41.2017.5.19.0262 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000235-10.2025.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000235-11.2017.5.19.0262 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0146600-19.2009.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000237-24.2025.5.19.0060 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000237-78.2017.5.19.0262 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000240-44.2025.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000241-23.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000242-50.2021.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000247-30.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000247-65.2025.5.19.0061 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000248-43.2024.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000249-17.2025.5.19.0261 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000249-54.2024.5.19.0260 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000250-13.2024.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000983-91.2024.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000008-47.2025.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000021-25.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000028-63.2024.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000071-51.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000083-62.2025.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000113-90.2024.5.19.0055 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000128-53.2024.5.19.0057 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000146-80.2026.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000173-48.2024.5.19.0060 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000213-08.2025.5.19.0056 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000226-51.2025.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000226-92.2025.5.19.0060 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000251-17.2025.5.19.0057 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000255-16.2025.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000261-52.2025.5.19.0060 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000265-41.2026.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000326-24.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000359-43.2025.5.19.0058 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000428-31.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000432-02.2024.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000451-46.2024.5.19.0061 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000462-34.2024.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000465-75.2025.5.19.0261 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000475-57.2024.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000483-91.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000501-06.2025.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000512-60.2024.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000250-27.2021.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000251-17.2025.5.19.0057 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000251-97.2016.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000252-67.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000255-13.2025.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000256-10.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000256-40.2024.5.19.0262 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000256-46.2024.5.19.0260 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000522-10.2024.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000522-76.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000530-62.2025.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000576-88.2024.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000612-08.2025.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000655-76.2024.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000670-14.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000741-92.2025.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000768-96.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000829-85.2024.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000256-59.2020.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000258-68.2025.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000258-97.2025.5.19.0060 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000263-04.2025.5.19.0260 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000266-11.2024.5.19.0060 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000268-06.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000268-26.2025.5.19.0260 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000268-44.2025.5.19.0060 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000268-93.2015.5.19.0060 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000269-23.2025.5.19.0062 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000269-88.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000270-54.2024.5.19.0058 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000274-13.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000275-15.2025.5.19.0261 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000276-21.2025.5.19.0060 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000276-37.2024.5.19.0260 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000830-66.2024.5.19.0261 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000880-65.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000885-87.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000894-74.2024.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000895-34.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000925-82.2024.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000928-97.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001001-94.2019.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001123-97.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001142-37.2024.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001165-62.2024.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001199-33.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0001209-45.2023.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001241-82.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JASIEL IVO | |
| 0001303-69.2023.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001313-94.2024.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000276-45.2023.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000276-52.2024.5.19.0061 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000276-94.2025.5.19.0262 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000279-70.2025.5.19.0061 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000280-22.2017.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000282-87.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000284-26.2024.5.19.0062 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000284-57.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000286-36.2025.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000286-62.2025.5.19.0061 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000286-79.2022.5.19.0057 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000286-82.2024.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000288-40.2024.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000290-84.2025.5.19.0260 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000293-37.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000294-04.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000295-70.2024.5.19.0057 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000296-27.2025.5.19.0055 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000296-73.2022.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000296-80.2025.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
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| 0000305-38.2022.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000305-39.2025.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000306-30.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000307-41.2025.5.19.0060 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000308-06.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000308-32.2025.5.19.0058 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000308-85.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000312-64.2021.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000314-13.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA |
