Processos Aptos a Julgamento - 2ª Instância
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| Nº Processo | Item do E-gestão | Magistrado | Data Inclusão |
|---|---|---|---|
| 0000890-03.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000891-51.2024.5.19.0058 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000904-47.2024.5.19.0059 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000905-98.2025.5.19.0058 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000978-63.2024.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000994-86.2025.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001004-16.2023.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001026-28.2024.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001056-32.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001071-26.2024.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0001081-51.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001092-77.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001097-02.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001103-31.2024.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001109-95.2025.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0001126-55.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001131-74.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001159-64.2024.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001182-88.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001200-56.2023.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001202-26.2023.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001202-53.2023.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001213-02.2025.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001229-56.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001285-20.2024.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000681-16.2025.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000703-71.2025.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0000752-39.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000829-85.2024.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000880-65.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000906-57.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0001001-94.2019.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001209-45.2023.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001263-47.2024.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001373-84.2012.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001407-17.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001476-71.2024.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0127700-35.2002.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0001308-20.2025.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001333-85.2024.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001521-26.2025.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0001542-26.2025.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001543-11.2025.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001554-48.2016.5.19.0262 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001628-88.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001653-04.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001739-72.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0001816-05.2016.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0001829-80.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0001835-87.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001918-57.2012.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0008500-54.2004.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0010149-45.2013.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0010693-12.2013.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0021000-55.2004.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0026600-37.2002.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0034500-62.2002.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0036200-73.1988.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0049700-90.2008.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0060800-94.2007.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0064000-54.2008.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0064200-19.1998.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0064600-74.2005.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0064700-32.2005.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0067200-09.2007.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0067600-82.2005.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0068000-21.2008.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0088000-93.2009.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0090300-89.1999.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0094500-08.2005.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0105200-97.2001.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000891-51.2024.5.19.0058 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000905-98.2025.5.19.0058 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000916-30.2025.5.19.0058 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0000944-72.2025.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000978-63.2024.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0000984-45.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0001004-16.2023.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001026-28.2024.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001056-32.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001072-23.2024.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001081-51.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001109-95.2025.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0001118-54.2025.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001118-72.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001131-74.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001141-61.2024.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001182-88.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001202-26.2023.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001211-88.2023.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001305-80.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001356-28.2024.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0001450-48.2025.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001659-08.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001159-64.2024.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001192-29.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0001202-53.2023.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001285-20.2024.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0001308-20.2025.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001393-52.2024.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001635-74.2025.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001707-73.2025.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000911-85.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0010149-45.2013.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0010693-12.2013.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0017400-98.2005.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0026600-37.2002.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0021000-55.2004.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0035700-12.1985.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0036200-73.1988.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0049700-90.2008.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0060800-94.2007.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0088000-93.2009.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0090300-89.1999.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0094500-08.2005.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0105200-97.2001.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0115100-23.2009.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0121200-26.1997.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0132500-58.2006.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0125400-84.2008.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0133500-82.2009.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0146600-19.2009.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0146900-14.2005.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001131-74.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001182-88.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001159-64.2024.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001192-29.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0001202-26.2023.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001943-19.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001945-86.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0001118-72.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001131-74.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001159-64.2024.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001182-88.2025.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001192-29.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANNE HELENA FISCHER INOJOSA | |
| 0001202-26.2023.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001202-53.2023.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0001308-20.2025.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0010124-08.2013.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0010825-90.2013.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0011159-56.2013.5.19.0057 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0016800-65.2005.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0043800-86.1995.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0054400-84.1995.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0067200-38.2009.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0070100-36.1991.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0100800-86.2005.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0111400-18.2004.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0128600-68.2009.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0130700-96.2000.5.19.0006 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0132100-83.2002.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0156900-65.1994.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0166300-24.1985.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0169700-07.1989.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos | JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO | |
| 0000072-27.2025.5.19.0011 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0000230-06.2025.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001260-85.2025.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001680-84.2025.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0000110-48.2025.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000117-84.2025.5.19.0058 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA | |
| 0000135-51.2026.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
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| 0001001-94.2019.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001002-03.2024.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001027-95.2024.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
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| 0001135-02.2025.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001155-27.2024.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
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| 0001202-26.2023.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001214-09.2024.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001232-48.2024.5.19.0003 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001338-13.2024.5.19.0002 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001347-48.2024.5.19.0010 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
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| 0001356-28.2024.5.19.0004 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA | |
| 0001371-57.2025.5.19.0005 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001396-95.2024.5.19.0008 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
| 0001423-47.2025.5.19.0007 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR | |
| 0001429-75.2025.5.19.0000 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
| 0001431-13.2023.5.19.0001 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO | |
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| 0001271-27.2024.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos | VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA | |
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| 0000005-68.2025.5.19.0009 | Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos | LAERTE NEVES DE SOUZA |
