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Medidas de Acessibilidade

Visando   atender   ao   que   dispõe   a  Resolução   Nº   401   do   CNJ, de   16/06/2021, notadamente  o  art.  4º,  o  TRT  da  19ª Região  tem  tomado,  gradativamente,  medidas  de acessibilidade  que  permitam  a  inclusão  de  pessoas  com  deficiência  aos serviços prestados pelo Regional.

Atendendo ao caput do art. 25 da referida Resolução, o TRT da 19ª Região mantém um Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão,  integrada  por  um  magistrado  e oito servidores (as) do Tribunal.

No tocante  ao art. 4º, inciso  I, da referida Resolução, que trata sobre  “o uso da  Língua Brasileira   de   Sinais   (Libras),   do   Braille,   da   audiodescrição,   da   subtitulação,   da comunicação aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação”, o TRT da 19ª Região tem adotado as seguintes medidas:

Manifestações com Libras

O Tribunal utiliza intérprete de  Linguagem Brasileira de Sinais em suas  manifestações públicas,   a   exemplo   de   eventos   oficiais   e   sessões   administrativas   (solenidades de posse, cerimônias de entrega de insígnias, entre outros). 

Rybená

O Regional Trabalhista Alagoano adota a ferramenta Rybená para a inclusão de pessoas com deficiência auditiva e surdocegueira. O programa pode ser utilizado em computadores, celulares ou tablets.

O Rybená é um software que utiliza inteligência artificial para traduzir textos e áudios para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), por meio de um avatar virtual, também sintetiza em voz o texto selecionado, Com isso, ele possibilita que pessoas surdas tenham acesso facilitado a informações e serviços disponibilizados em meios digitais.

A ferramenta ainda tem diversos recursos de leitura para usuários com deficiências visuais. E na barra superior da página do portal do TRT-AL (linha azul marinho) também se encontram outros ícones, tais como: aumentar fonte (A+), diminuir fonte (A-) e contraste, estes últimos relacionados à acessibilidade visual.

Manifestações com legendas

O TRT da 19ª Região tem buscado aprimorar o uso de legendas no seu portal da Internet e  em  seus  vídeos  oficiais,  tais  como  nas  solenidades, cerimônias e demais eventos públicos. Além de vídeos para as redes sociais.  

Manifestações com Audiodescrição e Descrição de Imagens

Com  relação  a  audiodescrições  e  descrição  de  imagens,  o  TRT  da  19ª  Região  utiliza, desde outubro de 2021, a descrição de imagens em seu perfil no Instagram (trtalagoas), fazendo uso de hashtags como #pracegover ou #pratodosverem, com o intuito de tornar as postagens acessíveis a todos.
No portal do TRT19 na Internet, as imagens/fotografias relativas às notícias apresentam legendas com a descrição das mesmas.
 

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Acessibilidade do Portal (eMag)

aaa O portal do TRT da 19ª Região permite o acesso ao conteúdo disponível para pessoas com deficiência, garantindo assim o atendimento à Resolução CNJ nº 215/2015 (art. 6º, § 4º, VIII); art. 2º, § 2º, da Resolução CNJ nº 401/2021 e as boas práticas previstas na Resolução CNJ nº 370/2021, e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), um protocolo desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), que está totalmente alinhado ao documento internacional WCAG 2.0 (Web Content Accessibility Guidelines: Recomendações de Acessibilidade para Conteúdo Web). Essas normas cumprem exigências da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência/Estatuto da Pessoa com Deficiência) e são de aplicação compulsória nos órgãos do Poder Executivo, podendo ser implementados em outras esferas.

Nesse sentido, as páginas do Portal TRT19 mantém um mínimo de 95% de conformidade com as recomendações do e-Mag.