Em decisão liminar na 10ª Vara do Trabalho de Maceió, proferida na última segunda-feira (26), o juiz do trabalho Cícero Alanio Tenório determinou que o Estado adote providências imediatas para regularizar o meio ambiente de trabalho no Hemocentro de Alagoas (Hemoal). A determinação foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas.

O magistrado reconheceu a necessidade urgente de garantir condições mínimas de saúde, segurança e dignidade aos trabalhadores do hemocentro, tendo em vista as irregularidades estruturais e ambientais identificadas no local.

Na decisão, o juiz Cícero Alanio ordenou que o Estado de Alagoas elimine infiltrações, mofo e sujeiras presentes em tetos, pisos e paredes dos ambientes de trabalho, instalações sanitárias e demais setores do Hemoal. Além disso, o governo alagoano deverá manter dormitórios e alojamentos em condições adequadas de conforto, ventilação, iluminação e higiene.

A liminar também obriga o ente público a promover a organização e a segurança das instalações elétricas, com a devida proteção da fiação exposta, e a garantir a manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de climatização da sede do hemocentro, assegurando o funcionamento eficiente dos equipamentos.

Outras medidas previstas na decisão incluem o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, a adaptação de banheiros para pessoas com deficiência (PCDs) e a correção de pisos irregulares que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.

O magistrado fixou o prazo de 30 dias para que a administração estadual cumpra todas as determinações. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 5 mil por obrigação não atendida, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades sem fins lucrativos indicadas pelo MPT.