18/08/2022 - 18 de agosto é comemorado o Dia do Estagiário
Lei do Estágio tem objetivo principal de evitar a exploração da mão de obra
A data comemorativa marca o aniversário do decreto nº 87.497 de 1982, o qual regulamentava a lei 6.494/1977, que dispunha sobre o estágio de estudantes. O dia é uma homenagem aos profissionais que estão iniciando a carreira e aprendendo mais sobre a área que escolheram atuar.
Em 25 de setembro de 2008, entrou em vigor a nova Lei do Estágio (nº 11.788), que estabelece diretrizes como a duração, carga horária e a necessidade de supervisão. O principal objetivo da legislação é garantir os princípios referentes ao “ato educativo escolar supervisionado”, evitando a exploração da mão de obra.
Para muitos estudantes, o estágio é a primeira oportunidade de ingressar no mercado e entender na prática a teoria aprendida durante o curso. Há várias modalidades: remunerado, probatório, curricular supervisionado e extracurricular. Em todas elas, devem ser obedecidas as obrigações da empresa, listadas no artigo 9º da Lei do Estágio.
Dentre os direitos do estagiário estão recesso remunerado de trinta dias e vale transporte. Também é necessário observar que o estudante deve desempenhar tarefas ligadas ao curso que ele faz. Outra observação é que o estágio só é permitido para jovens a partir dos 16 anos.







