15/05/2025 - 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Comissão Regional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem chama atenção para a importância da data
Neste domingo (18/5), completam-se 25 anos da criação do “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. A data foi instituída pela Lei Federal 9.970/00 e representa uma conquista que demarca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no território brasileiro e já alcançou muitos municípios do país.
O objetivo é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar dessa defesa. É urgente garantir o desenvolvimento de forma segura, protegida e livre do abuso e da exploração sexual.
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera marcadores sociais como as relações de gênero, raça/etnia, orientação sexual, classe social, local de moradia (rural ou urbana), condições econômicas e fatores geracionais.
Comissão – Nesse contexto de responsabilidade social, Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) instituiu sua Comissão Regional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem em outubro de 2024, por meio do Ato 202 GP, com a finalidade de estimular, coordenar e implementar as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem, em colaboração com as instituições parceiras regionais.
A Comissão também tem os seguintes objetivos: atuar na interlocução com os Gestores Nacionais, relatando as ações para o desempenho das atribuições previstas no Programa Nacional; desenvolver as ações, projetos e medidas, demandadas e coordenadas pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem; planejar e promover ações de conscientização nas datas oficiais ou indicadas por organismos internacionais, a respeito do combate e da erradicação do trabalho infantil e do estímulo à aprendizagem.
Além disso, também é de sua competência encaminhar, no prazo estabelecido pelo Programa Nacional, o planejamento de ações a serem desenvolvidas no exercício, bem como o relatório circunstanciado das atividades de execução das ações do PCTI do exercício anterior.
Atualmente, os juízes Ednaldo da Silva Lima e Estefânia Kelly Reami Fernandes atuam como gestores da Comissão. Todas as ações direcionadas à proteção das crianças de adolescentes efetivadas pela referida comissão podem ser conferidas por meio dos links abaixo.
