No mês em que se comemora a Semana Mundial do Aleitamento Materno, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, desembargador Pedro Inácio da Silva, instituiu o Programa de Assistência à Mãe Nutriz  no âmbito do TRT/AL. 

O principal objetivo da medida é de incentivar e possibilitar o aleitamento materno durante o período de amamentação, assegurando a jornada de trabalho de 6 horas diárias para a servidora mãe nutriz, inclusive para as ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, até o último dia do mês em que a criança completar 2 anos de vida, sem redução na remuneração. O requerimento deve ser dirigido ao Setor de Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp).

"Entre as finalidades da edição da medida estão a de promover a integração da mãe com a criança; e a de oferecer oportunidade e estímulo para o pleno, natural, seguro e feliz desenvolvimento socioafetivo da criança", afirmou o desembargador Pedro Inácio ao assinar o Ato GP nº 79/2018. 

A medida ainda  reitera o compromisso do poder público de proporcionar condições adequadas ao aleitamento materno, expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente. Bem como a política de valorização das servidoras do Tribunal, em  consonância com os princípios da Política de Gestão de Pessoas, mais especificamente com a promoção da saúde e do bem-estar físico, psicológico, social e organizacional.

Também foi levado em consideração que a tranquilidade gerada pela possibilidade de continuação da amamentação do bebê favorece o desempenho profissional da servidora nos meses seguintes ao seu retorno ao serviço após a licença maternidade.