A Coordenadoria de Apoio às Varas  (CAVT) e o Setor de Gestão Documental (SGDOC) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), sob a supervisão da Secretaria Judiciária, iniciaram no final de 2018 um trabalho de consulta para identificar quais Unidades Trabalhistas do interior dispõem de espaço físico para armazenar seus processos judiciais. A iniciativa foi adotada por conta do esgotamento da capacidade do edifício do SGDOC de Maceió e em razão do atual contingenciamento de recursos enfrentado pela Justiça do Trabalho, que inviabiliza a realização de reformas e ampliação no local. 

Após o período de consulta, os Setores envolvidos escolheram a 1ª Vara de União dos Palmares para iniciar os trabalhos,  que foram concluídos naquela VT no último dia 30 de abril. De acordo com o assistente-chefe do Setor de Gestão Documental, José Armando de Oliveira Melo, a Unidade teve mais de 40 mil processos que foram  devidamente revisados, tratados e receberam novas capas e colchetes, entre outros serviços de revitalização. "Com isso, esses autos que se encontravam no SGDOC da cidade de São Miguel dos Campos, que é o local destinado ao arquivamento dos processos das Unidades Trabalhistas do interior, retornaram à 1ª VT de União para arquivamento em seu próprio edifício e estão organizado em caixas-box em salas climatizadas que proporcionam uma vida útil bastante considerável", explicou. 

Em Maceió, as atividades estão sendo realizadas na 1ª Vara, escolhida para  ser a Unidade piloto da capital porque que tem o maior número de autos arquivados, porém a que menos recebe solicitação de desarquivamento. Segundo José Armando, como o espaço do SGDOC de Maceió encontra-se completamente esgotado, os mais de 30 mil processos da Unidade estão sendo paulatinamente remetidos para o de São Miguel dos Campos. "Todos eles vêm recebendo procedimentos de revitalização idênticos aos que foram feitos na 1ª VT de União e serão colocados justamente no espaço anteriormente ocupado pelos volumes daquela Unidade Trabalhista", acrescentou. 

José Armando ressaltou que o TRT/AL não dispõe de um programa específico para localização dos processos arquivados, e que a busca vem sendo realizada pelo programa Excel. "Colocamos o número do processo na planilha e localizamos a caixa-box na qual ele está arquivado. Apesar de não ser uma ferramenta específica, seu uso vem permitindo que a VT agilize o atendimento às partes e, consequentemente, garanta celeridade à prestação jurisdicional", enfatizou. Ele observou que a maioria dos pedidos de desarquivamento é feita pelas partes que procuram os dados para efeitos de informações para aposentadoria, imposto de renda e comprovação de tempo de serviço.

"A CAVT e o Setor de Gestão Documental continuarão com o trabalhos de pesquisa para identificar as Unidades Trabalhistas do interior que tenham capacidade de suportar seu próprio arquivo. Neste momento, o TRT/AL não dispõe de recursos para obras e reformas, então essa foi a solução encontrada para que possamos manter a integridade desses processos e, assim, garantir a celeridade do atendimento às partes", afirmou.