O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no último dia 9 de junho, a Nota Técnica (NT) nº 2635739, que traz orientações voltadas à segurança de sistemas de inteligência artificial utilizados no Poder Judiciário, especialmente contra ataques conhecidos como prompt injection.

A NT tem a finalidade de aperfeiçoar a segurança de sistemas judiciais de IA generativa, reduzir os riscos associados ao processamento de peças processuais, anexos, metadados, documentos externos, bases de conhecimento e textos extraídos por reconhecimento óptico de caracteres (OCR).

De acordo com presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, é importante pensar nesses avanços porque a tecnologia, apesar de trazer benefícios, também gera desafios.

Já o conselheiro do CNJ, Rodrigo Badaró, relator da nota e presidente do Comitê Nacional de Inteligência Artificial no Judiciário, as orientações demonstram que o CNJ está atento à segurança jurídica e às mudanças tecnológicas, além de estimular os tribunais a adotarem medidas nesse sentido.