O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em parceria com o Programa Justiça Plural (CNJ/PNUD), lançou a primeira edição do boletim Olhares Plurais. A publicação apresenta a primeira análise nacional sobre a institucionalização da pauta LGBTQIA+ no Poder Judiciário.

Com o objetivo de ampliar o debate público, fortalecer a transparência e oferecer subsídios concretos para a construção de um Judiciário mais justo e comprometido com os direitos das pessoas LGBTQIA+, o boletim reúne dados de 77 órgãos do sistema de justiça. O estudo traça um panorama detalhado sobre a criação de comissões internas, políticas institucionais, capacitações e canais de denúncia voltados à promoção da diversidade e ao enfrentamento da discriminação.

Segundo o levantamento, embora já existam avanços importantes, ainda há desafios a serem superados para consolidar um Judiciário inclusivo. As políticas internas voltadas a servidoras(es), magistradas(os) e demais colaboradoras(es) e as medidas externas que garantem o pleno acesso das pessoas LGBTQIA+ à Justiça são caminhos fundamentais para promover a equidade e fortalecer a cidadania dessa população.

O boletim Olhares Plurais representa, assim, um marco na agenda institucional de promoção dos direitos LGBTQIA+, oferecendo informações estratégicas para tribunais, conselhos e sociedade civil na construção de uma Justiça mais acessível, diversa e plural.

Destaques O estudo identificou que a maioria das instituições participantes, cerca de 91%, conta com estruturas formais voltadas à diversidade e à inclusão, como comissões, comitês, núcleos e coordenadorias. Em muitos casos, a pauta LGBTQIA+ é contemplada em espaços mais amplos, como comitês de equidade de gênero, raça e diversidade ou comissões de prevenção ao assédio moral, sexual e à discriminação.

Nesse cenário, 84% dos grupos de trabalho ou comissões de diversidade e inclusão são atuantes na pauta LGBTQIA+, e 67% dos atos normativos que instituem grupos e comissões preveem a pauta LGBTQIA+.
Quando o assunto é capacitação, a pesquisa identificou que 95% promovem capacitações sobre diversidade e inclusão, e 77% incluem conteúdos sobre LGBTQIA+ nas capacitações. Dentre eles, 29% disponibilizam cartilhas específicas sobre os direitos dessa população.

Com informações do CNJ.