29/09/2025 - Corregedoria do TRT-AL regulamenta resolução que instituiu sistema de carga de trabalho no 1º grau
Setic adotará as providências para que as listas dos processos a serem redistribuídos estejam disponíveis no dia 01/10/2025
No último dia 24 de setembro, a desembargadora vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), Anne Inojosa, editou o Ato CR nº 2, por meio do qual regulamentou o §3º do art.4º, o inciso II do §3º do art.11 e o parágrafo único do art. 12 da Resolução nº 366, de 13 de agosto de 2025.
A citada resolução instituiu o Sistema de Carga de Trabalho entre magistrados (as) de primeiro grau e promoveu a alteração da jurisdição das unidades judiciárias de primeira instância, bem como transferiu a 2ª VT de União dos Palmares para Maceió.
O ato prevê que as Varas do Trabalho integrantes da 3ª e 4ª sub-regiões devem, com o auxílio do Setor de Apoio ao Pje, se for o caso, adequar suas salas de audiência no SISDOV, disponibilizando horários em pelo menos 3 dias por semana para escutas nas salas passivas, entre outras medidas.
Os processos de execução das Usinas Taquara, Agrisa e Alegria, da 2ª VT de União dos Palmares, serão redistribuídos para a 1ª Unidade Trabalhista do referido município e as demais execuções daquela VT serão redistribuídas para todas as Varas do Trabalho da 3ª sub-região.
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT-AL (Setic) adotará as providências para que as listas dos processos a serem redistribuídos estejam disponíveis no dia 01/10/2025.
Entre os elementos que motivaram a edição do ato, destaca-se o espírito da equalização que visa a uma distribuição igualitária da carga de trabalho entre os magistrados de primeiro grau.
