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20/08/2020 - Corregedoria do TRT/AL disponibiliza o resultado da correição realizada na 10ª VT de Maceió

Audiência pública telepresencial de correição foi realizada na Unidade Trabalhista no último dia 6 de agosto

No último dia 6 de agosto, a presidente e corregedora em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, desembargadora Anne Inojosa, realizou audiência pública telepresencial de correição na 10ª Vara do Trabalho de Maceió. De acordo com o relatório correcional, os prazos de prolação de sentença do juiz titular foram, respectivamente, de 12 e 13 dias corridos para os ritos sumaríssimo e ordinário, inseridos com folga no parâmetro dos 30 dias úteis. Os dados apresentados referem-se ao período de 1º.8.2019 a 31.7.2020.

O índice de processos julgados (IPJ) ficou em 83,1% - o 3º pior desempenho da região e abaixo da média regional, de 90,2%. A taxa de congestionamento de pauta, que era de 24%, passou para 40%, acima das médias das Varas da capital (36%) e do interior (28%). A taxa de congestionamento na fase de conhecimento subiu de 36,3% para 51%, superior à média do regional, que foi de 40,5%, sendo a quarta mais dilatada no âmbito do TRT/AL.

O tempo médio de duração do processo (TMDP) foi de 243 dias no rito ordinário e de 112 dias no sumaríssimo. O prazo médio de prolação de sentenças foi reduzido nos respectivos ritos: 52 para 45 dias e 54 para 40 dias.  O desempenho da Unidade na prolação de sentenças líquidas, que era de 70,2%, diminuiu em dois pontos percentuais, ficando em 68,2%, abaixo da média regional, que é de 77,8%, sendo o menor percentual entre as Varas da capital.

No que se refere aos dados da fase de execução, a VT apresentou índice de 90,3%, menor que os 125,3% registrados na correição anterior e que o da média regional, que alcançou 116%. O juiz titular, Alonso Filho, registrou sua discordância a respeito desse indicador, por representar o que chamou de uma injustiça numérica percentual. Na oportunidade, afirmou ter resolvido mais processos do que algumas unidades que obtiveram taxa maior. Reforçou ser um critério injusto em termos de efetividade e de justiça por não revelar o trabalho da Unidade, mas apenas comparar execuções iniciadas com as baixadas, independente do volume processual que representem.

O secretário da Corregedoria, Auricélio Ferreira, frisou que o magistrado tem razão quanto à sua irresignação com a injustiça desse índice específico para efeito de efetividade. Ferreira observou que a 10ª Vara baixou 14,5% do seu acervo de execuções no período – o terceiro melhor desempenho entre as Varas da capital - fato positivo e que traduz efetividade. No entanto, destacou que o resíduo da Vara é de 4.052 processos, o 4º maior da região, com quase 8% do resíduo total de execução do Regional (53.406 processos), o que, segundo ele, sugere uma atuação mais direta e focada para diminuí-lo.

Quanto aos dados referentes à força de trabalho efetiva e ao efeito das ausências dos servidores na produtividade, o índice de absenteísmo foi de 2,9% - melhor que os 4,6% do período anterior e que os 4,3% referentes à media regional, o que equivale ao afastamento de um servidor por 84 dias durante o período correcional de 12 meses. Na correição anterior foram verificados 136 dias de afastamento.

No tocante aos dados referentes ao desempenho da Vara em cada uma das metas institucionais estabelecidas pelo Plano Estratégico da Justiça do Trabalho, conforme disposto na Resolução n.º 145/2014, do CSJT, constatou-se que a Unidade obteve a pontuação integral em três delas; cumpriu 90% da meta referente aos processos antigos e índice de processos julgados, bem como 80% da relacionada ao percentual de conciliação e de execução. Assim, atingiu 36 pontos e superou o mínimo de 34 estipulado para se consignar uma pontuação no índice de alcance de metas, cujo máximo estabelecido são 51 pontos.

A desembargadora Anne Inojosa reafirmou a necessidade de se trabalhar em cima do que se é exigido e lembrou que a execução é o “Calcanhar de Aquiles” da Justiça do Trabalho. “Precisamos nos unir para ajudar a posicionar a instituição no patamar que ela merece ser colocada, o que só será possível com a colaboração de todos”, ressaltou.

 O juiz Alonso Filho corroborou que o papel da Corregedoria é fundamental no sentido de se buscar o aperfeiçoamento e enfatizou compreendê-lo perfeitamente. Já o juiz Cícero Alanio, substituto, salientou estar atuando para resolver a situação do prazo dos processos pendentes de sentença e destacou que o índice medido por percentual, por vezes, deixa transparecer um quantitativo alto de processos pendentes, e que isso não corresponde à realidade.

Videoconferência A realização de correição por videoconferência está regulamentada no Ato TRT 19 CR nº 55, que dispõe que essas atividades continuarão acontecendo de forma remota enquanto persistirem as medidas de distanciamento social direcionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Acompanharam a audiência os advogados Carlos Sampaio e Carlos Hidalgo, representando a Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL) e a Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Alagoas (OAB/AL), respectivamente.

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