Na última quarta-feira (14/1), a desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa, vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), editou a Recomendação nº 1. No documento, a corregedora preconiza que magistrados de 1º grau e as Unidades Judiciárias priorizem a designação e realização de audiências presenciais, ressalvadas as hipóteses devidamente justificadas que recomendem a adoção do formato telepresencial, bem como adotem as seguintes condutas:

Avaliem, caso a caso, a conveniência da realização de audiências telepresenciais, observando-se as peculiaridades do processo, a complexidade da causa, a necessidade de colheita da prova oral e a efetividade do ato jurisdicional; tomem providências administrativas e organizacionais que viabilizem o aumento progressivo do percentual de audiências presenciais, em consonância com a estrutura disponível e com as diretrizes estabelecidas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e registrem adequadamente, nos sistemas informatizados, a modalidade da audiência realizada, de modo a permitir o acompanhamento estatístico e o monitoramento do cumprimento da citada Recomendação. 

Entre os elementos que motivaram a edição da Recomendação, destaca-se o disposto na Resolução CNJ nº 481, de 22 de novembro de 2022, que regulamenta a realização de atos processuais por meio telepresencial no âmbito do Poder Judiciário, assegurando sua adoção como faculdade, e não como regra absoluta, devendo ser observados os princípios da eficiência, da duração razoável do processo, do contraditório, da ampla defesa e do acesso efetivo à Justiça, entre outros.

RECOMENDAÇÃO NA ÍNTEGRA.