O desembargador João Leite de Arruda Alencar, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL), concedeu parcialmente o pedido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Alagoas em um dissídio coletivo de greve movido pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). Na decisão, assinada nesta segunda-feira (17/8), o magistrado determinou que a empresa implemente reajuste de 4,39% sobre os salários dos empregados abrangidos pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027 a partir da folha de agosto e mais 1,41% em dezembro, totalizando 6%. 

Os dois percentuais terão efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2026. O magistrado também deixou claro que eventual paralisação não poderá interromper de forma irrestrita os serviços essenciais de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

A Casal terá dez dias, contados da intimação, para cumprir as determinações e comprovar as providências adotadas, inclusive em relação ao cálculo dos valores retroativos. O desembargador ressaltou que a demora na solução do conflito poderia prolongar a perda do poder de compra dos empregados. A audiência para encerramento da instrução do processo foi marcada para 9 de setembro, às 14h, na Sala de Sessões do Pleno do TRT-AL.

O caso chegou ao Tribunal depois que a Casal e o sindicato não chegaram a um consenso sobre as cláusulas econômicas do Acordo Coletivo de Trabalho. Segundo as instruções constantes nos autos, foram realizadas sucessivas reuniões, com apresentação de propostas e contrapropostas. 

A empresa havia proposto um reajuste de 4,39%, enquanto o sindicato reivindicava 6%. Os trabalhadores chegaram a anunciar o início da greve para o dia 5 de agosto, mas, a pedido do desembargador João Leite, desistiram do movimento enquanto a questão é discutida no TRT-AL. “Solicito às partes que adotem todos os esforços para preservar o ambiente negocial e, especialmente, ao sindicato, que reavalie a deflagração da greve até a realização da audiência conciliatória”, destacou.