O Domicílio Judicial Eletrônico passou a contar com um novo padrão para o envio de notificações por e-mail sobre as comunicações processuais recebidas pelas pessoas jurídicas de direito público e privado. A mudança foi realizada para garantir maior eficiência e confiabilidade na comunicação diante do crescente número de usuários. 

O Domicílio Judicial Eletrônico foi desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 e oferece a cada pessoa jurídica um endereço eletrônico confiável, no qual as comunicações processuais são acessadas diretamente em um único sistema, que centraliza as informações enviadas pelos tribunais brasileiros. Por meio dessa plataforma, as empresas e os órgãos públicos consultam e acompanham notificações, citações e intimações de forma eletrônica, em substituição ao envio de cartas ou à atuação de oficiais de Justiça. Os destinatários devem acessar a plataforma para visualizar essas comunicações e confirmar o recebimento. 

Para facilitar o controle por parte dos usuários, a ferramenta permite habilitar o recebimento de notificações a cada comunicação processual emitida. Para os novos cadastros, a configuração padrão adotada será “Não quero receber notificações por e-mail”. Já os usuários registrados anteriormente, esses terão a configuração ajustada automaticamente para “Receber um resumo diário das comunicações processuais”.  

Com a atualização, os usuários podem escolher entre três formas de notificação:  

• Receber um e-mail a cada comunicação processual;
• Receber um resumo diário das comunicações processuais recebidas; e
• Não receber notificações por e-mail.  

São responsáveis pelo acompanhamento das comunicações processuais os usuários com perfil de Administradores, Gestores de Cadastro e Propostos.  

A mudança busca melhorar a estabilidade e o desempenho do envio de mensagens. A opção de receber notificação pode ser alterada a qualquer momento nas configurações do sistema, de acordo com a preferência do usuário. 

Justiça 4.0

Fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Programa Justiça 4.0 é uma iniciativa voltada para a transformação digital do Poder Judiciário e conta com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O desenvolvimento do Domicílio Judicial Eletrônico teve a participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).  

DJE - É muito importante que os advogados utilizem o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), visto que esse sistema centraliza citações e intimações de todos os tribunais brasileiros em uma única plataforma, garantindo a agilidade no acompanhamento processual e a segurança contra perdas de prazo e multas. A ferramenta permite o acesso rápido a diversas comunicações e à ciência automática, otimizando a gestão de processos e reduzindo a necessidade de consulta aos sites de cada tribunal. 

As principais vantagens para advogados os advogados são as seguintes: 

Centralização e agilidade – Permite o acesso a comunicações de vários tribunais em um só lugar, otimizando o tempo gasto com processos. 

Segurança e prevenção de perdas de prazo - A plataforma é a via oficial para comunicações e ajuda a evitar que prazos sejam perdidos. A ciência automática após a consulta do "inteiro teor" garante o início do prazo para cumprimento da ordem judicial. 

Alertas e notificações -  É possível configurar alertas por e-mail para ser notificado de novas comunicações, o que proporciona maior praticidade. 

Gestão de representados - É possível cadastrar advogados como representantes, que terão acesso automático aos processos em que constam nos autos. O sistema também permite a gestão de filiais e coligadas, facilitando o trabalho de escritórios com atuação em diversas áreas. 

Acesso facilitado - O acesso é feito via e-CPF ou conta gov.br (nível prata ou ouro) e as comunicações podem ser filtradas por tribunal, assunto, período, entre outros filtros. 

Com informações do CNJ:

Texto: Danielle Pereira
Edição: Ana Terra e Vanessa Beltrame
Revisão: Matheus Bacelar
Agência CNJ de Notícias