A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) divulga a realização da Oficina "Precedentes e novos fluxos recursais: um enfoque prático". O curso ocorrerá na modalidade híbrida - nas dependências da Ejud da 17ª Região, e telepresencialmente, com transmissão pelo Google Meet. As aulas serão ministradas pelo juiz do trabalho César Zucatti Pritsch, titular da 11ª VT de Maceió, nos dias 13 e 14 de agosto, das 14h às 18h. Carga horária: 8h. As inscrições deverão ser feitas pelo Sisejud.

Para aqueles que se inscreverem na modalidade telepresencial, o link de transmissão será enviado por e-mail na véspera do início da oficina. O registro de presença é obrigatório para certificação. A inscrição deverá ser feita separadamente para cada dia de curso.

O treinamento, direcionado a magistrados e servidores, tem o objetivo de promover o aperfeiçoamento técnico em relação à correta compreensão e aplicação do sistema de precedentes qualificados e dos novos fluxos recursais, enfatizando seus reflexos práticos na atividade jurisdicional e na gestão processual.

A capacitação também visa proporcionar aos participantes uma visão atualizada da evolução do sistema brasileiro de precedentes, especialmente no âmbito da Justiça do Trabalho, fomentando a uniformização da jurisprudência, a observância dos precedentes obrigatórios, a racionalização da tramitação dos processos e o fortalecimento da segurança jurídica, da isonomia e da previsibilidade das decisões judiciais.

A divulgação do curso atende às diretrizes traçadas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em consonância com a ideia de compartilhamento de atividades de formação e aperfeiçoamento e da troca de experiências entre magistrados do Trabalho. Também considera a recomendação para que as ações formativas das Escolas Judiciais sejam compartilhadas.