12/08/2025 - Fórum lança Carta de São Luís para combater o trabalho análogo à escravidão e o tráfico de pessoas
Documento reforça a importância da articulação com os órgãos do Sistema de Justiça para implementação coordenada das medidas propostas
No último dia 30 de julho, o Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet) lançou a Carta de São Luís. O documento contém as diretrizes de combate à exploração ao trabalho doméstico, ao garimpo ilegal e à revitimização. A cerimônia de lançamento aconteceu durante o 2º Encontro Nacional do Fontet , realizado na capital do Estado do Maranhão entre os dias 29 e 30/7.
A carta abrange uma lista de prioridades para a efetiva implantação dessas diretrizes. Nela, o Fontet destaca que o enfrentamento ao trabalho análogo ao do escravo e ao tráfico de pessoas deve constituir uma política permanente e interseccional do Poder Judiciário, que seja orientada pelos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil
Entre os principais pontos, a carta sinaliza a importância do estabelecimento de diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão.
Já no que se refere à exploração sexual, a prioridade é estabelecer convênios entre órgãos do sistema de justiça, segurança pública e rede de proteção para a criação de protocolos de abordagem padronizados.
A carta reforça a importância da articulação com os demais órgãos do Sistema de Justiça para implementação coordenada das medidas propostas, bem como o fortalecimento das ações do Comitê Estadual do FONTET em sua jurisdição.
