Nos dias 7 e 8 de abril, os juízes do trabalho Rafael Vitor de Macedo Guimarães (GO) e Richard Wilson Jamber (SP) ministraram o curso “Temas de execução” no I Ciclo de Formação Continuada. A abordagem foi direcionada a magistrados e servidores. Na oportunidade, os palestrantes analisaram os aspectos relacionados à penhora e suas dinâmicas, bem como às medidas coercitivas: apreensão de passaporte, suspensão de CNH, bloqueio de cartão de crédito e desconsideração da personalidade jurídica. 

Abordaram, ainda, as principais responsabilidades do sócio/administrador oculto, dos diretores de sociedade anônima: capital aberto e fechado, dos dirigentes de entidades sem fins lucrativos e de entidades desportivas, do cônjuge ou companheiro do devedor e dos herdeiros após a partilha.

Além desses subtemas, também foram objeto de estudo os seguintes tópicos: sucessão de empresas e blindagem patrimonial, grupo econômico e seus aspectos práticos na execução, aspectos processuais da responsabilidade patrimonial: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica – IDPJ, simulação e suas tipologias: interpostas pessoas, negócios fraudulentos e estruturas societárias fraudulentas,  remédio repressivo contra a fraude patrimonial: fraude à execução e reunião de execuções. 

Segundo o servidor Emanoel Ferdinando da Rocha, diretor da 2ª VT de Arapiraca, o curso trouxe inovações importantes em prol da execução trabalhista, tanto no que se refere à aplicação do CPC aliado ao Processo do Trabalho, quanto a casos práticos de uso de ferramentas eletrônicas essenciais para tornar mais célere, efetiva e eficiente a execução trabalhista. “Esse treinamento está linkado diretamente ao curso que trata do uso de ferramentas eletrônicas, que vem sendo ministrado pela coordenadora de pesquisa patrimonial, Talita Cavalcante Batista. O TRT e a Ejud 19 estão de parabéns”, destacou.

Já a servidora Eliene Lima, lotada na Secretaria de Precatórios, enfatizou que se trata de temas de suma importância na prática da execução trabalhista. “Eu já possuía o livro de uma das edições anteriores, mas assistir às aulas dos autores e poder tirar as dúvidas foi com certeza um ganho imensurável de aprendizado”, salientou.