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16/07/2021 - Justiça do Trabalho libera recursos para projeto de recuperação de negócios e empregos nos bairros atingidos por rachaduras

Montante de R$ 350 mil foi liberado pelo juiz da 7ª VT de Maceió, Cláudio Márcio Lima dos Santos, e será repassado ao convênio firmado entre MPT e o Sebrae

Na última quinta-feira (15/7), o juiz da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Cláudio Márcio Lima dos Santos, deferiu a liberação da quantia de R$ 350 mil para o convênio “Projeto Empreenda Maceió”, firmado entre o  Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT) e o SEBRAE. Esse recurso é oriundo do acordo judicial firmado entre o MPT e a Braskem, em março de 2020, com a finalidade de reparar os prejuízos socioeconômicos causados a moradores e trabalhadores dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, que foram afetados por rachaduras geradas pela extração de sal-gema pela Braskem.
 
O convênio visa desenvolver programa de educação empresarial e financeira. As ações beneficiarão diversas pessoas da região metropolitana de Maceió, por meio do atendimento a 450 estudantes e 15 professores, com a realização de  oficinas e palestras  de  educação  empreendedora. 

A iniciativa também prevê o atendimento presencial ou remoto a 1.800 pessoas, entre empreendedores, microempreendedores individuais (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), por meio dos instrumentos  de  informação,  orientação  técnica  e  capacitação, bem como  consultorias empresariais com hora marcada, de acordo com a necessidade e disponibilidade do cidadão. 

Ainda há a previsão de capacitação e consultorias nas áreas de marketing  digital,  vendas,  liderança, atendimento ao cliente, finanças, instagram para negócios, gastronomia, entre outros. “Pelo que se observa dos documentos juntados aos autos, as ações que serão realizadas atendem à finalidade social pretendida e servirão de efetivo suporte para reinserção no mercado de trabalho dos obreiros que fazem parte do público alvo da ação social ”, destacou o magistrado.


(ACPCiv 0000648-42.2019.5.19.0007)

 

Texto: Fábio Tenório
 

Coordenadoria de Comunicação Social

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