Na manhã desta segunda-feira (27/7), a secretária-geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), Isabela Santa Ritta, concedeu entrevista à Rádio Mix para explicar a abertura do edital destinado exclusivamente a magistradas, por merecimento, ao cargo de desembargadora do TRT-AL. Na oportunidade, ela esclareceu os fundamentos legais da medida e destacou que a iniciativa representa um momento histórico para a Justiça do Trabalho em Alagoas, ao cumprir uma política nacional voltada à ampliação da participação feminina nos tribunais de segundo grau. 

Segundo Isabela Santa Ritta, a abertura do edital exclusivo para mulheres decorre da Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), norma que regulamenta a promoção por merecimento nos tribunais e estabelece critérios para a implementação de ações afirmativas de equidade de gênero. A secretária explicou que a resolução foi construída com base em estudos que identificaram uma baixa representatividade feminina nos tribunais brasileiros, resultado de obstáculos históricos enfrentados pelas mulheres ao longo de suas trajetórias profissionais. 

Durante a entrevista, ela ressaltou que a política não cria privilégios, mas busca corrigir essa desigualdade. “O CNJ compreendeu que uma Justiça mais diversa fortalece a prestação jurisdicional, ao ampliar a pluralidade de experiências e entendimentos”, enfatizou.

A secretária-geral também explicou que o processo de seleção observará rigorosamente os critérios de merecimento previstos na Constituição Federal e nas normas do Judiciário. As magistradas aptas à disputa serão avaliadas por requisitos como produtividade, desempenho funcional, aperfeiçoamento profissional e participação em cursos de capacitação. “Após essa análise, o Tribunal Pleno formará uma lista tríplice, que será encaminhada ao presidente da República, responsável pela nomeação de uma das indicadas”, salientou

Outro ponto destacado foi o caráter transitório da política afirmativa. Atualmente, o TRT de Alagoas possui oito desembargadores, dos quais apenas duas são mulheres, sendo uma oriunda do Ministério Público do Trabalho, que não contabiliza para o cálculo da representatividade do CNJ. Dessa forma, somente uma é ocupada por uma magistrada de carreira, o que representa 16,66%, bem abaixo dos 40% estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça como parâmetro para a equiparação de gênero. “Enquanto esse índice não for alcançado, haverá alternância entre listas tríplices exclusivas para mulheres e mistas nas promoções por merecimento, assegurando o equilíbrio entre a política afirmativa e os direitos dos demais juízes”, pontuou. 

A vaga é decorrente da aposentadoria do desembargador Antônio Adrualdo Alcoforado Catão, publicada no Diário Oficial da União, no dia 6 de julho.  Estão aptas a concorrer ao cargo as cinco mulheres da lista de antiguidade dos juízes titulares do TRT-AL, sendo elas: Carolina Bertrand Rodrigues Oliveira, Alda de Barros Araújo, Verônica Guedes de Andrade, Thaís Costa Gondim e Bianca Tenório Calaça. 

ENTREVISTA NA ÍNTEGRA.