A Ouvidoria Regional e a Ouvidora da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) realizaram, na manhã desta segunda-feira (16/6), a primeira edição do “Café com Ouvidor”. O evento contou com a presença de magistrados, advogados e servidores do Regional Trabalhista. O desembargador Roberto Gouveia, coordenador do Cejusc do 2º grau do TRT/AL, também esteve presente.

Na oportunidade, o desembargador Marcelo Vieira, ouvidor do Regional Trabalhista, destacou que a iniciativa representa uma oportunidade valiosa para ouvir instituições e, principalmente, advogados que atuam diretamente na Justiça do Trabalho. De acordo com ele, o diálogo é essencial para fortalecer a confiança no Judiciário e aprimorar os serviços.

Já a desembargadora Vanda Lustosa, ouvidora da mulher, observou que o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade em fevereiro de 2025, no Mandado de Injunção nº 7452, que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha também se aplicam a casais homoafetivos masculinos, travestis e mulheres transexuais. Ela ainda ressaltou que  o STF, ao reconhecer essa omissão legislativa, preencheu uma importante lacuna na proteção contra violência doméstica para diferentes configurações familiares.

Logo após, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT/AL), Adir de Abreu, parabenizou o Tribunal pela  iniciativa que, segundo ela,  promove a escuta ativa e o acolhimento,  bem como salientou que ouvir todos os reclamantes, com atenção e respeito, é um passo essencial para uma Justiça mais próxima, sensível e eficaz. 

O Café com Ouvidor será realizado a cada dois meses e foi idealizado com a proposta de reforçar o compromisso da Ouvidoria com a transparência, a escuta ativa e o diálogo constante com a sociedade. 

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