Magistrados e servidores participaram das aulas presenciais do curso “Precedentes e novos fluxos recursais”, que foram realizadas nos dias 29 e 30 de maio. O treinamento foi ministrado pelo juiz do trabalho Cesar Zucatti Pritsch e teve a finalidade de atualizar os participantes sobre o sistema brasileiro de precedentes, com foco prático nos mecanismos aplicáveis à Justiça do Trabalho, em especial após as recentes alterações normativas impulsionadas pelo TST, pelo CNJ e pelo CSJT.

Além disso, também visou capacitar magistrados e servidores para o domínio dos principais conceitos e mecanismos ligados às técnicas de precedentes (ratio decidendi, obiter dictum, aplicação/following, distinguishing, overruling, etc); delimitar as controvérsias jurídicas e aferir a presença dos pressupostos de admissibilidade dos correspondentes incidentes uniformizatórios (IRDR, IAC ou IRR); pesquisar e selecionar recursos ou processos de competência originária adequados para servirem como casos-piloto de tais incidentes, observadas as diferenças entre a admissibilidade recursal habitual e aquela voltada para recursos ou processos representativos, entre outros.