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29/11/2021 - Magistrados participam da 2ª Semana de Formação Continuada 2021

Aulas ocorreram de forma telepresencial, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom

A 2ª Semana de Formação Continuada 2021 para magistrados e servidores teve início na quinta-feira (18/11). O evento foi promovido pela Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª (TRT/AL). O presidente do Regional Trabalhista, desembargador Marcelo Vieira, fez o discurso de abertura das atividades direcionadas aos magistrados.

 Na ocasião, enfatizou que o Regional esteve sempre diligente em promover o aperfeiçoamento contínuo de seus recursos humanos, mesmo durante o período de suspensão das atividades presenciais decorrente da pandemia da covid-19.

Nas manhãs da quinta (18) e sexta-feira (19), a fonoaudióloga Débora Meurer Brum de Munhoz apresentou o tema “Comunicação não violenta”. Em sua abordagem, a profissional explicou que a técnica é baseada em métodos de linguagem que auxiliam na forma como cada pessoa se expressa e ouve o próximo, gerando mais conexão entre elas.

 Ela propôs que a fala seja clara e assertiva, e que se concentre em quatro pilares: fato (sem julgamentos), sentimentos, necessidade e pedido. Assim, deve-se evitar respostas automáticas e procurar transmiti-las de forma mais consciente para tornar a comunicação mais afetiva.

 Ao final, a facilitadora fez uma analogia entre jogo de tênis e de frescobol: “Em uma partida de tênis, o outro é nosso adversário, mas, na de frescobol, o jogo é colaborativo e os atletas são parceiros. Logo após, indagou: “É preciso pensar para qual jogo estamos convidando as pessoas na comunicação? Às vezes, o outro quer uma disputa de tênis e já chega com uma raquetada, mas podemos transformar essa partida em uma de frescobol”.

Às 13h da quinta, a juíza Alda de Barros Araújo Cabús, titular da 9ªVT de Maceió/AL, ministrou a palestra “A condução da audiência sob a ótica sistêmica”. Durante sua apresentação, a magistrada pontuou como as emoções interferem nas audiências e, se bem conduzidas, podem ser um método de solução dos embates judiciais.

A juíza defendeu uma abordagem humanizada dos conflitos tendo como ferramenta a observação da função comunicativa das emoções, exemplificando que raiva e medo são alguns dos sentimentos mais recorrentes durante a sessão judicial.  “Devemos ter em mente que toda ebulição social chega à mesa da justiça do trabalho; na roda viva das nossas experiências profissionais precisamos praticar momentos de serenidade para conseguir lidar com as emoções que chegam afloradas na audiência”.

 Na tarde de sexta-feira (19), o servidor do TRT/SP, Luiz Antônio Travain Loureiro, explanou o tema "Cultura do Cancelamento e Pandemia do Ódio". Loureiro é autor de diversos livros e atualmente é diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas do TRT/SP. Na apresentação, ele explicou como esse tipo de atitude representa uma vertente da cultura do ódio. Em sua análise, conduta dessa natureza pode ocorrer em qualquer espaço, no entanto, hoje está maximizada pelo advento da internet e das mídias sociais.

"É como se fosse um tribunal popular que julga, sem direito à defesa, com o objetivo de aniquilação da pessoa. Não se pretende refutar a ideia, mas atingir o próprio indivíduo, contrariando todos os pilares da resolução de conflitos". O servidor ainda enfatizou que os impactos dessa cultura “criam polarizações, fomentam a escalada da violência e extrapolam, às vezes, a questão pessoal, além de repercutir na política de Estado e seus poderes".

Dia 22/11

Na segunda-feira, a juíza do TRT-BA, Doroteia Silva de Azevedo Mota, conduziu o tópico Resoluções de Disputas on-line e Aplicativo JTE. Na palestra, tratou dos  ordenamentos e normativos a respeito do tema. Ela ressaltou que a pandemia trouxe muitas mudanças nesse sentido para área de atuação da magistratura. A facilitadora  também esclareceu que a resolução de disputa é a mesma que já é feita pelos magistrados em mesa de audiência. A diferença agora é que pode ser feita por meios eletrônicos, a exemplo do sistema SISDOV, videoconferência,  telefone, e-mail, aplicativos de mensagens (Whatssap e Telegram), JTe, entre outros. "O grande desafio é integrar as partes nesse ambiente virtual e, ainda maior, é que seja de forma equânime, com acesso de fato à internet de qualidade para a todos".

Das 13h às 17h, o juiz do TRT da 9ª Região (Paraná), Bráulio Gabriel Gusmão, apresentou a palestra LGPD e a Administração Pública. Em sua exposição, ele procedeu a uma ampla abordagem sobre a aplicação da Lei e destacou seus aspectos mais relevantes.Na oportunidade, compartilhou as experiências adquiridas no TRT do Paraná e destacou a importância da Lei. Ele ainda detalhou os dez princípios relacionados ao tratamento dos dados e explicou o plano para a implantação da LGPD. “Esses dez princípios têm que estar muito claros quando vamos trabalhar com essa norma”, observou.

 

Dia 23/11

No dia seguinte, das 8h às 12h, o procurador do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região, Tiago Muniz Cavalcanti, abordou o tema Modernidade e sub-humanidade: o papel da Justiça Trabalhista na tutela dos direitos humanos. Cavalcanti informou que a escravidão atinge mais de 40 milhões de pessoas no mundo. “Se realmente queremos extinguir o trabalho escravo, é preciso acabar com a desigualdade existente no planeta” considerou.

Ele frisou que, em âmbito mundial, há um amplo arcabouço legal de proteção aos trabalhadores, que precisa ser cumprido para se extinguir a escravidão no Brasil e em vários países. “A abolição da escravatura no Brasil não se deu por questões humanitárias, mas por razões de ordem econômica. “Hoje, isso vem ocorrendo de forma camuflada, mas tem as mesmas características do período colonial”, afirmou.

Encerramento

O evento foi encerrado na quarta-feira (24/11), com o juiz do trabalho da 15ª Região, Guilherme Guimarães Feliciano. O magistrado discorreu sobre a Justiça do Trabalho no Brasil: seus legados, seus dilemas, seu futuro. Contrariando o padrão, o juiz iniciou o debate falando sobre os atuais problemas da JT e quais as perspectivas da especializada no futuro, sob seu ponto de vista. Por fim, apresentou a história da justiça trabalhista.

 Segundo Feliciano, é necessário refletir sobre o que somos, o que fazemos e para onde vamos, sem esquecer que a JT é uma justiça social. "As ações do judiciário podem ser transformadoras no aspecto positivo, com a prestação jurisdicional  para além da mera sentença, com o juiz conhecendo os problemas e realidades da comunidade em que atua".

No período da tarde, das 13h às 15h, a desembargadora do TRT de Campinas, Tereza Aparecida Asta Gemignani, continuou a abordagem da temática. A magistrada ponderou sobre as conjunturas precursoras à criação da Justiça do Trabalho e que contribuíram para o seu processo de formação. Em sua palestra, analisou os principais marcos que serviram para consolidar os direitos trabalhistas, desde o seu significado para o rompimento com a cultura escravagista até sua aplicação acerca das relações de trabalho contemporâneas, a exemplo da uberização.

Ela avaliou que, quando a JT foi criada, havia uma massa de trabalhadores à margem dos direitos jurídicos e políticos, e defendeu que a existência desse ramo do judiciário sempre foi um instrumento de pacificação social. “Essa Justiça quebrou a concepção de que os benefícios aos trabalhadores não devem ser decorrentes de assistencialismo, mas de garantia de direitos”.

Essas duas últimas temáticas foram direcionadas a magistrados e servidores. No período da tarde, os participantes ainda realizaram um amplo debate acerca de temas polêmicos que envolvem a seara trabalhista.

Ao final da palestra, o desembargador Marcelo Vieira reiterou a importância do evento e agradeceu a participação de todos. Na oportunidade, salientou esperar que as aulas da próxima Semana de Formação ocorram de forma presencial.

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