A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) desempenha um papel essencial na garantia da transparência e na promoção do diálogo entre a instituição e a sociedade. No Dia Nacional da Lei de Acesso à Informação, celebrado em 15 de maio, o Tribunal reforça o compromisso com o direito de acesso à informação como instrumento de cidadania, controle social e fortalecimento da democracia.

Instituída pela Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI) assegura a qualquer pessoa o direito de solicitar e receber informações de órgãos públicos. Essa legislação representa um marco para a administração pública ao estabelecer princípios e regras que ampliam a participação social e promovem uma gestão mais aberta e responsável.

No TRT-AL, a Ouvidoria funciona como um canal direto para o recebimento de manifestações como sugestões, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de acesso à informação. A atuação do setor visa tornar os serviços da Justiça do Trabalho mais acessíveis, eficientes e sensíveis às necessidades da população.

Além da Ouvidoria Geral, o TRT-AL conta com a atuação da Ouvidoria da Mulher, voltada ao recebimento, encaminhamento e acompanhamento de denúncias relacionadas a assédios moral, sexual e discriminação de gênero, tanto no ambiente interno do Tribunal quanto no contexto da jurisdição trabalhista. O canal é voltado especialmente para servidoras, magistradas, colaboradoras terceirizadas e usuárias da Justiça do Trabalho, garantindo sigilo e acolhimento qualificado.

Ambas as ouvidorias também atuam de forma preventiva e educativa, promovendo ações que fortalecem a cultura de respeito aos direitos humanos, igualdade de gênero e transparência pública.

Para entrar em contato com a Ouvidoria do TRT-AL ou registrar pedidos com base na LAI, o público pode acessar o site www.trt19.jus.br, clicar na aba "Ouvidoria" no menu principal ou visitar diretamente o endereço www.trt19.jus.br/ouvidoria. Estão disponíveis no portal formulários eletrônicos, orientações e os demais meios de contato com os canais de ouvidoria do Tribunal.