A 16ª edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista será realizada entre 14 e 18 de setembro, em todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país, com o slogan “Seu direito por inteiro”. No Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), as partes e advogados podem inscrever o processo na pauta do evento até o dia 8 de setembro, por meio de formulário “Quero Conciliar”, constante no menu “conciliar”, lado direito do site do Regional.

A inclusão também pode ser solicitada diretamente na Vara do Trabalho responsável pelo processo ou nos Cejuscs. Neste ano, a campanha terá dois focos principais: a atuação concentrada sobre grandes devedores e o fortalecimento das ações dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial. A proposta é unir esforços dos Cejuscs, dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemecs) e dos núcleos de inteligência patrimonial para ampliar acordos e acelerar o pagamento das dívidas.

Mutirões para localização de bens

Durante o evento, as unidades da Justiça do Trabalho também realizam mutirões e ações específicas para impulsionar processos em fase de execução. Entre as medidas estão bloqueios de valores em contas bancárias por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), restrições sobre veículos via sistema Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (Renajud) e pesquisas de imóveis pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 

Importância da conciliação

Além das medidas coercitivas e das investigações patrimoniais, a iniciativa também reforça a importância da conciliação como ferramenta para encerrar conflitos e garantir o pagamento dos créditos trabalhistas.