O presidente do Tribunal Regional Trabalho da 19ª Região (AL), desembargador Marcelo Vieira, participou no período de 23 a 25/8, em Manaus, da 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentas, Presidentes, Corregedoras e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). A entidade reúne-se periodicamente para debater assuntos de interesse das administrações dos Tribunais do Trabalho do país, fortalecendo o intercâmbio de experiências.

Durante o encontro, também foi realizado o 1º Congresso Nacional de Ex-integrantes do Coleprecor (Conapror), evento idealizado pelo Regional, e o seminário “A visão das entidades na questão Yanomami”, que reuniu autoridades e especialistas no Fórum Trabalhista de Manaus, com transmissão ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube.

Anfitrião do evento, o TRT-AM/RR entregou aos integrantes do Coleprecor a Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11, criada para homenagear autoridades de instituições parceiras da Justiça do Trabalho. O presidente do TRT-19, desembargador Marcelo Vieira, recebeu a honraria. Idealizada pelo presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, a honraria é concedida como símbolo de respeito e reconhecimento aos agraciados.

Segurança institucional - Por unanimidade, foram aprovadas as proposições resultantes do I Encontro Nacional de Gestores de Polícia Judicial dos Tribunais Regionais do Trabalho, organizado pela Comissão Permanente de Segurança Institucional do Coleprecor e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), em 27 e 28 de julho, em Aracaju.

As principais propostas, apresentadas pelo presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional do Coleprecor, desembargador José Augusto Nascimento, presidente do TRT de Sergipe, a serem defendidas junto ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, são as seguintes:

• Previsão da Área de Segurança Institucional no Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021 – 2026. Res. 435 CNJ;
• Aumento do Efetivo de Servidores da Polícia Judicial;
• Aumento do Efetivo dos APJ’s no Grupo Especial de Segurança;
• Desvinculação dos Agentes da Polícia Judicial do Quadro Administrativo, como ocorre com a Área de TI;
• Fim dos “Desvios de Funções” dos APJ’s.
• Padronização da Polícia Judicial: Uniformes, Viaturas, Denominações dos Gestores, CJ, etc;
• Plano de Segurança Emergencial para apoio a Magistrados e Servidores em situação de Risco: Plantão Policial (Cartão de Emergência);
• Cartilha com Regras de Segurança Cibernética e de Inteligência Social;
• Criação de um “Portal” da Comissão de Segurança do Coleprecor;
• Divulgação das Boas Práticas da Polícia Judicial de cada TRT;
• Criação de uma Coordenação Geral dos Gestores, como ocorre com os Diretores Gerais, Secretários de Corregedorias, Secretários de T.I, Secretários Judiciários, Secretários das Presidências etc (a cargo do gestor da polícia judicial do TRT do Paraná, Jocemar Pereira da Silva);
• Ampla divulgação para todos os TRT’s dos Eventos sobre Segurança Institucional e
• Calendário de reuniões dos “Gestores” de Policia Judicial, com no mínimo, uma reunião a cada semestre