Na tarde desta sexta-feira (24/4), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), desembargador Jasiel Ivo, recebeu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB-AL), e da Associação das Mulheres Advogadas de Alagoas (Amada) para a apresentação do Protocolo CIDA (Caminhos Integrados de Defesa e Acolhimento às Advogadas em Situação de Violência Doméstica). 

A reunião teve o objetivo de discutir possíveis formas de articulação entre a entidade e a Justiça do Trabalho e foi realizada no Gabinete da Presidência, localizado no Fórum Pontes de Miranda, na Av. da Paz, Centro. 

Durante o encontro, as advogadas apresentaram a proposta do protocolo, que visa estruturar um fluxo institucional de atendimento e acolhimento a profissionais em situação de violência doméstica e familiar. 

Segundo a diretora da Amada, Juliana Modesto, a iniciativa busca garantir um suporte ágil, seguro e humanizado. “Esse encontro também pretende ampliar o diálogo com instituições públicas para fortalecer a rede de proteção às mulheres. Já conversamos com diversos órgãos, mas não poderia deixar o TRT-AL de fora”, afirmou a advogada trabalhista. 

O presidente do TRT-AL destacou a importância da pauta e a necessidade de atuação integrada entre os órgãos. “Recebemos a proposta com a atenção e a sensibilidade que o tema exige. Vamos encaminhar o assunto também à nossa Ouvidoria da Mulher, sob a condução da desembargadora Vanda Lustosa, para que possamos avaliar e fortalecer, de forma institucional, as medidas de acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente em contextos que impactam o exercício profissional”. afirmou.

Também participaram da reunião as juízas do trabalho Alda Barros e Thaís Gondim, que reforçaram a relevância de iniciativas voltadas ao acolhimento e à orientação de advogadas em situação de vulnerabilidade.

Ao final, ficou acordada a continuidade do diálogo institucional, com a possibilidade de desenvolvimento de ações conjuntas no âmbito do TRT-AL, incluindo assinatura de um Termo de Cooperação, medidas de sensibilização e divulgação do protocolo nas unidades da Justiça do Trabalho em Alagoas.

Protocolo Cida

Formalizado por resolução da OAB/AL, o protocolo estabelece diretrizes obrigatórias para toda a estrutura da instituição, criando um modelo integrado de atendimento baseado em princípios como escuta qualificada, sigilo, celeridade, autonomia da vítima e atuação com perspectiva de gênero.

O nome “CIDA” é uma homenagem à advogada Maria Aparecida, vítima de feminicídio, e simboliza o compromisso da instituição em transformar histórias de violência em políticas concretas de proteção.

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