A Justiça do Trabalho promove, entre os dias 18 e 22 de agosto, a primeira edição da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios, promover capacitação sobre o tema e incentivar práticas que assegurem maior segurança jurídica, isonomia, celeridade processual e eficiência administrativa.

Na programação nacional, o Tribunal Superior do Trabalho realiza o Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho (link externo), com painéis sobre boas práticas e sobre a admissibilidade do recurso de revista. Representantes do TRT da 6ª Região já confirmaram presença no evento.

Além disso, o presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, fará uma exposição sobre a consolidação do sistema de precedentes na Justiça do Trabalho. A transmissão será ao vivo pelo canal do TST no YouTube (link externo), às 10h do dia 18 de agosto.  

Também como parte da programação, a Escola Judicial do TRT-AL promoverá o curso sobre a “Precedentes vinculantes do STF, a coisa julgada anterior rescisória e a ação anulatória", na próxima quarta-feira (20/8), das 13h às 17h.