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28/06/2022 - TRT-19 completa 30 anos de instalação

Regional Trabalhista Alagoano tem atuado para garantir efetividade, justiça e pacificação nas relações de trabalho

Nesta terça-feira (28/6), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) comemora 30 anos de instalação. Porém, a história da criação do TRT-19  começou a ser escrita em 24 de março de 1989, quando o presidente da Assembleia Estadual Constituinte, Francisco Roberto Holanda de Mello, solicitou ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aurélio Prates de Macedo, que encaminhasse ao Congresso Nacional o projeto de lei que originaria o Regional Trabalhista Alagoano. Naquela época, toda jurisdição trabalhista existente no Estado pertencia ao TRT da 6ª Região (PE).

Contudo, apenas em 29 de agosto de 1991, o projeto tornou-se a Lei nº 8.219, criando assim o TRT-19, sendo composto pelos desembargadores Francisco Osani de Lavor, João Batista da Silva, Inaldo Ferreira de Souza, José Soares Filho e José Abílio Neves Sousa, além dos juízes classistas Luiz Soares Pinto, representante dos empregadores, e José Cirilo dos Santos, representante dos trabalhadores, e seus suplentes Lenício Manoel de Amorim Monteiro e Armando Gonçalves Portela de Morais, respectivamente.

 Em 28 de junho de 1992, há exatos 30 anos, os juízes que compunham a Corte reuniram-se para a sessão preparatória da instalação do Tribunal, na qual foram eleitos o primeiro presidente, Francisco Osani de Lavor, e o vice-presidente, José Soares Filho.

Hoje, o Regional Trabalhista Alagoano é composto por dez Varas do Trabalho na capital - todas localizadas no Fórum Quintella Cavalcanti - e 12 Unidades no interior do Estado, nos municípios de Arapiraca, Penedo, Atalaia, São Miguel dos Campos, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema, São Luiz do Quintude, Porto Calvo e União dos Palmares.

Atualmente, integram a Corte Trabalhista de Alagoas os desembargadores José Marcelo Vieira de Araújo, presidente, João Leite de Arruda Alencar, vice-presidente, Pedro Inácio da Silva, Antônio Adrualdo Alcoforado Catão, Laerte Neves de Souza e as desembargadoras Vanda Maria Ferreira Lustosa, Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto e Anne Helena Fischer Inojosa.

Desde sua instalação, houve muitas mudanças, como a expansão da estrutura física, aumento do número de Varas do Trabalho, ampliação do quadro de pessoal, até novas competências constitucionais e avanços trazidos pelas ferramentas tecnológicas, a exemplo do Processo Judicial Eletrônico.

Ao longo desses 30 anos, a Justiça Trabalhista enfrentou várias batalhas e desafios, entre elas ameaças de extinção, ocorridas em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. As passeatas realizadas nas ruas de Maceió com o apoio da OAB/AL, Ministério Público do Trabalho, entidades sindicais e sociedade foram cruciais para fortalecer a JT. A reforma trabalhista também trouxe grandes alterações que demandaram novas releituras de acordo com as mudanças nos modos de produzir, trabalhar e viver. Outro grande desafio foi durante a pandemia da covid-19 quando foi implantado o trabalho remoto para atender à sociedade de forma eficiente, mesmo no cenário da crise.

Vencidos todos os obstáculos, a missão do TRT- 19 de realizar justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e fortalecimento da cidadania, sempre se manteve como pilar para garantir a prestação jurisdicional célere e eficiente, promovendo, dessa forma, pacificação nas relações de trabalho e segurança jurídica pautadas nos valores da ética, transparência e comprometimento.

 

Kamilla Barreto/Fábio Tenório

Coordenadoria de Comunicação Social

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