O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) aderiu, na última quarta-feira (20/3), ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2023, celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é reduzir a litigiosidade e viabilizar a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento de empresas contratadas no âmbito da terceirização de serviços.

A adesão ao acordo foi assinada pelo desembargador-presidente do TRT-19, Marcelo Vieira, e pelo procurador-chefe da Procuradoria da União no Estado de Alagoas, Saulo Lopes Marinho. 

Por meio dessa iniciativa, o TRT-19 prevê que até o final de 2024 será possível uma redução de pelo menos 30%¸ em relação ao quantitativo apurado no início de execução do acordo dos processos que tratem da responsabilização subsidiária da União Federal, representada pela Procuradoria da União em Alagoas. 

O desembargador Marcelo Vieira salientou se tratar de mais uma iniciativa que vai ajudar a melhorar a eficiência do Tribunal e contribuir para garantir a duração razoável do processo. “O TRT-19 sempre está buscando aperfeiçoar seus procedimentos. Estamos muito felizes porque, em 2023, fomos o Tribunal do Trabalho de pequeno porte, na categoria “Vara com até 750 casos novos”, que liberou a maior quantia em pagamentos durante a 13ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, cujo valor chegou a R$ 9.238.387,73”, destacou.

Em seguida, o magistrado acrescentou: “Essa performance nos rendeu a primeira colocação no ranking nacional que envolve esses Regionais Trabalhistas considerados de pequeno porte”, pontuou.

Já o procurador Saulo Lopes Marinho frisou que a Procuradoria da União no Estado de Alagoas está muito honrada em poder colaborar para a celeridade processual no Regional Trabalhista de Alagoas. Ele observou que há 246 ações tramitando no Sistema PJe do TRT-19 em que a União Federal, representada pela Procuradoria da União em Alagoas, está autuada como parte.

“Com a execução do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2023, espera-se que haja finalização de demandas em que a União atua como responsável subsidiária, reduzindo o quantitativo dessas ações em trâmite”, ressaltou.