Notícias

24/01/2023 - TRT-19 e Amatra19 prestigiam lançamento da 1ª turma de jovens aprendizes no sistema Socioeducativo de Alagoas

10ª Vara do Trabalho da Capital determinou cumprimento da cota de aprendizagem profissional pela Usina Utinga Leão

O juiz da 10ª Vara do Trabalho de Maceió e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra 19), Alonso Filho, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), prestigiou, nesta segunda-feira (23/1), o lançamento da primeira turma de aprendizagem profissional com adolescentes e jovens do sistema socioeducativo de Alagoas no prédio-sede da Usina Utinga Leão, no município de Rio Largo.

A iniciativa se deu após o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) obter em junho de 2022 uma decisão da 10ª Vara do Trabalho de Maceió para garantir o cumprimento da cota legal de aprendizagem profissional na Usina Utinga Leão. A concessão de liminar foi proferida com base nos fatos e argumentos que o procurador Rodrigo Alencar apresentou em ação civil pública.

Após a decisão liminar, o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRTb/AL) e a Superintendência de Medidas Socioeducativas de Alagoas (Sumese/AL) e Serviço Nacional de Aprendizagem da Indústria em Alagoas (Senai/AL) articularam junto à empresa uma solução consensualizada para que a contratação de aprendizes pela usina beneficiasse também adolescentes e jovens do sistema socioeducativo.

Ao todo, a Usina Utinga Leão contratou 37 adolescentes e jovens, sendo que 16 deles cumprem medidas socioeducativas, enquanto os demais encontram-se em situação de vulnerabilidade social.

Além do MPT, acompanharam o evento de lançamento da turma representantes do Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas (TRT/AL), do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), da SRTb/AL, da Sumese/AL, do Senai/AL, entidade formadora da turma lançada e o auditora fiscal do trabalho, Railene Cunha, representado o Fórum pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador (FETIPAT).

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra19), juiz do Trabalho Alonso Filho, afirmou se sentir honrado por estar presente no evento que descreveu como “momento histórico”.

“Imagine alguém que passa por dificuldades em decorrência de ter cometido um erro, que está cumprindo uma medida socioeducativa, que normalmente já se sente rejeitada, recolhida, diferenciada e discriminada. Imagine como essa pessoa se sente ao ser chamada para uma empresa grande, com apoio de várias instituições do Sistema Justiça, oferecendo uma segunda chance. O momento se torna histórico não só para a coletividade, já que serve de parâmetro para influenciar outras pessoas, mas também para aquele indivíduo que ganhou uma oportunidade. Ser jovem aprendiz cumprindo medida socioeducativa é muito maior do que a gente imagina”, disse Alonso Filho.

Para a promotora de Justiça Marília Cerqueira, a iniciativa inédita representa um rompimento de paradigmas: “Esses adolescentes e jovens ganham uma perspectiva emancipatória, de não discriminação, de igualdade e de reinserção ou de mesmo de inserção. Muitas vezes eles estão no sistema socioeducativo porque eles nunca foram de fato inseridos na sociedade. Então pela primeira vez a aprendizagem está entrando na vida deles. Nós lutamos muito, enquanto instituições, por meio de parcerias, para que viesse ser materializada essa realidade”.

“Trata-se de um momento de celebrar, junto aos órgãos de controle do Sistema de Justiça, a promoção da inclusão de jovens e adolescentes, com a esperança de mudar vidas de um público extremamente vulnerável e que possui dificuldades de ingressar no mercado do trabalho, até porque alguns têm restrição de liberdade. Aqui a grande maioria terá acesso ao primeiro emprego”, destacou o auditor fiscal do Trabalho Leandro Carvalho.

Com informações do MPT/AL
 

Coordenadoria de Comunicação Social
Fonte:
Amatra 19

Conteúdo de Responsabilidade da(o)
Fonte: Amatra 19