O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) manterá regime de plantão na primeira e segunda instâncias nesta quinta-feira (11.8), durante o feriado em comemoração ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, da Magistratura e do Advogado. A relação dos nomes de magistrados e servidores que atuarão no Plantão Judiciário está divulgada no portal do TRT/AL (aba 'Serviços' > link ‘Outros Serviços’ > link 'Plantão Judiciário').

No plantão, o jurisdicionado conta com atendimento em medidas urgentes destinadas a evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção, como mandados de segurança, liminares e habeas corpus.

A data foi instituída como o Dia do Advogado e do Magistrado por ter ocorrido,  nesse referido dia do ano 1827, a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, instalados no estado do Pernambuco (Faculdade de Direito de Olinda) e em São Paulo (Faculdade de Direito do Largo de São Francisco).

O feito foi motivado pela necessidade de se estabelecer o ensino do Direito no Brasil, visto que, na época, a antiga colônia já era independente de Portugal. Dessa forma, o imperador Dom Pedro I determinou, no ano de 1823, a criação de duas universidades.

As primeiras faculdades de Direito eram consideradas, também, escolas de pensamento, onde se debatiam ideias como o republicanismo, o abolicionismo e o liberalismo. Lá, formaram-se grandes intelectuais do Brasil, como Castro Alves, Gonçalves Dias e Joaquim Nabuco.