Para dar mais visibilidade à atuação de mulheres com expertises nas diferentes áreas do Direito, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) está recebendo inscrições de pesquisadoras, docentes e especialistas para compor o seu Repositório de Mulheres Juristas. A ferramenta foi criada para utilização nas ações concernentes à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Os dados servirão, sempre que possível, como base de consulta a fim de identificar nomes de mulheres juristas, viabilizando sua participação em eventos e ações institucionais, a promoção de citações em obras jurídicas e a presença em comissões de concurso e bancas examinadoras, com vistas a efetivar a paridade de gênero no Judiciário.

As interessadas em se cadastrar devem preencher o formulário eletrônico . O cadastramento resguarda os dados das mulheres respeitando as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assim, as informações são pessoais e de inteira responsabilidade da jurista, e os dados de contato fornecidos (e-mail e telefone) terão acesso restrito e serão utilizados exclusivamente pelo TRT-19.

O Repositório On-line de Mulheres Juristas do TRT-19 está disponível no submenu "Institucional/Programas Institucionais" do portal do Regional, localizado no topo da página. Clicando nele, a jurista interessada em se cadastrar pode ter acesso ao formulário on-line e, quando já houver cadastros realizados, o/a usuário/a poderá consultar o banco de dados das mulheres inscritas com as informações.

A iniciativa atende à Resolução CNJ nº 255/2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, alterada pela Resolução CNJ nº 418/2021.