O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL) encerrou 2024 com um dos melhores desempenhos do país em conciliação. A taxa na fase de conhecimento alcançou 52,8%, colocando o Regional alagoano na terceira posição entre todos os tribunais trabalhistas do país, que registraram média nacional de 44,1% no ano. 

No período, os trabalhadores receberam quase 216 milhões de reais em créditos reconhecidos pela Justiça, sendo 60,1% por meio de execução (R$ 129.866.468,49), 36,3% em acordos (R$ 78.277.983,97) e 3,6% em pagamento espontâneo (R$ 7.808.392,11), totalizando R$ 215.952.844,57. Para a União, foram arrecadados R$ 26.933.630,99, com destaque para a Previdência Social (R$ 21.300.771,22); custas e emolumentos (R$ 3.090.911,93), imposto de renda (R$ 2.127.846,96) e multas (R$ 414.100,78).

Ao todo, o TRT de Alagoas julgou 28.054 processos, um crescimento de 5,5% em relação a 2023, e recebeu 27.781 novos casos, dos quais 25.608 (92%) foram ações inéditas. O tempo médio entre o início da ação e a sentença foi de 142 dias, desempenho 28% mais rápido que a média da Justiça do Trabalho. 

Na primeira instância, o prazo médio da ação até a primeira audiência foi de dois meses, enquanto o tempo da ação até a sentença foi de quatro meses e 22 dias. Já na segunda instância, os processos foram julgados, em média, em dois meses e 16 dias, prazos também inferiores à média nacional.

Os setores mais demandados foram serviços diversos (21,9%), indústria (17,7%) e comércio (15,5%). Os principais temas das ações trabalhistas foram verbas rescisórias, jornada de trabalho e horas extras, multa de 40% do FGTS, rescisão indireta e depósitos do FGTS.

Para o presidente do TRT-AL, desembargador Jasiel Ivo, os números refletem o compromisso do Tribunal com a pacificação dos conflitos e com a celeridade processual, bem como a dedicação de magistrados e servidores firmada no objetivo de oferecer uma prestação jurisdicional eficiente. “Esses resultados demonstram que estamos no caminho certo, com foco na solução pacífica dos conflitos e na efetividade das decisões. Cada valor pago representa o reconhecimento de um direito trabalhista e reforça o papel social da Justiça do Trabalho em Alagoas”, destacou.