No próximo dia 30 de julho, às 09h, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) sediará uma reunião seguida de palestra em comemoração aos 35 anos da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991).  Um dos grandes destaques da programação será o lançamento da 3ª edição do Mutirão Vaga Inclusiva de Trabalho, uma iniciativa transformadora idealizada pelo Regional Trabalhista de Alagoas em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRTE/AL). 

O encontro será realizado no auditório da Escola Judicial (Ejud-19) do Tribunal e é direcionado a integrantes da Rede de Acessibilidade, magistrados (as), servidores (as), entidades representativas e público em geral. A palestra será ministrada pelo juiz do Trabalho Flávio Luiz da Costa, coordenador do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão do TRT-AL. Ele abordará um panorama histórico da legislação, os impactos sociais gerados ao longo dos 35 anos e as reflexões urgentes para a manutenção do ingresso digno de pessoas com deficiência no mercado formal. O mutirão tem o objetivo de aproximar trabalhadores com deficiência de empresas que necessitam preencher suas vagas de cota, gerando oportunidades reais de emprego e fortalecendo o mercado de trabalho inclusivo no Estado. 

Segundo o juiz Flávio Costa, a Lei de Cotas representa um marco histórico na luta pelos direitos sociais e trabalhistas no Brasil, abrindo caminhos para a inserção no mercado de trabalho formal ao longo de mais de três décadas. “A celebração deste ano ocorre em um momento crucial de reflexão sobre a necessidade contínua de defender e aprimorar essas conquistas frente a desafios que ainda persistem”, destacou.

A reunião será promovida pelo Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão e o Setor de Equidade, Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Proteção de Dados do TRT-AL, e conta com o apoio da Ejud 19 e parceria da Rede de Acessibilidade (articulação composta por órgãos públicos, associações e representantes da sociedade civil focada na promoção da inclusão e na garantia de direitos das pessoas com deficiência).